TRF1 - 0000052-81.2002.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACREFORTE SERVICOS LTDA

CNPJ: 01.673.303/0001-38

ALAIDE PEREIRA NEVES

CPF *19.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:03

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de ALAIDE PEREIRA NEVES em 01/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de ACREFORTE SERVICOS LTDA em 01/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:01

    Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000052-81.2002.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: ACREFORTE SERVICOS LTDA E ALAIDE PEREIRA NEVES SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF promoveu execução contra ACREFORTE SERVICOS LTDA e ALAIDE PEREIRA NEVES, em função da Certidão da Dívida Ativa n.

    FGAC200100071, inscrita em 04/02/1999.

    Intimada a exequente a se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo (ID 804627553).

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 25/11/2005 (data de citação por edital, ID 597874348 - pg. dig. 54/55), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional – já considerada a contagem da prescrição quinquenal apenas a partir da data da decisão RE 522.897 do STF, em 13/11/2014, por se tratar de execução de débito perante o FGTS.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara

  • 09/05/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/01/2022 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2021 02:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 20:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:51

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de ACREFORTE SERVICOS LTDA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de ALAIDE PEREIRA NEVES em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000052-81.2002.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ACREFORTE SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE PEREIRA NEVES ACREFORTE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2015 15:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 2020

  • 07/11/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 216 DE 07/11/2014 - FL. 47 : SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FI

  • 03/11/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2014 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2014 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 12:02

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/10/2014 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO CEF REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS PRESENTES AUTOS

  • 30/07/2014 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 27/06/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CEF

  • 27/06/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À ´PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REFERENTE AOS PRESENTES AUTOS.....

  • 24/06/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 09:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/03/2006 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 03/03/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO À EXEQÜENTE DA REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 03/03/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2006 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2006 14:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2006 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DO PRAZO P/ A EXEQÜENTE IMPULSIONAR O FEITO EM 20-02-2006

  • 13/02/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2006 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 07/02/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CEF P/CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2006 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2006 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2006 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30.01.2006 DECORREU O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO QUANTO PGTO DIVIDA

  • 06/02/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 02.12.2005

  • 25/11/2005 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/11/2005 10:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITEM-SE OS EXECUTADOS

  • 23/11/2005 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/11/2005 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO...

  • 14/11/2005 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO

  • 27/10/2005 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERENDO A CITACAO POR EDITAL

  • 27/10/2005 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 10:51

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 28/09/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. INTIMAÇÃO DA CEF

  • 23/09/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CEF

  • 23/09/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2005 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2005 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2004 15:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - POR INERCIA DO EXEQUENTE

  • 30/06/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INERTE A EXEQUENTE AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

  • 24/06/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2004 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2004 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 02/06/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24.05.2004, PRAZO DECORREU SEM MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2004 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2004 13:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2003 11:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/09/2003 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2003 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2003 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2003 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO POR 06 MESES

  • 22/09/2003 09:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSAO POR CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/08/2003 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 28/07/2003 12:26

    CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO

  • 28/07/2003 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2003 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2003 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 2A. PARTE

  • 22/07/2003 08:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2002 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/05/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2002 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2002 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO, M ANI

  • 22/04/2002 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2002 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE (PETIÇÃO 3436)

  • 16/04/2002 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/04/2002 13:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTACAO

  • 05/04/2002 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2002 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2002 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA...

  • 26/03/2002 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2002 11:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/03/2002 08:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2002 08:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/02/2002 15:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AR

  • 13/02/2002 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...PARA PAGAREM A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS...

  • 25/01/2002 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2002 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2002

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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