TRF1 - 0005578-74.2004.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERA CONCEICAO DE SOUZA

CPF *15.***.*87-91

SEBASTIAO LEMES RAMOS

CPF *88.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PAULO NAICIR SOUZA WANGHAN

JOSE CARLOS REBELO CARDOSO

UNIAO FEDERAL - CAPITANHIA DOS PORTOS

ANTONIO ROCHA JUNIOR

CPF *39.***.*29-53

CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*70-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 17:38

    Juntada de contrarrazões

  • 03/10/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 15/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 00:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 15/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DE SOUZA em 06/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 03:32

    Publicado Decisão em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 14/08/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/08/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/08/2022 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2022 18:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2022 18:25

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 03/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 03/08/2022 11:08

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 28/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 04:49

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 10:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/07/2022 10:59

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005578-74.2004.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO LEMES RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 e CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123 POLO PASSIVO:CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES - PA8921 e ALBANEI PEREIRA ROCHA - PA11288 DECISÃO Retornem os cálculos à Contadoria para manifestação quanto aos pontos impugnados pela União Federal em petição de id 1155671256.

    Havendo ratificação dos cálculos já apresentados, retornem os autos conclusos.

    Havendo retificação, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

    Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 23/07/2022 20:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 20:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 20:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 20:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2022 20:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2022 20:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/06/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 01:59

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS REBELO CARDOSO em 24/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:53

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 21/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2022 02:23

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 17/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 17:24

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 02:29

    Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 01:28

    Publicado Intimação polo passivo em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (d) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005578-74.2004.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: SEBASTIAO LEMES RAMOS e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123, HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) EXECUTADO: ALBANEI PEREIRA ROCHA - PA11288, SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES - PA8921, SIDNEY CAMPOS GOMES - PA010087 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :Recebo a impugnação oposta pela União em razão da sua tempestividade (id 1005126295).

    Parte exequente manifestou-se pugnando pela rejeição da objeção (id 1034566830).

    Considerando que a presente objeção foi oposta em razão de suposto excesso de execução, com fulcro no art. 535, §4º, do CPC, determino o seu prosseguimento em relação à parcela incontroversa reconhecida pela parte executada (R$758.471,04 = R$689.519,13 de principal + R$68.951,91 de honorários sucumbenciais).

    Requisitem-se os valores parciais.

    Após, com fulcro no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise dos valores apresentados pelas partes.

    Em seguida, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca das informações da Contadoria Judicial.No que tange aos executados CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e ANTONIO ROCHA JUNIOR, vislumbro que a carta de intimação expedida ao primeiro, no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento, foi devidamente entregue (vide id's 977566680 e 820727580, páginas de rolagem 191/194 e 1030164255).Com relação ao segundo, muito embora este juízo tenha determinado sua intimação por carta (id 924868175), vislumbro que a referida parte se encontra representada por advogados, muito embora tenha havido renúncia pelo patrono Sidney Campos Gomes (id 929721662), cuja desvinculação ora defiro.Assim, consoante certidão de id 924989160, reputo intimado o demandado ANTONIO ROCHA JÚNIOR, o qual, como dito acima, se encontra representado por advogados, procedimento este levado a efeito, ressalte-se, antes da renúncia do advogado acima.

    A referida parte ficará representada no presente feito pelo advogado SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES.

    Inclua-se, ainda, a advogada ALBANEI PEREIRA ROCHA, a qual substabeleceu poderes na época, com reservas, conforme se verifica do instrumento constante do id 820727585, página de rolagem 189.Nesse sentido, face o decurso dos prazos assinados aos demandados CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e ANTONIO ROCHA JÚNIOR, requeira a parte exequente o que entender de direito no prazo de 10 dias.Intimem-se.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

    Requisite-se o valor incontroverso.

  • 07/06/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 16:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 09:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 07/06/2022 09:58

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 25/05/2022 12:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/05/2022 12:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 25/05/2022 12:56

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 25/05/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 13:00

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2022 02:14

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005578-74.2004.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: EXEQUENTE: SEBASTIAO LEMES RAMOS, CICERA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO - PA12123, HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746 EXECUTADO: EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, ANTONIO ROCHA JUNIOR, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Recebo a impugnação oposta pela União em razão da sua tempestividade (id 1005126295).

