17/12/2021 10:12

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 10:11

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:17

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 20:18

Juntada de manifestação
08/12/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021 10:58

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
24/08/2021 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 05:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF em 13/08/2021 23:59.
30/07/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0023905-39.2009.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL.
21/06/2021 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ARQUIVO.
21/06/2021 11:15

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/04/2017 09:49

BAIXA ARQUIVADOS - REMESSA COM 02 VOLUMES
31/03/2017 16:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
31/03/2017 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2017 15:33

Conclusos para despacho
24/01/2017 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - IMPTE - DECLARA QUE OS PROVEITOS ADVINDOS DO TITULO JUDICIAL DESTA ACAO SERAO PLEITEADOS NA VIA ADMINISTRATIVA ( ... )
24/01/2017 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/12/2016 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM 02 VOLUMES
06/12/2016 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBESTABELECIMENTO
01/12/2016 07:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2016 07:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/11/2016 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/12/16
24/10/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/10/2016 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2016 10:26

RECEBIDOS DO TRF
28/04/2011 12:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/04/2011 18:17

REMESSA ORDENADA: TRF
26/04/2011 18:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/04/2011 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
13/04/2011 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO ESTAG. JAMES MARCELO ALVES RG. 2584226 SSP/DF
13/04/2011 08:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2011 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/04/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 13/04
26/01/2011 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2011 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2011 14:10

Conclusos para despacho
17/01/2011 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2010 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
26/11/2010 07:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL
22/11/2010 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2010 19:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2010 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2010 17:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/09/2010 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
20/08/2010 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL
16/08/2010 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/07/2010 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO
26/07/2010 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
23/07/2010 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO
22/07/2010 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/07/2010 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE
08/07/2010 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRTIÇÃO
05/07/2010 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. ADRIANA DEPAIVA LEMOS RG. 2453089 SSP/DF
01/07/2010 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2010 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/06/2010 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 01/07
05/04/2010 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/04/2010 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 332/2010
12/03/2010 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2010 17:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
02/03/2010 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
25/02/2010 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO REIMISON SOARES DA COSTA OABDF9495E
25/02/2010 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/02/2010 13:13

OFICIO EXPEDIDO
12/02/2010 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 25/02
10/02/2010 14:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO REL DO AGRAVO E A AUT IMPETRADA CONFIRMANDO A LIMINAR
05/02/2010 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 161/2010
18/12/2009 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/12/2009 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
16/12/2009 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
11/12/2009 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. SERGIO
10/12/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/12/2009 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2009 14:55

Conclusos para despacho
22/10/2009 16:41

TELEX / FAX RECEBIDO - TRF
24/08/2009 16:27

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA Á INICIAL
21/08/2009 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2009 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2009 14:09

Conclusos para despacho
19/08/2009 14:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPDO
18/08/2009 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/08/2009 18:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
17/08/2009 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
12/08/2009 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PLEO SERVIDOR CLEODEMIR
12/08/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE IMPETRADA E PFN
06/08/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - divulgação prevista para 17/08, publicação para 18/08
06/08/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2009 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/08/2009 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 176/2009
31/07/2009 15:51

Conclusos para decisão
30/07/2009 16:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPTE
28/07/2009 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE DO DESPACHO DE FL. 60 PELA PARTE AUTORA ADV. ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE OAB/DF 20812
22/07/2009 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2009 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2009 15:32

Conclusos para decisão
21/07/2009 15:32

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
21/07/2009 15:32

INICIAL AUTUADA
21/07/2009 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2009 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/07/2009 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001652-55.2017.4.01.3310

Milce Maria Nascimento Santos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0004406-13.2007.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Espolio de Francisco Ferreira de Sousa

Advogado: Samara Carvalho Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2007 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0004550-95.2013.4.01.3305

Ministerio Publico Federal - Mpf

Misael Aguilar Silva Junior

Advogado: Fabricio de Castro Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2013 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0047504-87.2017.4.01.3800

Caixa Economica Federal - Cef

Ephigenia Bistro LTDA

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 00:42

Exibir Processo

Processo nº 1016912-40.2021.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Luciana Saran Pereira

Advogado: Juliana Zappala Porcaro Bisol

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2023 17:50

Exibir Processo