11/09/2025 22:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF04S para MGBHCIV16S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
01/10/2024 12:25

Baixa Definitiva
01/10/2024 12:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para julgamento - 01/10/2024 02:58:02)
01/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
11/09/2024 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2024 - 6018632-31.2024.4.06.9666/TRF (RENATA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA)
29/06/2024 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*13-16 processada no TRF6 com o no. 60186323120244069666/TRF (RENATA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA)
28/06/2024 13:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*13-16
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
08/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/06/2024 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 10/06/2024 até 14/06/2024
29/05/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2024 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*13-16
16/05/2024 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2024 21:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/03/2024 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/05/2023 09:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 19:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
29/11/2022 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/11/2022 21:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2022 15:39

Juntado(a) - Certidão
27/10/2022 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial
19/08/2022 19:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/07/2022 09:40

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CALCULO SECAJ
04/07/2022 09:31

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
05/04/2022 09:17

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
04/04/2022 17:08

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - REM CONT
11/03/2022 16:06

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
11/03/2022 16:05

Juntado(a) - DECLARAÇÃO DE AVERB TEMPO CONTRIBUIÇÃO
11/03/2022 16:05

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23663416
07/02/2022 10:34

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
07/02/2022 10:34

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23629837
07/02/2022 10:34

Juntado(a) - PETIÇÃO INSS - DILAÇÃO DE PRAZO
12/01/2022 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
12/01/2022 12:42

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/01/2022 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/01/2022 12:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/01/2022 20:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/12/2021 15:08

Juntado(a) - DESPACHO INTIMAÇÃO INSS + REMESSA CONTADORIA
13/12/2021 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/12/2021 16:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
13/12/2021 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
01/09/2021 14:52

Juntado(a) - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO E REMESSA
17/08/2021 09:04

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
02/08/2021 11:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
27/07/2021 17:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/07/2021 17:35

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/07/2021 17:20

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
22/07/2021 11:43

Juntado(a) - ACÓRDÃO
30/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 20.07.2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral.

Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA)
24/02/2021 13:05

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - REM TR
24/02/2021 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSC PZO RECORRIDO
24/02/2021 13:03

Juntado(a) - CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO RECORRIDO CR
19/01/2021 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES
19/01/2021 12:53

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR CR
11/01/2021 16:51

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR CR. REM TR
11/01/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO DO AUTOR
11/01/2021 16:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO AUTOR REC
12/11/2020 11:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/11/2020 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES
11/11/2020 08:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
29/10/2020 09:52

Juntado(a) - DECISÃO EMBARGOS AUTOR REJEITADOS
09/10/2020 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO
24/09/2020 21:13

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
24/09/2020 21:13

Juntado(a) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR
24/09/2020 21:13

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22987995
24/09/2020 15:45

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22988013
24/09/2020 15:45

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 22988013
14/09/2020 20:46

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO INSS
14/09/2020 20:44

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO DO INSS
14/09/2020 20:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22962277
09/09/2020 17:26

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/09/2020 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
09/09/2020 17:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/09/2020 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES
08/09/2020 19:40

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/09/2020 16:39

Juntado(a) - SENTENÇA PARCIALM PROCED (REC RECURSO)
08/09/2020 12:34

Juntado(a) - CONTAGEM TEMPO
04/09/2020 17:07

Juntado(a) - CNIS
15/06/2020 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/06/2020 08:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS
04/06/2020 08:51

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/05/2020 16:05

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/05/2020 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/05/2020 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
28/05/2020 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/05/2020 14:55

Juntado(a) - ATO ORDINATORIO- INT INSS PET AUTOR
05/05/2020 18:45

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INFORMANDO PERIODOS NAO COMPUTADOS PETICAO INCIDENTAL
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COPIA CTPS PERIODO APAE DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS PERIODO PROFESSORA EJA DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO CONTRIBUICAO COMUM OUTROS DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO CONTRIBUICAO ESPECIAL OUTROS DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PERIODO ESTADO MG OUTROS DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTC ESTADO MG OUTROS DOCUMENTOS
05/05/2020 18:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CTPS SESI DOCUMENTOS
28/04/2020 14:35

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
28/04/2020 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
04/04/2020 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RENATA LUCIA DE ANDRADE PINTO MARQUES
04/04/2020 15:06

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/04/2020 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/04/2020 20:26

Juntado(a) - DESPACHO - INT AUTOR APRESENT DOCUM
21/06/2019 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/06/2019 16:33

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM 06/06/19
07/06/2019 09:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PA
07/06/2019 09:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
07/06/2019 09:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21358772
07/06/2019 09:19

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21358772
07/06/2019 09:19

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
07/06/2019 09:18

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
07/06/2019 09:18

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21358772
06/06/2019 21:09

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 21363496
06/06/2019 21:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21363496
30/05/2019 10:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/05/2019 10:39

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
28/05/2019 13:11

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/05/2019 13:11

Juntado(a) - ATO ORDINATÓRIO CIT INSS
28/05/2019 13:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/05/2019 17:13

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
27/05/2019 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
22/05/2019 12:24

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO INDEFERIMENTO OUTROS DOCUMENTOS
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EXTRATO CNIS DOCUMENTOS
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACOES FUNCAO MAGISTERIO OUTROS DOCUMENTOS
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO PROCURACAO
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS AUTORA DOCUMENTOS
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TELA CNIS DOCUMENTOS DA INICIAL
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21262966
22/05/2019 12:23

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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