TRF1 - 0008214-79.2013.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0008214-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: MARCOS SILVEIRA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.
CJF 535/2006) O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO promoveu execução contra MARCOS SILVEIRA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 223/2013, inscrita em 10/09/2013.
Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.
No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 17/11/2015 (ID 584833372, pág. 46 - data de ciência quanto a não localização de bens e/ou do executado), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.
Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.
Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.
Sem custas.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.
MOISÉS DA SILVA MAIA Juiz Federal Substituto em exercício na 1ª Vara/AC -
28/10/2021 11:32
Arquivado Provisoramente
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28/10/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 01:54
Decorrido prazo de MARCOS SILVEIRA em 02/08/2021 23:59.
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22/06/2021 03:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
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22/06/2021 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
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19/06/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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18/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0008214-79.2013.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: MARCOS SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
RIO BRANCO, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/06/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 13:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 08:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/04/2016 10:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 18/11/2016 E ARQ ATÉ 18/11/2021
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16/02/2016 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 32.
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04/12/2015 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2015 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF
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05/11/2015 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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05/11/2015 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS (...)
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20/10/2015 11:44
Conclusos para despacho
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19/10/2015 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUSPENSÃO
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29/06/2015 09:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2015 09:35
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/06/2015 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.
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12/06/2015 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS...
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01/06/2015 09:29
Conclusos para despacho
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22/05/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE INFORMANDO QUE AINDA NAO OBTEVE RESPOSTA DE DILIGENCIA ADMINISTRATIVA
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05/05/2015 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2015 16:48
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/04/2015 16:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
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19/03/2015 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2015 08:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANISFESTAÇÃO
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13/03/2015 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO
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10/03/2015 09:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/01/2015 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PGF
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28/01/2015 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/12/2014 15:17
CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO
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04/12/2014 09:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.
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01/12/2014 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/10/2014 12:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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24/09/2014 09:48
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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12/09/2014 11:37
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
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12/09/2014 11:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 3,EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM BENS DO EXECUTADO MARCOS SILVEIRA
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08/09/2014 10:12
Conclusos para despacho
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22/07/2014 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2014 09:55
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/06/2014 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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16/06/2014 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/05/2014 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - CUMPRA-SE O ITEM 02 DO DESPACHO DE FL. 08, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.
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13/05/2014 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/05/2014 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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28/04/2014 17:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO
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25/03/2014 09:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS
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24/03/2014 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2014 10:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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04/11/2013 09:17
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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04/11/2013 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2013 11:54
Conclusos para despacho
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17/10/2013 17:19
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2013
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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