TJMG - 0000608-57.2006.4.01.3901

1ª instância - Vara de Execucoes Criminais e do Tribunal do Juri da Comarca de Montes Claros

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Polo Ativo

Partes

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.567.897/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

CPF *39.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 16:14

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/06/2025 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2025 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2025 11:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/06/2025 07:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 09:48

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 02/04/2025 12:10

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 07/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/03/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 16:20

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 18/06/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 11/05/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

  • 03/05/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2024 13:03

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 08:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 22/04/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2024 12:19

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 12:14

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 15/03/2024 11:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2024 11:27

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 07/12/2023 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/09/2023 02:04

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 19:31

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 02/09/2023 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

  • 22/07/2023 01:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 11:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2023 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 05/07/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2023 10:54

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/07/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2023 23:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/04/2023 00:47

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DANYLLO POMPEU COLARES

  • 07/04/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 00:50

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON COSTA DE OLIVEIRA

  • 11/03/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2023 01:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS

  • 21/02/2023 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/10/2022 00:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON COSTA DE OLIVEIRA

  • 20/09/2022 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 00:00

    Edital

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA, filho de José Saldanha Neto e Conceição Maria da Luz, nascido em 15/02/1950, CPF *39.***.*37-34, constando nos autos como últimos endereços: Rua 7 de Setembro, n. 276, Bairro Maracanã, Montes Claros/MG; Fazenda Pé do Morro, ET VS 76, Canaã dos Carajás/PA; Rua Rio Branco, n. 248, Bairro Beira Rio, Parauapebas/PA; Rua 74, Quadra 99, Lote 17, Jardim Canadá, Parauapebas/PA; que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas judiciais, juntando os comprovantes de pagamento aos autos em referência, em tramitação na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.

    ADVERTÊNCIA: Caso o réu não comprove o recolhimento das custas judiciais, serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional os elementos necessários para a inscrição do débito como Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16, da Lei n. 9.289/96.

  • 09/09/2022 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2022 13:41

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 27/07/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 01:17

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS

  • 11/07/2022 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 06/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 10/06/2022 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 13:32

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 09:33

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/05/2022 06:19

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 19/05/2022 23:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    2006.39.01.000606-7 EXECUÇÃO DA PENA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de execução das penas aplicadas ao sentenciado OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA, pela prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal.

    O réu foi condenado à pena-base de 02 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicialmente aberto, e ao pagamento de custas judiciais, no acórdão proferido pelo TRF da 1a Região na sessão de julgamento do dia 09.04.2012, com trânsito em julgado, em 29/06/2017 (fls. 510/511 e 693v).

    Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas sanções restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços á comunidade, pelo prazo da pena de reclusão, e prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos.

    Não foi imposta multa, por ter sido praticado o crime em 2001, antes do advento da Lei n° 10.803/2003, que introduziu a pena de multa no art. 149 do CPB.

    No despacho proferido, em 19.04.2018, foi determinada a execução da pena e a intimação do sentenciado para recolhimento das custas judiciais (fl. 696).

    Em seguida, a defesa apresentou petição informando o endereço atual do réu, qual seja, "Rua 74, Quadra 99, Lote 17, Jardim Canadá, Parauapebas/PA" (fl. 698).

    Diante disso, a execução criminal de n° 0000608-57.2006.4.01.3901-SEEU-CNJ foi encaminhada por meio do sistema eletrônico ao Juízo da Comarca de Parauapebas/PA, para realização da audiência admonitória (fl. 739).

    Nestes autos, foi expedida carta de intimação do réu, no referido endereço, para recolhimento das custas judiciais, entretanto, a entrega da correspondência foi frustrada, com registro de "n° inexistente" (fls. 733/734).

    Ante o exposto, intime o sentenciado Osvaldo Saldanha de Almeida, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o seu endereço atualizado, bem como para que junte tal informação à execução criminal que tramita no SEEU sob o n° 0000608-57.2006.4.01.3901, a fim de viabilizar as intimações para recolhimento das custas judiciais e para a audiência admonmitória, sob pena de revogação da substituição da pena privativa de liberdade, com fulcro no art. 44, §4, do CPB c/c art. 181, §1°, "a", da LEP.

    Publique-se.

    Ciência ao MPF.

  • 01/07/2021 00:00

    Citação

    Tendo em vista a informação constante de fl. 734v, que indica que a tentativa de intimação do réu Osvaldo Saldanha de Almeida por carta com “Aviso de Recebimento”, para recolhimento do valor correspondente às custas judiciais, restou frustrada, por não existir o número do lote indicado na correspondência, dê-se vista ao MPF para o que entender de direito.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/05/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 00:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MAGDALENA TORRES TEIXEIRA

  • 18/05/2021 00:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/05/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/05/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO SALDANHA DE ALMEIDA

  • 22/02/2021 17:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 15:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 10:08

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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