TRF1 - 0007993-78.2000.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA

CNPJ: 19.515.519/0001-30

CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.783.672/0001-50

POSTO LAVAJATO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 16.784.050/0001-47

J E CARVALHO E CIA LTDA - ME

CNPJ: 20.496.501/0001-18

JE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 71.098.321/0001-19

Advogados

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB: 74828/MG

CPF *65.***.*80-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

CNPJ: 16.589.137/0001-63

PRESIDENTE DO SEBRAE/MG - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

OAB: 20792/DF

CPF *15.***.*83-15

CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS

OAB: 7924/DF

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 07:51

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 07:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 02:04

    Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 21/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de POSTO LAVAJATO LTDA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de JE ELETRODOMESTICOS LTDA em 14/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de J E CARVALHO E CIA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 22:56

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 06:31

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 09:59

    Juntada de outras peças

  • 14/10/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 15:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/08/2021 02:08

    Decorrido prazo de JE ELETRODOMESTICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de J E CARVALHO E CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de POSTO LAVAJATO LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 02:07

    Decorrido prazo de CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 17:32

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 13:05

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 11:54

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0007993-78.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARVEL CARVALHO VEICULOS LTDA e outros POLO PASSIVO: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE DO SEBRAE/MG - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 14:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/03/2021 14:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 16:01

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 15:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 15:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2020 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/12/2020 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2020 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2020 16:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/03/2020 14:29

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 13/03/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 09/03/2020 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

  • 21/02/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/12/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/12/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2019 09:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/11/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2019 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2019 13:35

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/04/2011 11:17

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/04/2011 11:16

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/04/2011 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 13:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/04/2006 13:07

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/04/2006 15:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 06/04/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2006 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 dias

  • 28/03/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/03/2006 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - AG. DEVOLUÇÃO DE GUIA

  • 23/03/2006 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2006 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - AG. RESPOSTA DA CEF

  • 02/03/2006 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2006 17:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 12/01/2006 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U-03 T

  • 12/01/2006 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2006 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 10:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 dias

  • 01/12/2005 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/11/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 01

  • 30/11/2005 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 19:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/09/2005 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2005 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2005 10:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 23/08/2005 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2005 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2005 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2005 14:17

    Conclusos para despacho - 1-T

  • 10/08/2005 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 163 BT

  • 10/08/2005 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/07/2005 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2005 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE

  • 04/07/2005 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2005 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2005 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2005 09:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/06/2005 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 20/06/2005 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2005 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2005 10:43

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 dias

  • 13/06/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/06/2005 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - U - 02

  • 10/06/2005 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2005 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2005 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2005 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2005 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2005 18:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/11/2004 14:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO Nº 2065/2004 - SETDIV/COREC - RESOLUÇÃO 11 TRF

  • 04/11/2004 14:32

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 19/03/2004 13:16

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PAC. 735

  • 13/02/2001 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 32

  • 07/02/2001 12:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2001 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2001 17:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 29/01/2001 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/2001 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2001 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2001 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇAO

  • 11/01/2001 17:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/01/2001 18:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 14/12/2000 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2000 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2000 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2000 17:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 28/11/2000 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - IMPROCEDENTE

  • 24/11/2000 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2000 12:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/11/2000 17:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2000 11:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 20/10/2000 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2000 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2000 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 18/09/2000 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2000 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2000 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2000 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2000 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2000 18:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 25/07/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2000 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2000 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2000 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2000 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2000 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 DIAS

  • 24/05/2000 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2000 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2000 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA

  • 11/05/2000 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2000 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/05/2000 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2000 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2000 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2000 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2000 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2000 14:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/03/2000 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/03/2000 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2000 13:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2000 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2000

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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