25/08/2022 08:46

Baixa Definitiva
25/08/2022 08:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/07/2022 13:47

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 02:04

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROSA em 21/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
29/05/2022 22:37

Recebidos os autos
29/05/2022 22:37

Juntada de Certidão de redistribuição
02/02/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/02/2022 20:29

Juntada de Informação
27/01/2022 04:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE JESUS em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:14

Publicado Intimação polo ativo em 16/12/2021.
16/12/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 17ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Juiz Substituto : PEDRO PEREIRA PIMENTA Dir.

Secret. : ALEXANDRE CASTRO MUZZI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0085274-22.2014.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: PAULO FERREIRA ROSA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA DO CARMO DE JESUS - MG44140 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Retomando a marcha processual, tratando-se de sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, subam os autos ao Eg.

TRF/1ª Região.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/12/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/12/2021 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 17:40

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 15:42

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 18:47

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 18:19

Juntada de Certidão
04/10/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:35

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA ROSA em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:42

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0085274-22.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO FERREIRA ROSA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO FERREIRA ROSA MARIA DO CARMO DE JESUS - (OAB: MG44140) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021 17:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2020 18:00

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho do evento 113 sem manifestação da parte impetrante.
20/08/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 19/08/2019
14/08/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/05/2019 19:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/05/2019 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2019 17:39

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/09/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/07/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/07/2018 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/05/2018 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 17:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 100). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
23/04/2018 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2018 18:25

Conclusos para despacho
17/10/2017 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2017 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento 95) sem manifestação da parte impetrante.
05/09/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2017 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2017 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017 18:40

Conclusos para decisão
13/03/2017 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Juntada do Ofício nº 50-2017 da autoridade impetrada
10/03/2017 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/02/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017 15:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência e cumprimento do determinado no despacho proferido pelo Juízo (evento 75) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
28/10/2016 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1098/2016 cumprido
24/10/2016 14:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT
19/10/2016 17:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência e cumprimento do determinado na sentença proferida pelo Juízo (Dispositivo da sentença, item 11). AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
19/10/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2016 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1098/2016
19/10/2016 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2016 18:04

Conclusos para despacho
09/06/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 416/2016 CUMPRIDO
15/04/2016 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
15/04/2016 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/04/2016 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 461/2016
13/04/2016 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2016 16:06

Conclusos para despacho
14/03/2016 15:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) Ciência da sentença proferida pelo Juízo. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/03/2016 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência da sentença proferida pelo Juízo. MARIA DO CARMO DE JESUS
14/03/2016 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da sentença proferida pelo Juízo. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/01/2016 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
23/09/2015 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2015 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado 1278-2015
25/08/2015 14:34

PARECER MPF: APRESENTADO
19/08/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1278/2015 AO MPF
19/08/2015 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/08/2015 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da decisão de fls. 135/137 sem interposição de recurso pelas partes
20/04/2015 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada aos autos dos Mandados cumpridos:Notificação e Intimação nº 1457/2014, M.Intimação nºs 1478/2014, 363/2015 e 366/2015
19/03/2015 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/03/2015 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2015 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2015 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/03/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 363 E 366/2015
12/03/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2015 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/02/2015 18:28

Conclusos para decisão
13/02/2015 18:00

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
10/02/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2015 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/12/2014 13:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1475/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 1478/2014
03/12/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2014 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2014 17:50

Conclusos para decisão
24/11/2014 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
15/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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