14/03/2022 11:26

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 11:24

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 17:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
25/02/2022 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 17:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/02/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2022 00:01

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 11:47

Expedição de Mandado.
14/12/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 00:23

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA Advogado do(a) REU: ELISA MONTEIRO GOMES - PA27661 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER WANDERSON SOARES CUNHA, com fundamento no art. 386, I, do CPP.

Sem custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Vista ao MPF.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se."
09/12/2021 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2021 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 11:19

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 11:19

Julgado improcedente o pedido
06/12/2021 14:17

Conclusos para julgamento
04/12/2021 17:40

Juntada de alegações/razões finais
30/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA Advogado do(a) REU: ELISA MONTEIRO GOMES - PA27661 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)DETERMINO vista às partes (DEFESA) para os fins do art. 403 do CPP, no prazo de 05 (cinco) dias."
29/11/2021 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2021 19:50

Juntada de alegações/razões finais
24/11/2021 03:51

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:30

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:24

Juntada de arquivo de vídeo
10/11/2021 13:53

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/11/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
10/11/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:53

Juntada de Ata de audiência
09/11/2021 09:44

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 14:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/11/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 10:25

Juntada de diligência
05/11/2021 00:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 09:18

Juntada de manifestação
03/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:36

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA Advogado do(a) REU: ELISA MONTEIRO GOMES - PA27661 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimem-se as testemunhas arroladas no pedido de ID 785468528 para a audiência do dia 09/11/2021, às 13h30.

Publique-se.

Cumpra-se."
27/10/2021 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 11:26

Juntada de diligência
25/10/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 12:38

Expedição de Mandado.
25/10/2021 12:32

Expedição de Mandado.
25/10/2021 12:28

Expedição de Mandado.
25/10/2021 11:20

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:22

Conclusos para despacho
21/10/2021 23:28

Juntada de manifestação
17/10/2021 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2021 22:09

Juntada de diligência
15/10/2021 01:42

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA Advogado do(a) REU: ELISA MONTEIRO GOMES - PA27661 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Tendo em vista Certidão de ID 767543959, publique-se intimando a defesa para que, no prazo de 05 dias, forneça qualificação completa da testemunha Marcia Cristina Leão Pinheiro, sob pena de preclusão."
13/10/2021 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/10/2021 01:32

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 16:53

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 11:45

Conclusos para despacho
11/10/2021 11:43

Expedição de Mandado.
08/10/2021 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 14:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 14:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 18:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/09/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:34

Conclusos para despacho
15/09/2021 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2021 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2021 19:05

Juntada de diligência
02/09/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 12:02

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:59

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:24

Expedição de Mandado.
31/08/2021 11:19

Expedição de Mandado.
25/08/2021 00:23

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 24/08/2021 23:59.
19/08/2021 09:56

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA Advogado do(a) REU: ELISA MONTEIRO GOMES - PA27661 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "É o relato sucinto do essencial.

DECIDO.

Diante da ausência de provas e de fatos novos, ratifico os termos da decisão que recebeu a denúncia (ID 437688405), considerando-a apta à instauração da ação penal, por estarem presentes a justa causa para seu exercício e as demais condições e pressupostos processuais.

Ademais, os argumentos apontados na defesa do réu dizem respeito ao mérito da causa e não há fundamento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Além disso, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Portanto, analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual DESIGNO o dia 09/11/2021, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão inquiridas a testemunha de defesa arroladas na ID 433989881 e interrogado o réu.

Em razão do alto grau de contaminação da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o "https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDU1NTA3ZTQtMzhmZC00NTgxLWIyMWYtYWYwNWFkZTE3ODMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22de16fb23-b818-4d94-92ff-f944e9b5ceb3%22%7d".

Intimem-se as partes, observando-se os endereços das testemunhas de defesa à ID 433989881 e do réu à ID 433989892, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

E, caso não possua acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial à audiência, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se."
18/08/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 01:32

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 16:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/11/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/08/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2021 14:30

Conclusos para decisão
05/07/2021 20:28

Juntada de resposta à acusação
03/07/2021 00:51

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 02/07/2021 23:59.
30/06/2021 10:44

Juntada de Certidão
25/06/2021 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007534-49.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WANDERSON SOARES CUNHA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal. À Distribuição para alterar a classe processual para Ação Penal Ordinária de Competência do Juiz Singular.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do Código de Processo Penal.

Ciência ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
23/06/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2021 12:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 10:49

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 10:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:31

Conclusos para despacho
08/06/2021 10:13

Desentranhado o documento
08/06/2021 10:13

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 23:28

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 09:27

Decorrido prazo de WANDERSON SOARES CUNHA em 29/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:16

Expedição de Mandado.
08/03/2021 13:21

Mandado devolvido cumprido
08/03/2021 13:21

Juntada de diligência
08/03/2021 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2021 15:07

Recebida a denúncia contra WANDERSON SOARES CUNHA - CPF: *12.***.*80-87 (REQUERIDO)
03/02/2021 13:17

Conclusos para decisão
03/02/2021 13:13

Juntada de e-mail
02/02/2021 21:34

Juntada de defesa prévia
02/02/2021 17:01

Juntada de Vistos em correição
18/09/2020 13:15

Juntada de e-mail
01/09/2020 19:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 19:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:03

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:02

Expedição de Mandado.
15/04/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 12:04

Conclusos para decisão
08/04/2020 18:05

Juntada de Parecer
30/03/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:40

Conclusos para decisão
05/03/2020 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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