30/08/2022 10:44

Baixa Definitiva
30/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/05/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 09:11

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
15/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 18:35

Conclusos para despacho
15/10/2021 14:51

Juntada de Certidão
20/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINE COSTA E SILVA em 19/07/2021 23:59.
29/06/2021 03:58

Publicado Intimação polo ativo em 28/06/2021.
29/06/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004619-70.2019.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUCIANA CRISTINE COSTA E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA APARECIDA DE MENDONCA - MG65786 POLO PASSIVO:REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe; " Conforme determinado no despacho de id 76769102, a Impetrante foi intimada para regularizar sua representação, tendo em vista a renúncia de seus procuradores, mas não o fez.

O CPC prevê, em seu artigo 76, §1º, inciso I, que o processo será extinto caso o autor não providencie a regularização de sua representação processual, pois se trata de pressuposto essencial à constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Logo, não tendo sido cumprida a determinação judicial em questão, impõe-se extinção do processo, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, c/c artigo. 485, IV, do CPC.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme fundamentação sobredita.

Custas processuais pela Autora, cujo pagamento ficará suspenso nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. " OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELO HORIZONTE, 18 de junho de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor(a) de Secretaria do(a) 15ª Vara Federal Cível da SJMG MG 908-03
18/06/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 18:19

Conclusos para despacho
27/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
20/05/2021 18:29

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 12:34

Conclusos para despacho
11/06/2020 05:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 10/06/2020 23:59:59.
09/03/2020 23:07

Juntada de manifestação
05/03/2020 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2019 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2019 14:07

Conclusos para julgamento
04/09/2019 08:41

Mandado devolvido sem cumprimento
04/09/2019 08:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/08/2019 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/08/2019 12:47

Expedição de Mandado.
12/08/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:01

Conclusos para despacho
12/08/2019 13:00

Juntada de Certidão
10/06/2019 10:18

Juntada de renúncia de mandato
14/05/2019 22:27

Juntada de outras peças
13/05/2019 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINE COSTA E SILVA em 09/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 15:29

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 02/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 14:30

Juntada de manifestação
12/04/2019 18:20

Juntada de manifestação
12/04/2019 17:55

Juntada de diligência
12/04/2019 17:55

Mandado devolvido cumprido
12/04/2019 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/04/2019 19:09

Expedição de Mandado.
11/04/2019 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2019 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2019 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2019 13:59

Conclusos para decisão
10/04/2019 13:59

Juntada de Certidão
07/04/2019 11:20

Decorrido prazo de REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 06/04/2019 16:49:28.
05/04/2019 18:04

Juntada de Informações prestadas
03/04/2019 16:55

Juntada de diligência
03/04/2019 16:55

Mandado devolvido cumprido
03/04/2019 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/04/2019 10:37

Juntada de Petição intercorrente
02/04/2019 18:26

Expedição de Mandado.
02/04/2019 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/04/2019 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 18:46

Conclusos para decisão
29/03/2019 18:46

Juntada de Certidão
29/03/2019 15:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Cível da SJMG
29/03/2019 15:14

Juntada de Informação de Prevenção.
29/03/2019 13:42

Recebido pelo Distribuidor
29/03/2019 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007351-29.2009.4.01.3400

Construtora Beter S A

Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ae...

Advogado: Marcelo Arantes de Melo Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2009 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0002732-61.2007.4.01.4100

Uniao

Associacao dos Policiais e Bombeiros Mil...

Advogado: Paulo Alexandre Correia de Vasconcelos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1001654-22.2019.4.01.3800

Jose Silverio do Couto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Defensoria Publica da Uniao - 1 Categori...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0069114-19.2014.4.01.3800

Maria Jose de Almeida

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Tiago Ferreira Gonzaga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2014 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0027743-12.2013.4.01.3800

Milton Carvalho de Andrade Pinto

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Raimundo Ribeiro de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 16:09

Exibir Processo