TRF1 - 0000599-65.1996.4.01.3701

1ª instância - 4ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL CARLOS GALLETTI

CPF *61.***.*13-68

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ: 06.930.747/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0000599-65.1996.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAPHAEL CARLOS GALLETTI, GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA - MA6288, VITOR HUGO SORVOS - MA8771 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União – Fazenda Nacional em face da decisão proferida neste feito (ID 2085494646 ou 2085384659), na qual foram determinadas providências com base na Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob o entendimento de se tratar de execução fiscal de baixo valor.

    Em suas razões (ID 209489616), a embargante alega a ocorrência de erro material, sustentando que o valor da presente execução é significativamente superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), não se enquadrando, portanto, nas hipóteses de aplicação do art. 1º da referida resolução.

    Aduz, ainda, a desnecessidade de cumprimento dos arts. 2º e 3º da mesma resolução, considerando o valor do débito e o estágio processual da execução.

    Decido.

    Analisando os autos, verifica-se a procedência da alegação de erro material.

    A petição inicial da execução fiscal (ID 584962958) indica o valor original do débito, e as manifestações posteriores da exequente, inclusive a petição de embargos de declaração (ID 209489616), explicitam que o valor atualizado da execução é de R$ 645.666,98 (seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos).

    Dessa forma, restou evidenciado o erro de fato ao considerar a presente execução como sendo de baixo valor (inferior a R$ 10.000,00), o que motivou a aplicação equivocada da Resolução CNJ nº 547/2024.

    O valor atualizado do débito demonstra, de maneira inequívoca, que a execução não se enquadra no conceito de "baixo valor" para os fins da referida resolução.

    Quanto à necessidade de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, se o recurso versar sobre omissão, obscuridade ou contradição.

    No presente caso, contudo, trata-se de correção de erro material evidente, o qual pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, não havendo prejuízo à parte executada e tornando desnecessária a sua intimação para se manifestar sobre o tema.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO, para RECONHECER o erro material constante na decisão anterior (ID 2085494646 ou 2085384659) que considerou a presente execução fiscal como sendo de baixo valor.

    Em consequência, TORNO SEM EFEITO a referida decisão (ID 2085494646 ou 2085384659) e determino o prosseguimento da execução fiscal em seus ulteriores termos.

    Intime-se a exequente para impulsionar a execução.

    Intimem-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juiz Federal

  • 22/06/2022 16:40

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 00:22

    Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 18/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de RAPHAEL CARLOS GALLETTI em 10/08/2021 23:59.

  • 24/06/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 18/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000599-65.1996.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAPHAEL CARLOS GALLETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPHAEL CARLOS GALLETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 14:20

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 12:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2021 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2020 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2019 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DE 04.10

  • 25/09/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV VITOR HUGO SORVOS

  • 31/07/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2018 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE 11.10

  • 09/10/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/06/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 26/05/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

  • 03/05/2017 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 03/05/2017 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV ULYSSES DE SOUZA MATOS

  • 07/10/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 15:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.600/2016

  • 13/05/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of.596-662/2015 do Banco Nordeste

  • 06/05/2016 08:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/05/2016 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DO BANCO DA AMAZONIA E CEF

  • 10/03/2016 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.139/16

  • 20/01/2016 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2015 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 04/11/2015 17:42

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL/ PESSOA FÍSICA.

  • 29/10/2015 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA.

  • 28/10/2015 11:42

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2015 15:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 15:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2015 12:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2015 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2015 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2015 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PENHORA POSITIVA/NEGATIVA.

  • 06/08/2014 08:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NOVA TENTATIVA

  • 14/07/2014 13:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA FRUSTRADA.

  • 22/05/2014 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2014 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2014 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 31/03/2014 10:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN.PROCESSOS PARA LEILÃO E OUTROS.

  • 26/03/2014 16:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 21/03/2014 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n.06/2014

  • 16/01/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 007/2014

  • 16/01/2014 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - N. 006/2014 - CARTORIO DO 1º OF. DE CARUTAPERA

  • 15/01/2014 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

  • 08/07/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

  • 14/05/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO(REMESSA DO TRF)

  • 27/02/2013 12:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 27/02/2013 12:21

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/10/2012 09:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO N. 193 PARA A COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA

  • 30/10/2012 09:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 193/ ENCAMINHAR AUTOS PARA COMARCA DE AÇAILANDIA/MA

  • 08/08/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 27/07/2012 16:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2012 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA ATUAR NOS AUTOS.

  • 26/06/2012 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2012 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2006 12:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2005 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

  • 12/08/2005 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

  • 19/07/2005 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN (PROC. COM DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00)

  • 13/05/2005 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA FAZENDA NACIONAL FALTA DE ESPACO FISICO

  • 04/05/2005 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2005 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2005 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 12/01/2005 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2005 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

  • 30/08/2004 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2004 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2002 17:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 13/11/2002 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2002 18:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2002 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 30/09/2002 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2002 18:50

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2002 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXQTE AG. DESPACHO

  • 08/08/2002 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 30/07/2002 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

  • 29/07/2002 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2002 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.VISTA FAZ.NACIONAL

  • 17/07/2002 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2002 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO - AG. CONCLUSAO

  • 10/08/2001 18:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 02/08/2001 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDOS FN

  • 20/07/2001 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2001 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2001 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2001 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2001 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2000 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2a.)

  • 15/02/2000 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2000 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2000 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2000 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2000 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEAINP

  • 10/01/2000 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/1999 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/1999 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/1999 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/1999 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/1999 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/1999 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/02/1999 18:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PENHORA DO IMOVEL OFERECIDO

  • 22/02/1999 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/1999 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/1999 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/12/1998 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/1998 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AVALIACAO E ALIENACAO DO IMOVEL PENHORADO P/ COMARCA DE CARUTAPERA

  • 29/07/1998 10:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/07/1998 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/1998 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1997 11:56

    AGUARDANDO PRAZO - P/ OPOSIÇÃO DE EMBARGOS (B-1)

  • 01/08/1997 00:00

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730 - PRATELEIRA B-1

  • 10/07/1997 00:00

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - COM PENHORA E AVAL.

  • 03/04/1997 12:07

    AGUARDANDO - EXPEDICAO DE TERMO DE PENHORA

  • 03/04/1997 12:05

    Despacho - Lavre-se o T P do bem oferecido...

  • 20/03/1997 11:22

    AGUARDANDO EXPEDICAO - TERMO DE PENHORA

  • 12/03/1997 09:50

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - CARTORIO DE AÇAILANDIA

  • 11/03/1997 11:00

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 16/01/1997 10:00

    Despacho DE CITACAO - POR CARTA

  • 01/10/1996 09:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. EM 11.06.96

  • 11/06/1996 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000980-44.2018.4.01.3100

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Cleiton Palmerim Santos

Advogado: Luana Patricia Palmeirim Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/07/2018 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0002279-09.2006.4.01.3904

Universidade Federal Rural da Amazonia

Raimundo Fredson Carvalho dos Santos

Advogado: Evaldo Pinto

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2021 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000980-44.2018.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cleiton Palmerim Santos

Advogado: Luana Patricia Palmeirim Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0031950-07.2010.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2015 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0016887-97.2015.4.01.4000

Conselho Regional dos Representantes Com...

Joaquim Jose Estrela Batista

Advogado: Joao Eudes Ramos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2015 00:00

Exibir Processo