TRF1 - 0044096-34.2016.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

GRACI ALVES DA COSTA

CPF *24.***.*78-05

Advogados

GEORGENES AUGUSTO DE CARVALHO LINHARES

CPF *56.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 03.013.084/0001-96

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 03.526.252/0001-47

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ: 06.060.909/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2022 10:05

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 16/11/2021 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 16:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 17/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:38

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB em 12/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 08:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0044096-34.2016.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GRACI ALVES DA COSTA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/06/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 25/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 10:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 10:12

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 15:29

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2020 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 06/03/2020 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/02/2020 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR

  • 13/02/2020 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA ADV. AUTOR - 2 VOLUMES

  • 06/02/2020 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2020 E PUBLICADO EM 10/02/2020

  • 05/02/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/11/2019 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/09/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGM

  • 23/08/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/06/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/06/2019 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2019 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2019 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 277/2018

  • 11/02/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 10:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/02/2019 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGE

  • 18/01/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DO MA. 2 VOLUMES

  • 04/12/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV. AUTOR

  • 29/11/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. AUTOR. 2 VOLUMES

  • 23/11/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2018.

  • 21/11/2018 21:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 277/2018 P/MASTERMEDIC

  • 09/11/2018 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 13:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2018 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 11/07/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 12/07/2018.

  • 09/07/2018 20:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/07/2018 07:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2018 11:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2018 18:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO HUUFMA

  • 11/04/2018 08:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF 100/2018 PARA SUPERINTENDENTE DO HUUFMA

  • 10/04/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA

  • 10/04/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 16/02/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/02/2018.

  • 14/02/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 45/2018-MASTERMEDIC

  • 05/02/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2018 12:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2018 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/01/2018 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA.

  • 12/01/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/01/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/12/2017 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

  • 19/12/2017 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2017 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO PARTE AUTORA

  • 18/12/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - À AUTORA, PELO PRAZO LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 190.

  • 18/12/2017 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À AUTORA, PELO PRAZO LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 190.

  • 14/12/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/12/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 20:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 24/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/11/2017.

  • 23/11/2017 20:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/11/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 20:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 06/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/11/2017.

  • 31/10/2017 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/10/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/10/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 21:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 09/10/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 10/10/2017.

  • 05/10/2017 19:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. GEÓRGENES LINHARES/INTIMAÇÃO POR TELEFONE/DESPACHO DE FL. 160.

  • 25/08/2017 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2017 11:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2017 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/06/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/06/2017.

  • 01/06/2017 20:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2017 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 08/05/2017.

  • 04/05/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2017 08:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2017 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 07:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2017 13:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2017 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 113/2017 - UNIÃO

  • 25/04/2017 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2017 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 18/04/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 19/04/2017.

  • 17/04/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2017 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. 82/2017 - UNIÃO.

  • 07/04/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 82/2017 - UNIÃO

  • 30/03/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 08:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Autor.

  • 16/03/2017 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) M. C. I. 13/2017 - Município de São Luís - MA.

  • 16/03/2017 10:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. C. I. 12/2017 - União.

  • 15/03/2017 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 15/03/2017 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/03/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2017 12:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 12/2017 PARA A UNIÃO E 13/2017 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA

  • 27/01/2017 07:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/01/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 17/01/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - 01 VOLUMES AGU

  • 15/12/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2016 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 19:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2016 18:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF 474/2016 PARA O HUUFMA

  • 06/12/2016 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 13:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 12:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2016 12:32

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2016 11:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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