TRF1 - 0078035-39.2015.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROMEU MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2021 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 26/10/2021 13:53

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 17:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS ROMEU MARQUES DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0078035-39.2015.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0078035-39.2015.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CARLOS ROMEU MARQUES DE OLIVEIRA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROMEU MARQUES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/06/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 15:18

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 14:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/05/2021 14:12

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 15/03/2021 17:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 17/12/2019 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833319 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/12/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 09:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2019 08:15

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/10/2019 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 29/08/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2019 15:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/06/2019 15:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/06/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2019 14:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/01/2019 10:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 12/12/2018 06:32

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/11/2018 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/11/2018 08:29

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/06/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2018 20:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2018 20:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/06/2018 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492381 PETIÇÃO

  • 24/05/2018 12:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2018 10:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118

  • 13/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 207

  • 06/04/2018 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2018 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

  • 09/03/2018 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.03.2018 PAGS. 1022 A 1126

  • 26/01/2018 13:51

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

  • 24/01/2018 12:16

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 24/01/2018 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/01/2018 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 22/01/2018 17:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 22/01/2018 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/01/2018 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA (EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 30/11/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2017 21:13

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/09/2017 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2017 16:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/09/2017 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298166 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/09/2017 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298165 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/08/2017 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/08/2017 12:15

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200

  • 21/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017. Nº de folhas do processo: 167

  • 10/07/2017 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/07/2017 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 13/06/2017 08:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/06/2017 08:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2017 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2017 14:59

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 26/05/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/05/2017 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2017. Teor do despacho : Intimando a embargada

  • 18/05/2017 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2017 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO

  • 09/05/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 27/04/2017 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27.04.2017 PAGS. 463 A 549

  • 24/04/2017 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/05/2017

  • 18/04/2017 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 11/04/2017 13:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/04/2017 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4174589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/04/2017 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/04/2017 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/03/2017 12:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/02/17 ÀS PÁGINAS 4403/4715

  • 24/02/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 155

  • 17/02/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/02/2017 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 14/02/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e julgou prejudicado o agravo retido

  • 03/02/2017 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03.02.2017 PAGS. 1584 A 1645

  • 25/01/2017 16:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2017

  • 29/11/2016 11:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2016 11:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/11/2016 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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