TRF1 - 0000645-88.2013.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALIPIO FERNANDES DA SILVEIRA

CPF *07.***.*74-87

TOMAZ FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *54.***.*09-04

Advogados

MICHELA HORTA PEREIRA

CPF *63.***.*06-72

MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA

REINALDO PETTENGILL FILHO

CPF *45.***.*73-87

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB: 9611/BA

CPF *91.***.*85-91

DEYVID ROMEIRO ARAUJO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000645-88.2013.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000645-88.2013.4.01.3303 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: JOSE ALIPIO FERNANDES DA SILVEIRA e outros Advogado do(a) REU: MICHELA HORTA PEREIRA - GO21340 Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA - BA31252 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/09/2017 10:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFICIO 292/2017-SECRIM.

  • 12/09/2017 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/08/2017 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 17:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/07/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - apelação mpf

  • 31/07/2017 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/06/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 03/04/2017 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2017 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 03/03/2017 14:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/02/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 19:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2016 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 17:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2016 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 03/06/2016 12:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2016 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2016 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2016 11:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ IRECE, COMUNICANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 22/04/2016 14:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/04/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2016 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 14:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/04/2016 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 07/04/2016 15:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 03.

  • 07/04/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES A TIAGO DO NASCIMENTO (REP DE ADV)

  • 01/04/2016 16:26

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/04/2016 16:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2016 14:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2016 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 31/03/2016 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM AUDIENCIA 16/03/2016

  • 26/03/2016 17:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 10/03/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 12:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2016 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 17/02/2016 10:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 MANDADOS DEVOLVIDOS - TEST PALMERIO E CARLOS

  • 15/02/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/02/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 (quatro).

  • 05/02/2016 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 03 MANDADOS POSITIVOS JUNTADOS

  • 29/01/2016 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/01/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2016 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/01/2016 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 (quatro).

  • 21/01/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 21/01/2016 11:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/01/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/01/2016 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2015 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2015 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/11/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2015 10:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/10/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratificado parcialmente o recebimento da denuncia

  • 21/10/2015 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 11:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 17/04/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - tomaz francisco

  • 02/03/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2015 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 11:46

    EXTRACAO DE CERTIDAO - objeto e pé

  • 24/09/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 ofícios

  • 10/09/2014 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 16:25

    OFICIO EXPEDIDO - 5 OFÍCIOS

  • 07/07/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/12/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2013 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/06/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/06/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/06/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/05/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão estadual + oficio policia federal

  • 23/05/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/04/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2013 13:08

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/04/2013 14:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2013 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2013 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2013 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 01/04/2013

  • 28/02/2013 18:48

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2013 16:47

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 28/02/2013 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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