TRF1 - 0045157-32.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ORLANDO SABOIA DE MELO

CPF *12.***.*68-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:52

    Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SABOIA DE MELO em 05/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045157-32.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045157-32.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ORLANDO SABOIA DE MELO Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ORLANDO SABOIA DE MELO CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - (OAB: MA6146) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/06/2021 13:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 14:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2020 16:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/06/2020 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/06/2020 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/06/2020 16:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 06/05/2020 18:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - (Nº 132/2020).

  • 05/05/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.04.2020). -

  • 18/04/2020 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/04/2020 15:38

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 16/04/2020 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 10/03/2020 17:29

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/03/2020 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2020

  • 02/12/2019 14:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/12/2019 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/12/2019 14:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 14/10/2019 15:47

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

  • 09/10/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817298 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 30/09/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 30/09/2019 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/09/2019 11:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 11:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/05/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2019 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/05/2019 18:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/02/2018 17:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 08/02/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/08/2017 14:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 676 - STF (636199)

  • 25/04/2017 06:57

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº77/2017 - UNIÃO FEDERAL.

  • 17/04/2017 14:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2017 - UNIAO FEDERAL

  • 06/04/2017 08:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/03/2017 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2017 09:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/01/2017 16:01

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/01/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/01/2017 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2016 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2016 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2016 11:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/10/2016 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4052666 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/10/2016 17:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 466/16 - PRU

  • 10/10/2016 12:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 466/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 07/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/10/16 ÀS PÁGIANAS 2111/2437

  • 07/10/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2016 -

  • 04/10/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2016 10:03

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 16/09/2016 12:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.09.2016 PAGS. 4196 A 4246

  • 13/09/2016 14:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

  • 10/06/2016 11:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2016 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/06/2016 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 20/05/2016 13:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918325 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/05/2016 14:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 201/16 - PRU

  • 16/05/2016 12:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 13/05/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/05/16 ÀS PAGINAS 2671/3075

  • 13/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 -

  • 09/05/2016 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/05/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 14/04/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14.04.2016 PAGS. 775 A 824

  • 11/04/2016 15:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

  • 18/03/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18.03.2016 DA PÁG. 3.679 À 3.715

  • 14/03/2016 19:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

  • 27/07/2015 09:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/07/2015 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2015 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/07/2015 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689010 PARECER (DO MPF)

  • 09/07/2015 13:24

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 452/2015 - PRR 1ª REGIÃO

  • 07/07/2015 10:12

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 452/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 01/07/2015 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/07/2015 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/07/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
17/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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