TRF1 - 0005578-74.2004.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2021 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/11/2021 11:46
Juntada de Informação
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18/11/2021 11:46
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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27/10/2021 00:22
Decorrido prazo de União Federal em 26/10/2021 23:59.
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30/09/2021 02:26
Decorrido prazo de CICERA CONCEICAO DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.
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30/09/2021 00:02
Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 29/09/2021 23:59.
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08/09/2021 16:18
Juntada de outras peças
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08/09/2021 00:02
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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08/09/2021 00:01
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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04/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
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04/09/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
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02/09/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 15:10
Negado seguimento ao recurso
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31/03/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 30/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES RAMOS em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 00:44
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA em 22/03/2021 23:59.
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03/02/2021 09:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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03/02/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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03/02/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
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02/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005578-74.2004.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005578-74.2004.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ANTONIO ROCHA JUNIOR e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LEMES RAMOS e outros Advogado do(a) APELADO: HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - PA2746-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA JOSE CARLOS REBELO CARDOSO PAULO NAICIR SOUZA WANGHAN CICERA CONCEICAO DE SOUZA HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746-A) SEBASTIAO LEMES RAMOS HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO - (OAB: PA2746-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
01/02/2021 12:18
Conclusos para decisão
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01/02/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 12:16
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 20:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/12/2020 20:01
Juntada de volume
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14/12/2020 20:01
Juntada de volume
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14/12/2020 20:00
Juntada de volume
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14/12/2020 20:00
Juntada de volume
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14/12/2020 19:59
Juntada de volume
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14/12/2020 19:59
Juntada de volume
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14/12/2020 19:59
Juntada de volume
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14/12/2020 19:58
Juntada de volume
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14/12/2020 19:58
Juntada de volume
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26/10/2020 14:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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26/02/2019 07:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/02/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/02/2019 17:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/01/2019 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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21/01/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 23.01.19) ARM 21 ESC F
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07/01/2019 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646860 RECURSO ESPECIAL
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19/12/2018 16:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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12/12/2018 08:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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14/11/2018 07:27
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/11/2018 16:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/10/2018
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12/11/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2018 -. Destino: ARM 20 ESC F
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06/11/2018 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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06/11/2018 16:53
PROCESSO REMETIDO
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22/10/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/10/2018 13:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2018, Nº 188 (DISPONIBILIZAÇÃO 08/10/2018)
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05/10/2018 16:39
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2018
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03/07/2018 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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29/06/2018 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
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29/06/2018 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4501712 OFICIO
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21/05/2018 09:04
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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17/05/2018 14:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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10/05/2018 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477251 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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04/05/2018 15:11
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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04/05/2018 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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25/04/2018 07:55
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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16/04/2018 11:32
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/03/2018
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23/03/2018 07:30
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/03/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2018 -. Destino: ARM 23 ESC . B
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14/03/2018 14:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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14/03/2018 12:54
PROCESSO REMETIDO
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12/03/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e do réu Antônio Rocha Júnior e deu parcial provimento à Remessa Oficial
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01/03/2018 10:45
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2018, Nº 36 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/02/2018)
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26/02/2018 16:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2018
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13/05/2015 15:51
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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10/03/2011 13:51
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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30/11/2010 14:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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18/10/2010 10:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
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15/10/2010 18:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2010
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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