06/08/2022 22:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2021 08:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA CORREA DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 08:01

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 15/07/2021 23:59.
30/06/2021 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2021.
30/06/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000413-84.2021.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA CORREA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE JESUS AMARAL JUNIOR - BA61757 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à fundamentação.

Cuida-se de ação ordinária, via da qual a parte autora pretende a indenização por dano moral e material.

Aduz a autora na exordial que vem suportando descontos mensais em sua conta poupança, sob a denominação "SEGURADORA" e no valor de R$21,80.

Nessa esteira, assevera que não contratou tal serviço, portanto, os débitos não seriam devidos, razão pela qual pleiteia a restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.

Regularmente processado o feito, as partes apresentaram termo de transação, requerendo a homologação deste juízo (ID 484436858).

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que surta seus efeitos legais e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, ficando desde já nesta data certificado o trânsito em julgado do presente decisum.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

Abra-se vista à CEF para que comprove, trazendo aos autos o respectivo comprovante de pagamento.

Arquivem-se, oportunamente, os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Ilhéus, data infra. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto infra assinado
28/06/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 08:48

Juntada de Certidão
28/06/2021 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/06/2021 08:48

Homologada a Transação
25/06/2021 15:04

Conclusos para julgamento
06/04/2021 14:12

Juntada de manifestação
22/03/2021 14:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:05

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
15/02/2021 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2021 11:23

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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