TRF1 - 0000053-95.2018.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 11:50
Juntada de Certidão
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07/05/2022 00:46
Decorrido prazo de RENATA KELLY ZOPPE BRANDAO PEZZIN em 06/05/2022 23:59.
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07/05/2022 00:46
Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.
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21/04/2022 07:16
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2022 20:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 14:14
Juntada de Certidão
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19/04/2022 09:42
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 09:42
Declarada decadência ou prescrição
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23/07/2021 09:15
Conclusos para julgamento
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23/07/2021 08:06
Decorrido prazo de RENATA KELLY ZOPPE BRANDAO PEZZIN em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 02:20
Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
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24/06/2021 09:51
Juntada de Certidão
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22/06/2021 04:14
Publicado Intimação em 22/06/2021.
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22/06/2021 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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21/06/2021 15:34
Juntada de parecer
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21/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP 0000053-95.2018.4.01.3100 VISTOS EM INSPEÇÃO DESPACHO Converto em diligência.
Trata-se de autos de processo migrado para o PJe, sem intimação válida do MPF e dos réus.
A intimação ID 228615386 foi dirigida, via sistema, ao Ministério Público da União, sem cadastro no sistema, hipótese que impede que a intimação chegue ao sistema do MPF, e a intimação das defesas dos réus de ID 228615388 foi realizada apenas pelo sistema PJE e não por publicação no DJEN, conforme resta perfeitamente detectável na aba "EXPEDIENTES" dos autos digitais: Verifico que o erro de cadastramento do MPF já foi corrigido, embora não certificado o ato pelo servidor que procedeu à retificação.
Em razão disso, intime-se o MPF, via sistema PJE e a defesa dos réus por meio de publicação no DJEN, para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.
Após, não havendo impugnações sobre a migração, renovem a conclusão.
Macapá/AP, data da assinatura digital.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da SJAP -
19/06/2021 13:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/06/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2021 14:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2021 14:48
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2021 14:48
Cancelada a movimentação processual
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09/06/2021 16:21
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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10/09/2020 09:16
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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25/06/2020 03:11
Decorrido prazo de RENATA KELLY ZOPPE BRANDAO PEZZIN em 24/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 03:11
Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
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04/05/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 11:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/05/2020 11:03
Juntada de Certidão
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17/03/2020 10:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/03/2020 10:43
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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03/03/2020 09:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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03/03/2020 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/03/2020 09:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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24/01/2020 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENATA KELLY ZOPPE BRANDÃO PEZZIN
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08/01/2020 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/01/2020 16:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
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16/12/2019 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/12/2019 11:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/12/2019 11:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
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09/12/2019 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2019 10:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/11/2019 12:23
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/11/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/11/2019 12:22
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DEFESA DA RÉ RENATA KELLY
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27/11/2019 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2019 12:39
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 12:38
INTERROGATORIO REALIZADO
-
27/11/2019 12:38
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/11/2019 10:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 683
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07/11/2019 08:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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06/11/2019 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/11/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 11:58
Conclusos para despacho - MESA DIRETOR
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05/11/2019 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/11/2019 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO DA RÉ RENATA
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25/10/2019 11:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 562/2019
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25/10/2019 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 562/2019
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04/09/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/09/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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04/09/2019 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2019 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/08/2019 10:14
REMESSA ORDENADA: MPF
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30/08/2019 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/08/2019 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/08/2019 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/08/2019 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/08/2019 11:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/08/2019 09:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 562
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15/08/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 920
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15/08/2019 09:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/05/2019 14:20
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA
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13/05/2019 14:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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18/02/2019 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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10/01/2019 10:04
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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07/01/2019 11:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/08/2018 13:02
Conclusos para decisão
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28/08/2018 12:43
Conclusos para decisão
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28/08/2018 12:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/08/2018 12:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 51/2018
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11/07/2018 12:09
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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15/05/2018 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20100
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10/05/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/04/2018 10:16
REMESSA ORDENADA: MPF
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11/04/2018 10:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2018 10:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF
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11/04/2018 10:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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10/04/2018 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA Á ACUSAÇÃO PROT.19590
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10/04/2018 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO PROT.19157
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10/04/2018 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA Á ACUSAÇÃO PROT.19029
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10/04/2018 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO PROT.18957
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22/02/2018 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2018 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
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19/01/2018 13:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
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19/01/2018 13:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GERVASIO
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17/01/2018 11:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO
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17/01/2018 11:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 51
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11/01/2018 16:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/01/2018 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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11/01/2018 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA SECLA
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10/01/2018 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2018 17:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/01/2018 17:25
INICIAL AUTUADA
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09/01/2018 16:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2018
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Volume • Arquivo
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