TRF1 - 1003602-24.2018.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE SANTOS CLAUDIO

CPF *66.***.*94-20

DENISE DE MIRANDA PEIXOTO

CPF *95.***.*23-72

JOAO BATISTA VIDAL

CPF *02.***.*78-91

DANIEL LOBATO LOBO

CPF *86.***.*89-72

MARLUCE CLAUDIO CARDOSO

CPF *04.***.*03-72

HANNA CHAVES FERREIRA FLEXA THO

CPF *65.***.*71-68

MOACYR DE OLIVEIRA SANTOS

LACERDO CRUZ DE AQUINO

CPF *74.***.*99-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA

OAB: 21091/PA

CPF *08.***.*01-49

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB: 18988/PA

CPF *28.***.*27-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 23:47

    Juntada de parecer

  • 14/12/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2022 15:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 13:47

    Juntada de parecer

  • 21/03/2022 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 17:09

    Outras Decisões

  • 03/08/2021 10:58

    Juntada de contestação

  • 30/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA VIDAL em 29/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de DENISE DE MIRANDA PEIXOTO em 21/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:21

    Decorrido prazo de MARLUCE CLAUDIO CARDOSO em 21/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS CLAUDIO em 21/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de HANNA CHAVES FERREIRA FLEXA THO em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:17

    Decorrido prazo de DANIEL LOBATO LOBO em 21/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 01:14

    Publicado Intimação polo passivo em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003602-24.2018.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Instituto Nacional do Seguro Social REU: HANNA CHAVES FERREIRA FLEXA THO e outros (7) Advogado do(a) REU: RENAN AZEVEDO SANTOS - PA018988 Advogado do(a) REU: FABIO JOSE FURTADO DOS REMEDIOS KASAHARA - PA21091 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Por essas razões: 1. indefiro o pedido de desbloqueio de valores pelo réu José Batista Vidal. 2. rejeito a prejudicial de mérito. 3. recebo a inicial. 4. intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, (i) trazer novos argumentos (ou apenas ratificar os já apresentados), (ii) juntar os “documentos destinados a provar suas alegações” (art. 434 do CPC) e (iii) especificar eventualmente outros meios de prova (art. 336 do CPC). (...) Registro de antemão (art. 6° do CPC): a) eventual pretensão de produzir prova documental deve obedecer às restrições do arts. 434 e 435 do CPC e, caso a parte entenda que sua pretensão se enquadra na referida exceção, deverá coligir a documentação no prazo acima; b) serão indeferidos pedidos de produção de prova apresentados de forma abstrata e genérica, bem como requerimento/juntada de prova documental em desacordo com os arts. 434 e 435 do CPC.

    I."

  • 28/06/2021 06:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 06:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/06/2021 06:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 06:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 06:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 17:01

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/04/2021 10:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/04/2021 11:54

    Outras Decisões

  • 18/03/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/01/2021 11:16

    Juntada de diligência

  • 11/01/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 18:19

    Juntada de manifestação

  • 07/08/2020 08:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de HANNA CHAVES FERREIRA FLEXA THO em 04/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2020 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2020 12:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2020 09:41

    Outras Decisões

  • 15/04/2020 21:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2020 21:56

    Juntada de diligência

  • 14/04/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/04/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2020 15:52

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2020 15:50

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2020 12:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/03/2020 12:04

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 08:59

    Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTOS CLAUDIO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 08:59

    Decorrido prazo de MARLUCE CLAUDIO CARDOSO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 08:59

    Decorrido prazo de DANIEL LOBATO LOBO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 14:21

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2020 20:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2019 08:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/12/2019 08:03

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 08:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/12/2019 08:01

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 07:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/12/2019 07:59

    Juntada de diligência

  • 19/12/2019 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2019 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2019 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/12/2019 07:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2019 07:07

    Juntada de diligência

  • 18/12/2019 07:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/12/2019 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 22:33

    Decorrido prazo de DENISE DE MIRANDA PEIXOTO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 22:32

    Decorrido prazo de LACERDO CRUZ DE AQUINO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 19:01

    Juntada de resposta preliminar

  • 30/10/2019 14:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/10/2019 14:36

    Juntada de diligência

  • 30/10/2019 08:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/10/2019 22:06

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2019 21:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2019 00:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 24/10/2019 00:15

    Juntada de diligência

  • 24/10/2019 00:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/10/2019 13:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/10/2019 13:14

    Juntada de diligência

  • 18/10/2019 01:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/10/2019 13:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/10/2019 13:26

    Juntada de diligência

  • 10/10/2019 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/10/2019 22:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/10/2019 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/09/2019 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2019 13:46

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/09/2019 00:04

    Juntada de outras peças

  • 06/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 16:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2018 22:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 14:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 10/10/2018 14:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/10/2018 10:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2018 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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