TRF1 - 0008338-07.2005.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AILTON MARQUES DE SOUZA OU MIGUEL MARQUES DE SOUSA

DAVI ANTERO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008338-07.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008338-07.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: JOSE AILTON MARQUES DE SOUZA OU MIGUEL MARQUES DE SOUSA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AILTON MARQUES DE SOUZA OU MIGUEL MARQUES DE SOUSA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/09/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/11/2018 13:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 16/11/2018 11:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2018

  • 14/11/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 13/07/2018 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 05/07/2018 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/07/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2018 10:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - RAZÕES DE APELAÇÃO/2018

  • 30/04/2018 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 23/04/2018 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 23/04/2018 15:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2018 13:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/01/2018 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES

  • 10/01/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 09/01/2018 19:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2018 19:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 08/08/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME

  • 26/05/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 26/05/2017 12:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU

  • 26/05/2017 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 17:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2017 17:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/05/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2017 17:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/06/2016 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2016 19:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - REU

  • 23/06/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS FLS. 317 A 319

  • 23/06/2016 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 14/06/2016 17:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 14/06/2016 16:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/06/2016 16:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/06/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES ART 402 CPP

  • 13/06/2016 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2016 13:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2016 14:13

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 03/06/2016 14:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 02/05/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS

  • 27/04/2016 11:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 27/04/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 20/04/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 19/04/2016 14:07

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - REMESSA AO MPF

  • 18/04/2016 14:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2016 16:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/04/2016 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 13:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/04/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO FLS 280 A 281

  • 13/04/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CUMPRIDOS FLS. 276 A 279

  • 30/03/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 28/03/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 16/03/2016 18:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS A DPU

  • 01/12/2015 17:36

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO RELATORIOS DE PESQUISA DO MPF.

  • 01/12/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. RECEBIDO NO DIA 30/11/2015 COM 02 VOL.

  • 19/11/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 18/11/2015 15:03

    REMESSA ORDENADA: MPF - PROC. COM 02 VOL.

  • 05/11/2015 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2015 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2015 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2015 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 01/06/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 20/05/2015 10:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 20/05/2015 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2014 15:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO MIGUEL MARCOS DE SOUSA

  • 24/10/2014 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2014 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/05/2014 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 13/11/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 01 VOL. E 0 AP.

  • 12/11/2013 13:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/11/2013 13:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - VEP

  • 08/11/2013 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES À VEP

  • 20/05/2013 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 19:36

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2012 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2012 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

  • 12/12/2011 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO SERVIDOR.

  • 12/12/2011 09:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2011 09:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 15:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PROCESSO E CURSO PRAZO PRESCRICIONAL

  • 25/03/2011 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - PROMOÇÃO

  • 27/09/2010 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/09/2010 16:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2010 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME

  • 11/06/2010 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 10/06/2010 16:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/06/2010 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2010 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME

  • 05/03/2010 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2010 13:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2007 12:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 06/03/2007 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2007 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2007 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação Ministerial

  • 02/03/2007 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 18:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2007 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2007 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2007 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 437/2007 TRE DF

  • 09/02/2007 16:28

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/02/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA 0288 CEB

  • 24/01/2007 13:54

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/01/2007 17:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2007 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2006 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2006 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2006 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2006 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - p/mint.

  • 27/09/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 16:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2006 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 18:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ARTIGO 366 DO CPP - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESC.

  • 29/11/2005 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - É SIMPLES COTA MANUSCRITA NO FEITO

  • 29/11/2005 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 11:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2005 09:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ARTIGO 366 DO CPP

  • 03/11/2005 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2005 11:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/09/2005 17:18

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 27/09/2005 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 17:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/09/2005 17:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/09/2005 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2005 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - ARTIGO 366 DO CPP

  • 08/09/2005 16:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2005 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2005 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2005 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2005 18:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 05/09/2005 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2005 18:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/08/2005 18:38

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95

  • 22/08/2005 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 812/05 SESIPE

  • 04/08/2005 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2005 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2005 18:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2005 15:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/07/2005 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2005 16:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2005 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2005 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2005 17:58

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 18:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2005 18:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/07/2005 18:25

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 07/07/2005 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2005 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2005 18:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2005 15:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2005 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2005 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2005 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2005 10:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/05/2005 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2005 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2005 15:04

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 12/05/2005 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2005 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 02/05/2005 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2005 13:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2005 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2005 10:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2005 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2005 17:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2005 18:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2005 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2005 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2005 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SUSPENSÃO PROCESSUAL

  • 01/04/2005 18:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2005

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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