26/08/2022 18:34

Baixa Definitiva
26/08/2022 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/02/2022 20:04

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 10:04

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES LTDA em 03/02/2022 23:59.
18/01/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 18:18

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:15

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES LTDA em 09/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2021 16:53

Decorrido prazo de TORA LOGISTICA ARMAZENS E TERMINAIS MULTIMODAIS S/A em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 16:53

Decorrido prazo de TORA TRANSPORTES LTDA em 17/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM em 09/08/2021 23:59.
29/06/2021 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
24/06/2021 16:18

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0019354-38.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM / MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
23/06/2021 17:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2020 18:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho proferido pelo Juízo (evento 143) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
03/02/2020 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2019 14:40

Conclusos para despacho
02/10/2019 18:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTEIRO TEOR
25/09/2019 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/09/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EVENTO 133
21/08/2019 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2019 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2019 18:08

Conclusos para despacho
12/04/2019 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM
12/04/2019 17:12

RECEBIDOS DO TRF
20/06/2016 14:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/06/2016 14:15

REMESSA ORDENADA: TRF
03/06/2016 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2016 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho do Juízo (evento 65). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/01/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/01/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2015 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2015 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2015 14:44

Conclusos para despacho
31/08/2015 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da sentença sem interposição de recurso pela União
29/06/2015 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados de Intimação nºs 328 e 331/2015 cumpridos
18/06/2015 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Agravo de Instrumento nº 0044241-40.2013.4.01.0000/MG com decisão proferida
08/06/2015 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Da sentença de fls 666/670 sem interposição de recurso pela parte impetrante
08/04/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/04/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/03/2015 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/03/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 328 E 331/2015
09/03/2015 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2015 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
06/11/2014 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/11/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1069/2014 cumprido
30/09/2014 16:56

PARECER MPF: APRESENTADO
16/09/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2014 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1069/2014 AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/09/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2014 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do Mandado de Intimação nº 527/2014 cumprido
18/06/2014 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 527/2014
02/06/2014 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2014 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FL. 646 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
21/03/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/03/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/02/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/12/2013 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2013 14:10

Conclusos para decisão
01/10/2013 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/09/2013 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/09/2013 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/08/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE: NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO N°736/2013 E INTIMAÇÃO N°739/2013 CUMPRIDOS
06/08/2013 13:39

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
06/08/2013 13:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELA UNIÃO
18/07/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2013 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº736/2013 E M.INTIMAÇÃO Nº 739/2013
09/07/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/07/2013 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
21/06/2013 14:37

Conclusos para decisão
19/06/2013 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS
06/06/2013 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/06/2013 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2013 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2013 17:34

Conclusos para despacho
23/04/2013 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMARCA CONTAGEM
22/04/2013 16:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMARCA CONTAGEM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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