TRF1 - 0044229-29.2000.4.01.3800

25/11/2024 20:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024 10:05

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2024 10:05

Juntado(a) - Juntada de Informação

19/11/2024 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/10/2024 11:38

Juntada de Petição

02/10/2024 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024 18:17

Recurso Especial não admitido

17/01/2023 15:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

17/01/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 19:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:40

Recebidos os autos

18/09/2022 21:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/08/2022 15:49

Juntada de Certidão

18/03/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/03/2022 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2022 15:51

Juntada de certidão

08/03/2022 11:16

Juntada de certidão

07/03/2022 13:47

Juntada de volume

04/03/2022 11:06

Desentranhado o documento

04/03/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual

02/03/2022 15:58

Juntada de certidão

08/02/2022 01:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

16/12/2021 00:08

Decorrido prazo de TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 15/12/2021 23:59.

23/11/2021 01:11

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

19/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de TELESAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

02/02/2021 15:34

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 13:54

Conclusos para decisão

28/01/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente

15/12/2020 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020 06:40

Juntada de volume

15/12/2020 06:40

Juntada de volume

15/12/2020 06:39

Juntada de volume

05/11/2020 09:55

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/05/2017 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2017 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2017 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182357 CONTRA-RAZOES

23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/02/2017 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2017 10:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/02/2017 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4135427 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2017 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

14/02/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/12/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/12/2016 )

14/12/2016 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 496. Destino: 31-A

07/12/2016 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-E

07/12/2016 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/10/2016 18:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

17/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/10/2016 12:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA DIA 06/10/2016 NO EDJ PAGS.2640/2695.

05/10/2016 15:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2016

15/08/2014 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

08/07/2014 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:28

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

24/04/2014 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

22/04/2014 14:36

PROCESSO REMETIDO

22/04/2014 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342486 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/03/2014 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2014 12:16

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 10 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/02/2014 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOB. ARM 32

18/02/2014 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/02/2014 15:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

23/01/2014 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3279633 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/01/2014 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185230 PETIÇÃO

23/01/2014 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3247461 SUBSTABELECIMENTO

21/01/2014 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/01/2014 18:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/01/2014 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/12/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2013. Nº de folhas do processo: 422

28/11/2013 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/11/2013 16:50

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/11/2013 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/11/2013 PÁGS. 181/186

12/11/2013 14:59

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL GRIGORIO CARLOS DOS SANTOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/11/2013 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

10/10/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/10/2013 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/10/2013 12:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

09/10/2013 12:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

09/10/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

09/10/2013 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

03/09/2013 14:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

23/02/2011 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

20/01/2011 11:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

20/01/2011 11:14

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO

12/01/2011 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

05/12/2005 11:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/12/2005 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1628598 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2005 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1628045 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2005 11:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/A

22/11/2005 17:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

18/03/2004 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

05/12/2003 14:12

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/12/2003 10:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1378284 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

04/12/2003 13:44

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED EUSTAQUIO SILVEIRA P/ JUNTAR PETIÇAO

28/11/2003 13:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/10/2003 09:18

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

14/02/2002 19:51

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

08/02/2002 16:57

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

27/09/2001 16:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/09/2001 16:52

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ CARLOS OLAVO