TRF6 - 0002361-64.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAINERO BARBOSA MELO

CPF *43.***.*36-72

JOAO GONCALVES DE SOUZA

CPF *43.***.*07-72

Advogados

EDILSON DA SILVA PINTO

OAB: 88651/MG

LEONARDO COLEN LIMA

ALCIOMAR CARVALHO LIMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 10:52

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002361-64.2011.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002361-64.2011.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE RAINERO BARBOSA MELO e outros Advogado do(a) AUTOR: EDILSON DA SILVA PINTO - MG88651 POLO PASSIVO: JOAO GONCALVES DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: EDILSON DA SILVA PINTO - MG88651 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/09/2020 15:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/01/2016 15:04

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/01/2016 12:38

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 07/12/2015 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2015 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 14:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/10/2015 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2015 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Réu José Rainero apresentar contrarrazões

  • 16/10/2015 16:36

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Réu José Rainero

  • 16/10/2015 16:36

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Réu João Gonçalves

  • 16/10/2015 16:35

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Réu João Gonçalves (embora a apelação tenha sido intempestiva)

  • 18/09/2015 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2015 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2015 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2015 16:15

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 31/08/2015 14:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2015 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2015 11:34

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 13/08/2015 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2015 15:52

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 923/2015

  • 13/08/2015 15:52

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 923/2015

  • 01/07/2015 14:20

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações sobre cumprimento de CP

  • 26/05/2015 16:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2015 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA 923/2015

  • 08/04/2015 14:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 923

  • 09/03/2015 15:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2015 15:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2015 08:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3433/2014

  • 10/02/2015 08:49

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3433/2014

  • 12/12/2014 18:19

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3433

  • 24/11/2014 16:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 13:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2014 15:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 13:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 14:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2014 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2014 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/10/2014 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 14:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2014 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CP

  • 25/09/2014 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2014 17:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2698

  • 15/09/2014 15:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/09/2014 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2014 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2014 15:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/01/2014 16:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/06/2013 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2013 13:20

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/06/2013 15:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 14:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2013 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2013 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2013 13:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2013 13:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/04/2013 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2013 10:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/04/2013 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2013 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2013 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2013 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2013 13:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/01/2013 13:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 529/2012 DEVOLVIDA

  • 07/01/2013 13:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2012 14:22

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/06/2012 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/06/2012 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/06/2012 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2012 12:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/05/2012 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 17:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/05/2012 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2012 15:07

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/04/2012 14:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/04/2012 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2012 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 08:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/04/2012 09:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2012 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/04/2012 08:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 529

  • 21/03/2012 09:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2012 09:04

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/12/2011 13:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/11/2011 08:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 812

  • 21/09/2011 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/09/2011 09:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2011 10:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2011 16:25

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2011 17:26

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/06/2011 17:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2011 17:16

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2011 18:58

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2011 18:58

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 17:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 123

  • 08/04/2011 19:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 18:19

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2011 18:19

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2011 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 17:48

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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