TRF6 - 0003631-23.2016.4.01.3816
1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 22:04
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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21/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003631-23.2016.4.01.3816 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003631-23.2016.4.01.3816 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SILVA PEREIRA - MG83021-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA SERGIO SILVA PEREIRA - (OAB: MG83021-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
11/12/2019 12:24
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/12/2019 12:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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11/12/2019 12:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2019 14:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2019
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25/11/2019 15:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/11/2019 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/11/2019 15:08
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - 25127
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18/11/2019 11:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/11/2019 11:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/11/2019
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12/11/2019 10:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/11/2019 12:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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11/11/2019 12:16
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/11/2019 12:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/11/2019 12:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2019 17:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 30/10/2019
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25/10/2019 12:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/10/2019 12:11
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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22/10/2019 12:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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22/10/2019 12:19
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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15/10/2019 08:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 15/10/2019
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14/10/2019 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 14/10/2019
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08/10/2019 11:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/10/2019 11:31
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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08/10/2019 11:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2019 15:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2019 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2019 14:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.21091/21561
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25/09/2019 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2019 16:13
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/09/2019 13:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/08/2019 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 22/08/2019
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21/08/2019 15:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/08/2019 15:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 19599
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21/08/2019 15:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2019 15:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2019 11:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2019 11:14
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/08/2019 16:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/08/2019 10:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. EM 02/08/2019
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30/07/2019 10:36
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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30/07/2019 10:36
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/07/2019 13:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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29/07/2019 13:42
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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29/07/2019 13:42
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/06/2019 09:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/06/2019 08:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/05/2019 09:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 31/05/2019
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29/05/2019 10:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 29/05/2019
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28/05/2019 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/05/2019 09:49
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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21/05/2019 10:55
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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21/05/2019 10:54
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 404/2018
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21/05/2019 10:54
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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13/03/2019 11:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disp. em 13/03/2019
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28/02/2019 12:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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28/02/2019 12:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/02/2019 12:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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28/01/2019 09:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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07/01/2019 10:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2018 11:46
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 404/2018
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21/09/2018 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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18/09/2018 00:00
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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13/09/2018 18:00
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 304/2018
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13/09/2018 18:00
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/08/2018 10:25
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 304/2018
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20/08/2018 17:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2018 09:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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13/08/2018 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP.10/08/2018, PUBLICADO 13/08/2018
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09/08/2018 14:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/08/2018
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08/08/2018 12:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/08/2018 12:03
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 304/2018
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07/08/2018 10:53
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
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23/08/2017 11:56
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMA SOBRE IMPOSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIAS
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14/06/2017 09:43
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/06/2017 16:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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08/03/2017 17:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOC 3926
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07/03/2017 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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07/03/2017 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 16:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA NO DIA 17/02/2017
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13/02/2017 18:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/01/2017 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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19/01/2017 17:14
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/01/2017 17:14
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 757
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12/01/2017 18:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo nº 84185/2016
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26/09/2016 12:28
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 757/2016
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05/08/2016 09:59
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/08/2016 09:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/08/2016 13:53
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/08/2016 13:53
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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01/08/2016 15:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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