TRF1 - 0021687-02.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELTA ENGENHARIA S/A

CNPJ: 26.342.907/0001-22

Advogados

HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO

OAB: 70464/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/07/2022 16:09

    Juntada de Informação

  • 18/07/2022 16:09

    Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 28/06/2022 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de CELTA ENGENHARIA S/A em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:12

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 19:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de CELTA ENGENHARIA S/A em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021687-02.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021687-02.2009.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CELTA ENGENHARIA S/A Advogado do(a) APELADO: HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - MG70464 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELTA ENGENHARIA S/A HAROLDO CELSO DE ASSUNCAO - (OAB: MG70464) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 10:22

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 17:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/04/2019 16:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2019 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2019 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/04/2019 16:42

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/04/2019 16:41

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 22/03/2019 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 18/03/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4680736 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2019 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/02/2019 09:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24/01/19 ÀS PÁGINAS 757/964

  • 25/01/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 151

  • 15/01/2019 12:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/01/2019 10:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/12/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/12/2018 DA PÁG. 6447 A 6477

  • 04/12/2018 17:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/12/2018

  • 28/11/2018 14:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/11/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 22/11/2018 19:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614412 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/11/2018 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2018 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/10/2018 12:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 20/09/2018 ÀS PÁGINAS 3023/3435

  • 21/09/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018. Nº de folhas do processo: 143

  • 12/09/2018 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2018 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 04/09/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em rejulgamento, negou provimento aos embargos de declaração

  • 24/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/08/2018 DA PÁGINA 1256 A 1350

  • 21/08/2018 16:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2018

  • 08/08/2018 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/08/2018 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 08/08/2018 12:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 08/08/2018 12:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 08/08/2018 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/08/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/07/2015 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/07/2015 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 07/07/2015 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/11/2013 09:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2013 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/11/2013 18:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 22/11/2013 09:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2013 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/11/2013 17:45

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP 1.404.970 / STJ

  • 05/11/2013 08:29

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 16:22

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/08/2013 08:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/08/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/08/2013 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2013 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:24

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 26/06/2013 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2013 19:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 18:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/01/2013 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2012 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/12/2012 18:02

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/11/2012 E PUBLICADA NO DIA 29/11/2012

  • 20/11/2012 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2012 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2012 14:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/11/2012 15:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/11/2012 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2931081 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/08/2012 13:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/08/2012 12:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2012. Nº de folhas do processo: 112

  • 27/07/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/07/2012 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA COM ACORDÃO

  • 24/07/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2012 14:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 24 DE JULHO DE 2012 ÀS 14:00 HORAS

  • 19/06/2012 16:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2012 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 18/06/2012 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 29/05/2012 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2863926 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/05/2012 13:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/05/2012 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/05/2012 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 20/04/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012. Nº de folhas do processo: 101

  • 12/04/2012 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2012 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACORDÃO

  • 10/04/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 02/04/2012 10:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 02/04/2012 PÁGS. 213/227

  • 28/03/2012 16:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2012

  • 19/03/2012 11:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2012 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/03/2012 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/03/2012 18:40

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2012

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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