TRF1 - 0001652-55.2017.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2021 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
17/08/2021 09:52
Juntada de Informação
-
16/08/2021 16:59
Processo devolvido à Secretaria
-
16/08/2021 16:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/07/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 11:02
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 10:58
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 29/06/2021 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 29/06/2021 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 29/06/2021 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 15/12/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 15/12/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:57
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 20/11/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:56
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 20/11/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:55
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 15/12/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:54
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 20/11/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:52
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 20/11/2020 23:59.
-
29/07/2021 10:52
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 20/11/2020 23:59.
-
11/07/2021 01:37
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 01:37
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 09/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 01:37
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 09/07/2021 23:59.
-
30/06/2021 01:00
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 01:00
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 29/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 01:00
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 29/06/2021 23:59.
-
23/06/2021 01:45
Publicado Intimação em 23/06/2021.
-
23/06/2021 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
22/06/2021 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001652-55.2017.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BEMFICA BORGES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUTEMBERG SILVA DUARTE - BA13484, GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE - BA41615, EDER JOAO DA SILVA MENEZES - BA16675 e ADRIEL BEN BERG BOMJARDIM BAHIA - BA51166 D E C I S Ã O A sentença ID. 435606364 julgou procedente o pedido contido na denúncia, de forma a condenar, dentre outros, a ré MARIA BEMFICA BORGES à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em razão do crime previsto no art. 171, §3º do Código Penal.
Ocorreu o trânsito em julgado para a acusação em 23/03/2021, conforme ciência id. 478095849, o que permite analisar a ocorrência da prescrição retroativa, espécie de prescrição da pretensão punitiva calculada pela pena em concreto.
Há que se expressar que se justifica o nome retroativa pelo fato de ser contada da sentença condenatória para trás, podendo se verificar dentro dos seguintes períodos: a) entre a sentença ou acórdão condenatório recorrível e o recebimento da denúncia ou queixa e; b) entre o recebimento da denúncia ou queixa e a consumação do fato.
Considerando que a pena em concreto do réu foi não excedente a 02 (dois) anos, a prescrição da pretensão punitiva se verificará em 04 (quatro) anos, conforme estabelecido pelo artigo 109, V, do Código Penal.
Ocorre que a requerida, ao tempo da prolação da sentença (03/02/2021), era maior de 70 (setenta) anos, motivo pelo qual deve ser aplicada a regra prevista no art. 115 do CP, com a redução pela metade, do prazo prescricional.
Portanto, tratando-se de denúncia recebida em 08/09/2017, e tendo em vista que a sentença foi proferida em 03/02/2021, evidente o transcurso do prazo prescricional.
Diante do exposto, PRONUNCIO a PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva (retroativa) em relação a MARIA BEMFICA BORGES, em razão do crime previsto no art. 171, §3º do CP, extinguindo a punibilidade da referida ré.
Intimem-se.
Publique-se.
Com o decurso do prazo recursal, retifique-se o polo passivo, para excluir a referida denunciada.
Eunápolis-BA, data da assinatura.
Juiz Federal PABLO BALDIVIESO Subseção Judiciária de Eunápolis/BA -
21/06/2021 15:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 15:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2021 15:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/06/2021 08:43
Processo devolvido à Secretaria
-
12/06/2021 08:43
Declarada decadência ou prescrição
-
19/05/2021 01:59
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 18/05/2021 23:59.
-
18/05/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 08:06
Mandado devolvido cumprido
-
18/05/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 22:33
Juntada de apelação
-
08/05/2021 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2021 18:31
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 14:22
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2021 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 07:52
Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
-
24/02/2021 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 07:48
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
19/02/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
19/02/2021 08:58
Decorrido prazo de DANILO SILVA MATOS em 18/02/2021 23:59.
-
19/02/2021 08:58
Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA DUARTE em 18/02/2021 23:59.
-
19/02/2021 08:57
Decorrido prazo de EDER JOAO DA SILVA MENEZES em 18/02/2021 23:59.
-
19/02/2021 08:57
Decorrido prazo de GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE em 18/02/2021 23:59.
-
08/02/2021 22:19
Juntada de apelação
-
08/02/2021 19:51
Juntada de apelação
-
05/02/2021 09:39
Juntada de Ata de audiência
-
03/02/2021 09:30
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 08:35
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 11:55
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 01/02/2021 23:59.
-
01/02/2021 20:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 10:21
Audiência Instrução e julgamento designada para 03/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
-
29/01/2021 22:59
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2021 22:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 21:30
Mandado devolvido cumprido
-
29/01/2021 21:30
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 11:06
Juntada de renúncia de mandato
-
27/01/2021 23:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 23:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 23:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 23:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/01/2021 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 22:14
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 00:38
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 14:33
Mandado devolvido cumprido
-
26/01/2021 14:33
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 08:14
Decorrido prazo de EDSON DA SILVA SANTOWS em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 08:14
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 08:13
Decorrido prazo de CORNÉLIO MARTINS MARQUES em 25/01/2021 23:59.
-
26/01/2021 07:10
Decorrido prazo de LILIANE DE SOUZA NOBRE em 25/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 23:41
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 21/01/2021 23:59.
