TRF1 - 0012054-12.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBO CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 01.951.863/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 22:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 22:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 21:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 21:30

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 21:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 20:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 00:13

    Decorrido prazo de GLOBO CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 24/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 03/03/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 04/02/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012054-12.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GLOBO CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBO CENTER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 10:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 10:01

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 09:51

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 03/02/2021 09:45

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 02/02/2021 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2020 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

  • 23/10/2020 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/05/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2020 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2019 09:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2019 09:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2019 18:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2019 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2018 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 11:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/12/2016 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2016 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 18/10/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/08/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2016 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2016 12:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/07/2016 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2016 14:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2014 16:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 07:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 23/05/2013 08:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2013 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/01/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 23/10/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO EM 24/10/2012

  • 17/10/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/10/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 12:18

    Conclusos para despacho - curadoria

  • 02/10/2012 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 13/03/2012 18:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/03/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2012 10:46

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 10:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2011 09:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/08/2011 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/08/2011 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 14:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2011 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 19/11/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/11/2010 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2010 08:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/10/2010 13:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 19/10/2010 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CDM

  • 28/07/2010 18:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/07/2010 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

  • 11/06/2010 14:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2010 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2009 11:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2009 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Inicial deferida e citação ordenada

  • 11/12/2009 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2009 15:54

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 15/10/2009 16:22

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2009 14:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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