TRF1 - 0007769-68.1999.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDAS BETITA SA

CNPJ: 05.832.563/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2021 10:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de FAZENDAS BETITA SA em 09/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 09/08/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 26/06/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0007769-68.1999.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: FAZENDAS BETITA SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/06/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 24/06/2021 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2021 14:01

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 24/06/2021 12:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2019 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/02/2019 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 425

  • 30/11/2018 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2018 13:34

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 30/11/2018 por PA32903 -

  • 01/10/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 19:20

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2018 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/03/2018 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 06/03/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2018 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2018 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 11/01/2018 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2018 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2018 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

  • 17/11/2017 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 26/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2013 21:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2013 21:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 19:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2013 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST..

  • 24/07/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/07/2013 18:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/06/2013 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

  • 16/05/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2013 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2013 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. EDUARDO

  • 08/04/2013 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2013 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 18:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/03/2013 18:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2011 09:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 31/03/2011 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1084

  • 23/02/2011 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2011 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2010 20:11

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. MARIO NASCIMENTO

  • 03/11/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2010 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 15/09/2010

  • 03/11/2010 16:38

    Conclusos para despacho - CONCLUSOS EM 15/09/2010

  • 30/08/2010 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 21/07/2010 10:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2010 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2010 16:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF - RET. PELO EST. GIOVANI

  • 24/06/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2010 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 15:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - procuradoria geral federal, retirado pelo estagiario...............................

  • 12/05/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/05/2010 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

  • 14/04/2010 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/04/2010 19:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2010 19:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/04/2010 19:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2009 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 09/06/2009 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2009 17:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 19:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/02/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/02/2009 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 19:27

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/01/2009 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

  • 11/12/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2008 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2008 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2008 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2007 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/02/2007 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2007 17:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/11/2006 11:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/11/2006 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Lançamento em duplicidade.

  • 24/11/2006 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento em duplicidade.

  • 04/08/2006 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 15:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/08/2006 11:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/08/2006 11:23

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/07/2006 11:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2006 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2006 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 07/07/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2006 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/03/2006 17:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2005 11:24

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

  • 15/03/2005 11:18

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 15/09/2004 15:14

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/11/2003 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2003 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2003 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2003 09:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2003 10:27

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 04/04/2003 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2003 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.COPIA

  • 08/10/2002 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2002 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

  • 03/10/2002 12:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

  • 28/08/2002 13:24

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/06/2002 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INT.CVM DECISÃO

  • 26/06/2002 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/04/2002 17:29

    Conclusos para decisão- EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 09/04/2002 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 13:54

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2001 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2001 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2001 17:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2001 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2001 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/09/2000 14:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2000 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2000 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2000 14:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2000 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

  • 24/01/2000 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 21/01/2000 13:35

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/01/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2000 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/11/1999 18:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/10/1999 14:52

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/10/1999 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/1999 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/1999 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 19/10/1999 14:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/1999

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0024715-04.2014.4.01.9199

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Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roque Pires da Rocha Filho

Tribunal Superior - TRF1

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Processo nº 0045212-15.2010.4.01.3400

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Uniao Federal

Advogado: Eliane dos Anjos Chantre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2010 12:39

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