-
22/01/2021 23:38
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 21/01/2021 23:59.
-
21/01/2021 12:07
Juntada de outras peças
-
20/01/2021 19:14
Mandado devolvido cumprido
-
20/01/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 21:57
Mandado devolvido cumprido
-
19/01/2021 21:57
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 15:22
Mandado devolvido cumprido
-
19/01/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 14:48
Mandado devolvido cumprido
-
19/01/2021 14:48
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 19:19
Mandado devolvido cumprido
-
13/01/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/01/2021 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/01/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2020 00:46
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 14/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 00:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 00:46
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 14/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 11:37
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/12/2020 15:43
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
14/12/2020 10:52
Juntada de apresentação de rol de testemunhas
-
09/12/2020 16:51
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2020 19:01
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2020 06:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
07/12/2020 06:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
04/12/2020 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2020 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 21:28
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 17:12
Juntada de Petição intercorrente
-
19/11/2020 11:59
Juntada de manifestação
-
16/11/2020 20:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/11/2020 20:10
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
16/11/2020 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/11/2020 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/11/2020 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/11/2020 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/11/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
31/10/2020 04:53
Decorrido prazo de MILCE MARIA NASCIMENTO SANTOS em 15/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:53
Decorrido prazo de MARIA BEMFICA BORGES em 15/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:53
Decorrido prazo de GERALDO ALVES DO ESPIRITO SANTO em 15/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 12:49
Juntada de Petição (outras)
-
14/09/2020 13:57
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
11/09/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 11:25
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/09/2020 11:24
Juntada de volume
-
08/09/2020 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/09/2020 14:34
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
19/03/2020 09:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2020 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/03/2020 10:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2020 10:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/03/2020 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/03/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/03/2020 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
19/02/2020 08:31
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
-
14/02/2020 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
14/02/2020 10:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
13/02/2020 17:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
12/02/2020 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
12/02/2020 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/02/2020 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/02/2020 16:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/02/2020 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS
-
10/02/2020 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/02/2020 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/02/2020 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/02/2020 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/02/2020 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2020 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024040
-
31/01/2020 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
30/01/2020 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/01/2020 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 121
-
28/01/2020 16:11
OFICIO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DOS RÉUS, DEFENSOR DATIVO E TESTEMUNHAS VIA OFICIAL E OFÍCIO PARA A FUNAI EM PORTO SEGURO.
-
28/01/2020 16:11
OFICIO EXPEDIDO
-
28/01/2020 16:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/01/2020 13:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/01/2020 13:38
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
27/01/2020 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 14:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
23/01/2020 12:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/12/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2019 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
27/11/2019 09:33
CARGA: RETIRADOS PGF - PGF
-
20/11/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
19/11/2019 09:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/09/2019 15:56
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2019 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020935
-
06/09/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2019 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/08/2019 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/06/2019 14:07
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 13:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
27/06/2019 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017530
-
22/05/2019 17:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/04/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/03/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/03/2019 17:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/03/2019 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/03/2019 13:56
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/03/2019 13:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/03/2019 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/03/2019 17:49
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
14/01/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2018 19:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
22/10/2018 14:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/10/2018 11:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RASTREIO MALOTE DIGITAL 40.***.***/8205-85
-
15/10/2018 17:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/10/2018 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2018 14:28
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/08/2018 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/07/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/07/2018 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
-
20/07/2018 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2018 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2018 17:19
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/05/2018 15:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RASTREIO MALOTE DIGITAL 40.***.***/0860-97
-
16/03/2018 15:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/03/2018 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/01/2018 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 58
-
01/12/2017 16:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/12/2017 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2017 16:56
Conclusos para despacho
-
21/11/2017 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES
-
17/11/2017 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293231 - 293230
-
10/11/2017 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/10/2017 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/10/2017 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/10/2017 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2017 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292472
-
23/10/2017 18:37
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/10/2017 14:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/10/2017 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
03/10/2017 11:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/10/2017 17:36
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
29/09/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/09/2017 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291855
-
22/09/2017 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/09/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/09/2017 12:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/09/2017 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2017 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/09/2017 13:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
12/09/2017 16:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
11/09/2017 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
11/09/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/09/2017 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/08/2017 14:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/08/2017 16:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2017 12:01
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/08/2017 16:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/08/2017 16:03
INICIAL AUTUADA
-
14/08/2017 16:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010211-71.2007.4.01.3400
Uniao
Mario Rambo
Advogado: Darci Alves da Silva Roepke
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 27/01/2021 09:00
Processo nº 0000005-84.2011.4.01.4102
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Inbbel Industria de Beneficiamento de Bo...
Advogado: Luciano Bezerra Agra
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2011 09:32
Processo nº 0010211-71.2007.4.01.3400
Mario Rambo
Uniao Federal
Advogado: Darci Alves da Silva Roepke
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2022 14:39
Processo nº 0012616-06.2019.4.01.4000
Helio Luiz Bispo Cordeiro
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2019 00:00
Processo nº 0000113-70.2002.4.01.3701
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Chirlene Camargo Medeiros
Advogado: Andrea Lima Durans Cavalcanti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 18:05