TRF6 - 0003829-84.2011.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DE FARIA

CPF *89.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:25

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 05/09/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 02/07/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 02/07/2025 02:26

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 01/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 30/06/2025 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 22:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 22:11

    Despacho

  • 30/06/2025 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para julgamento - 30/06/2025 16:03:46)

  • 25/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/04/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 17:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/03/2024 17:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2024 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2024 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:27

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 04/03/2024 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/03/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 22:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2024 22:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2024 22:23

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2024 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 16:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2024 16:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 08:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2024 13:03

    Juntado(a) - Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/01/2024 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/10/2023 11:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:46

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:25

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 09/06/2023 15:25

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 27/04/2023 13:28

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/04/2023 13:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/03/2023 16:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2023 16:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 22:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 13:45

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/02/2023 16:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2023 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:11

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 30/11/2022 11:11

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 17/08/2022 14:16

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/08/2022 14:16

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 28/07/2022 13:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/07/2022 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 20:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 20:23

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2022 20:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 20:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:08

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/02/2022 09:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 11:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 10:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 10:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 03:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/04/2021 13:24

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 15:52

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 23/04/2021 15:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/04/2021 15:50

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/04/2021 15:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 21:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2021 01:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 19/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 22:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 04:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

  • 02/03/2021 04:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 15/02/2021 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2021 16:09

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 23:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2021 12:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0003829-84.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS DE FARIA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/01/2021 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 17:06

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/10/2020 00:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/10/2020 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2020 12:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/10/2020 12:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 01/03/2012 18:56

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG

  • 01/03/2012 15:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2012 15:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/02/2012 18:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/02/2012 18:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2012 17:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/02/2012 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 07:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2012 18:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/01/2012 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 16:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/01/2012 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/01/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2011 14:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2011 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2011 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2011 11:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/09/2011 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/09/2011 18:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2011 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2011 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/08/2011 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/08/2011 13:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2011 13:19

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/08/2011 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/08/2011 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2011 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2011 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2011 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/07/2011 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/07/2011 16:20

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/07/2011 13:44

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2011 14:41

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2011 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2011 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/07/2011 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2011 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2011 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/06/2011 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/06/2011 18:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2011 13:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2011 13:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2011 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2011 10:31

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/2011 10:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 09:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/05/2011 13:37

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 18/03/2011 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/03/2011 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - gerente executivo do inss em ouro preto

  • 01/02/2011 18:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 01/02/2011 17:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2011 17:09

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/01/2011 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2011 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 13:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2011 13:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2011 15:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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