TRF1 - 0051704-11.2015.4.01.3800

1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES CAMPOS

CPF *02.***.*80-97

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2021 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2021 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 05:37

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:10

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 18/06/2021 08:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051704-11.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO RODRIGUES CAMPOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/06/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 11:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2021 11:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/01/2017 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

  • 16/12/2016 17:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/12/2016 17:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2016 18:35

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Diante da interposição de apelação pela parte impetrante, intime-se o órgão de representação judicial do impetrado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art.1.010, §1º do NCPC). AGU/PF/MG - PR

  • 23/11/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da interposição de apelação pela parte impetrante, intime-se o órgão de representação judicial do impetrado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art.1.010, §1º do NCPC).

  • 11/11/2016 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2016 18:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 16/09/2016 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2016 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimação da Procuradoria Federal/PFMG para ciência da sentença proferida em 26/8/2016 em sede de embargos de declaração (evento 46). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/09/2016 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do MPF para ciência das sentenças proferidas. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/09/2016 11:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2016 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Rejeitados os embargos declaratórios.

  • 26/08/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/08/2016 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2016 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/08/2016 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte impetrante. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/08/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2016 11:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 04/07/2016 09:59

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/07/2016 09:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do INSS/Procuradoria Federal para ciência da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 28/06/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/06/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2016 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Processo sentenciado com resolução de mérito (NCPC, art. 487, inc. I). Custas pela parte impetrante, cuja cobrança fica suspensa devido ao benefício

  • 22/06/2016 16:43

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/06/2016 16:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 31/03/2016 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2016 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. O impetrante formulou pedido de justiça gratuita, todavia, verifico que até este momento não foi juntada aos autos a declaração de hipossuficiência

  • 15/03/2016 13:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2016 09:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2016 18:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a Procuradoria da República em Minas Gerais a se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, da Lei nº 12.016/2009. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚ

  • 26/02/2016 18:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2016 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 17:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria Federal em Minas Gerais - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do Mandado de Segurança Digital em epígrafe, bem como do t

  • 17/02/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2016 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2016 20:06

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 27/11/2015 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 12/11/2015

  • 16/11/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/11/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Indefiro o pedido de medida liminar porque não evidenciados, de pronto, seus requisitos legais. À parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de seus 3 (três) últimos

  • 12/11/2015 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/10/2015 15:56

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2015

Ultima Atualização
20/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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