    Parte exequente manifestou-se pugnando pela rejeição da objeção (id 1034566830).

    Considerando que a presente objeção foi oposta em razão de suposto excesso de execução, com fulcro no art. 535, §4º, do CPC, determino o seu prosseguimento em relação à parcela incontroversa reconhecida pela parte executada (R$758.471,04 = R$689.519,13 de principal + R$68.951,91 de honorários sucumbenciais).

    Requisitem-se os valores parciais.

    Após, com fulcro no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise dos valores apresentados pelas partes.

    Em seguida, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca das informações da Contadoria Judicial.

    No que tange aos executados CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e ANTONIO ROCHA JUNIOR, vislumbro que a carta de intimação expedida ao primeiro, no mesmo endereço em que foi citado na fase de conhecimento, foi devidamente entregue (vide id's 977566680 e 820727580, páginas de rolagem 191/194 e 1030164255).

    Com relação ao segundo, muito embora este juízo tenha determinado sua intimação por carta (id 924868175), vislumbro que a referida parte se encontra representada por advogados, muito embora tenha havido renúncia pelo patrono Sidney Campos Gomes (id 929721662), cuja desvinculação ora defiro.

    Assim, consoante certidão de id 924989160, reputo intimado o demandado ANTONIO ROCHA JÚNIOR, o qual, como dito acima, se encontra representado por advogados, procedimento este levado a efeito, ressalte-se, antes da renúncia do advogado acima.

    A referida parte ficará representada no presente feito pelo advogado SANDRO TARCITO DA COSTA LOPES.

    Inclua-se, ainda, a advogada ALBANEI PEREIRA ROCHA, a qual substabeleceu poderes na época, com reservas, conforme se verifica do instrumento constante do id 820727585, página de rolagem 189.

    Nesse sentido, face o decurso dos prazos assinados aos demandados CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA e ANTONIO ROCHA JÚNIOR, requeira a parte exequente o que entender de direito no prazo de 10 dias.

    Intimem-se.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

    Requisite-se o valor incontroverso.

    Belém (PA), 18/05/2022.

    Hind G.

    Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

  • 18/05/2022 14:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2022 14:07

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/05/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 17:59

    Juntada de réplica

  • 18/04/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:25

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/03/2022 08:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 08:01

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2022 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 00:35

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 16/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 15:37

    Juntada de renúncia de mandato

  • 14/02/2022 00:21

    Publicado Despacho em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0005578-74.2004.4.01.3900 DESPACHO Reclassifique-se para cumprimento de sentença e intime-se a União para, no prazo de 30 dias, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

    Além disso, intimem-se os executados Antonio Rocha Junior e Carlos Augusto Gomes da Silva (por carta com AR - art. 513, §2º, II, CPC/2015) para no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a importância a qual foram condenados na sentença, conforme memória de cálculos apresentada pelo exequente em petição de id. 848433132, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da condenação, a título de multa (art. 523, § 1º do CPC).

    Retifique-se a autuação, retirando do polo passivo os réus Paulo Naicir Souza Wanghan e José Carlos Rebelo Cardoso, tendo em vista que a demanda foi julgada improcedente em relação a estes requeridos.

    BELÉM, data no rodapé. (Assinado eletronicamente)

  • 10/02/2022 18:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/02/2022 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 18:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/02/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2022 01:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 08:38

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS REBELO CARDOSO em 03/02/2022 23:59.

