23/08/2022 08:37

Baixa Definitiva
23/08/2022 08:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/11/2021 16:12

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 08:25

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE MENEZES em 21/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:27

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 05:28

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DE MENEZES em 13/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 14:28

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0031481-18.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO ANTONIO DE MENEZES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
21/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 15:06

Juntada de volume
01/03/2021 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/11/2020 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2020 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2020 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2020 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/05/2020 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2020 09:13

TRANSITO EM JULGADO EM
14/04/2020 09:13

RECEBIDOS DO TRF
30/10/2008 17:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/10/2008 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF
14/10/2008 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota nos autos
07/10/2008 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2008 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
01/10/2008 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2008 15:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/09/2008 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2008 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2008 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
09/09/2008 18:30

Conclusos para decisão
25/08/2008 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
21/08/2008 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
21/08/2008 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2008 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2008 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2008 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/07/2008 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2008 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/06/2008 15:42

OFICIO DISTRIBUIDO - Via Malote.
25/06/2008 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/06/2008 15:42

OFICIO EXPEDIDO
25/06/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/06/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2008 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/06/2008 19:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
30/01/2008 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/01/2008 16:29

PARECER MPF: APRESENTADO
18/12/2007 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2007 12:57

REMESSA ORDENADA: MPF
05/12/2007 17:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
29/11/2007 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
29/11/2007 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
23/11/2007 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/11/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/11/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2007 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2007 14:39

OFICIO EXPEDIDO
12/11/2007 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2007 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
07/11/2007 13:55

Conclusos para decisão
07/11/2007 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2007 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos/Ag. Informações.
26/10/2007 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2007 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2007 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2007 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2007 13:39

Conclusos para decisão
09/10/2007 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 11:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2007 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2007

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070331-67.2018.4.01.3700

Jorge Domingos dos Santos Pinto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Flavia Wanderley Bezerra Tavares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026888-08.2014.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Municipio de Cedral

Advogado: Jose Cavalcante de Alencar Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032948-89.2017.4.01.3700

Jose Ribamar Cunha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mara Raquel Lima Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032948-89.2017.4.01.3700

Jose Ribamar Cunha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Mara Raquel Lima Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053501-63.2012.4.01.3400

Izabel Maria da Silva

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Nilton Cardoso das Neves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2012 09:31

Exibir Processo