TRF1 - 0020971-39.2017.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON FIGUEIREDO SIMOES

CPF *67.***.*10-30

MAURICIO NELSON ANDRADE PIMENTEL

CPF *28.***.*78-15

Advogados

RAIMUNDO DIAS VIANA

CPF *02.***.*73-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de EMERSON FIGUEIREDO SIMOES em 10/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 10:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/04/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 05:21

    Decorrido prazo de EMERSON FIGUEIREDO SIMOES em 15/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:06

    Decorrido prazo de MAURICIO NELSON ANDRADE PIMENTEL em 05/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 07:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 10/02/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0020971-39.2017.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MAURICIO NELSON ANDRADE PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO NELSON ANDRADE PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/02/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2019 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2019 09:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/09/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2019 13:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 21/08/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2019 15:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/08/2019 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 441/2019

  • 19/08/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 441/2019

  • 08/07/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 639/2019

  • 28/06/2019 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2019 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 639/2019

  • 18/06/2019 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 14/06/2019 18:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TEST DE DEFESA E 01 INTERROGATÓRIO. /BFR

  • 11/06/2019 19:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - BFR

  • 06/06/2019 19:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - BFR

  • 10/05/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 30/04/2019 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/04/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2019 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVAIDO PARA SANTO AMARO - 1 VARA CRIME

  • 03/04/2019 16:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1 VARA CRIME DE SANTO AMARO

  • 03/04/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2019 08:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2019 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2019 19:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 441

  • 27/03/2019 13:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2019 13:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2019 13:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/03/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MESA MICHELINE - SCF

  • 19/03/2019 15:17

    REVELIA: DECLARADA - DO RÉU EMERSON FIGUEIREDO SIMÕES (ART. 367 CPP) - SCF

  • 19/03/2019 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/03/2019 14:42

    Conclusos para despacho - URGENTE - AUD 26/03/2019, ÀS 15 H - SCF

  • 18/03/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 12/03/2019 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICAÇÕES DE ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AO RÉU MAURÍCIO NELSON ANDRADE PIMENTEL. /BFR

  • 12/03/2019 14:28

    TRANSITO EM JULGADO EM - BFR

  • 27/02/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2019 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/11/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 11:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - RECONHECIDA PRESC PARA OS DOIS CRIMES DE MAURÍCO PIMENTEL E DO CRIME PREVISTO NO ART. 55 L 9605/98 P EMERSON

  • 09/10/2018 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/10/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 28/09/2018 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/09/2018 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2018 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 19:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2018 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 03/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 19/09/2017 21:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/09/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2017 13:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/08/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. ACM, 2487 CONJ1212.

  • 04/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/07/2017 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2017 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2017 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 29/06/2017 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 28/06/2017 16:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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