  • 18/12/2021 01:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:09

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 08:09

    Decorrido prazo de PAULO NAICIR SOUZA WANGHAN em 09/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/11/2021 17:03

    Juntada de outras peças

  • 24/11/2021 06:34

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 24/11/2021 06:34

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/11/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 11:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 11:47

    Juntada de petição inicial

  • 15/11/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/09/2010 18:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES

  • 26/08/2010 14:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2010 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3224/5812

  • 10/06/2010 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 04/05/2010 17:27

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - TRF-1ª REGIÃO

  • 04/05/2010 17:27

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/04/2010 11:07

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/04/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 11:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POR REMESSA 32243704

  • 15/03/2010 18:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 12/03/2010 13:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - SEBASTIÃO LEMOS E OUTRA

  • 12/03/2010 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:41

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/02/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 37 DE 25/02/10

  • 19/02/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 27

  • 12/02/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2010 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2010 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2010 15:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANTONIO ROCHA JR E UNIÃO

  • 17/11/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - TEL: 3224-5812

  • 23/09/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/07/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2009 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2009 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 282

  • 26/05/2009 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRI 178-A, ÀS FLS.48/77.

  • 22/05/2009 13:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/06/2008 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2008 19:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 28/05/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 17:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - NILO - EST.

  • 20/05/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2008 10:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA

  • 11/04/2008 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 15:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/04/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/03/2008 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 11:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG LORENA CEREJA//15D

  • 12/03/2008 18:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/03/2008 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/02/2008 16:08

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/11/2007 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LORENA CEREJA - ESTG.

  • 08/11/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2007 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 31.043 DE 08.11.07

  • 06/11/2007 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 123

  • 05/11/2007 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2007 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31028 DE 17/10/07

  • 11/10/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 111

  • 09/10/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2007 16:36

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 08/10/2007 12:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/10/2007 12:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/10/2007 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CARTA PRECATORIA N-749/2007 DEVOLVIDA PELO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DE RORAIMA.

  • 27/09/2007 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA N-750/2007 DEVOLVIDA PELO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARÁ.

  • 05/09/2007 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N-751/2007 DEVOLVIDA PELO JUIZ DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SANTARÉM.

  • 03/08/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2007 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. Nº 749/750/751/07 - JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS E SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA RESPECTIVAMENTE.

  • 27/07/2007 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2007 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2007 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30956 DE 29/06/07

  • 26/06/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 59

  • 20/06/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 14:41

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 08/10/2007 15:00 HS

  • 11/06/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2007 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2007 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2007 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2006 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/09/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30776 DE 29/09/06

  • 28/09/2006 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 144

  • 26/09/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2006 18:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 15:21

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CARLOS AUGUSTO, JOSE CARLOS E PAULO NAICIR

  • 23/08/2006 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2006 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ CONTESTAR

  • 16/05/2006 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 955/2006 JUÍZO DEPRECADO 4ª VARA FEDERAL/AM CITAÇÃO CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA

  • 11/05/2006 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2006 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 955/04 - AMAZONAS

  • 13/03/2006 18:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/02/2006 14:00

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/01/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E Nº 30.608 DE 24 DE JANEIRO DE 2006

  • 02/01/2006 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL01

  • 30/11/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2005 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2005 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2005 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2005 16:57

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OFÍCIO Nº969/2005-SANTARÉM

  • 05/09/2005 10:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2005 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2005 14:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 630/05 - STM/PA

  • 12/05/2005 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2005 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 14:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - HELENA/RICARDO

  • 19/04/2005 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.419 DE 19.04.2005

  • 14/04/2005 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL85.2005

  • 31/03/2005 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2005 18:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2005 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2005 12:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 955/2004

  • 14/03/2005 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 08/03/2005 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUT. RICARDO ARAUJO HAGE AMARO

  • 02/03/2005 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE N. 30.386 DE 02.03.2005

  • 25/02/2005 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL18.2005

  • 23/02/2005 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2005 18:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO E ANTONIO ROCHA JUNIOR

  • 02/02/2005 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2005 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 956/2004

  • 09/12/2004 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 17:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ABNADER

  • 24/11/2004 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2004 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UF

  • 23/11/2004 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2004 18:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) PAULO NAICIR

  • 22/11/2004 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/11/2004 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 955/AM E 956/ STM

  • 05/11/2004 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2004 11:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/10/2004 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2004 10:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

  • 27/08/2004 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE N. 30.231 DE 09.07.2004

  • 06/07/2004 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL83

  • 05/07/2004 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 29/06/2004 10:52

    Conclusos para decisão- pedido liminar

  • 29/06/2004 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 10:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2004 10:24

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2004 18:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2004

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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