TRF1 - 0042196-12.2013.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE SILVERIO MARTINS

CPF *47.***.*63-68

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 09:44

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/12/2021 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:14

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2021 01:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 20:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042196-12.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE SILVERIO MARTINS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/06/2021 17:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/06/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/02/2020 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/02/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Para ciência do despacho do Juízo (evento 69, item 2) AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/10/2019 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho proferido pelo Juízo (evento69, Item 2) sem manifestação da parte impetrante.

  • 20/08/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 19/08/2019

  • 14/08/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 10/05/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OF SECVA N 18-2019 CUMPRIDO

  • 19/02/2019 13:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF SECVA N 18/2019

  • 19/02/2019 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - OF SECVA N 18/2018

  • 11/02/2019 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2018 10:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/03/2015 17:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/03/2015 17:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/02/2015 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 111/2015 cumprido

  • 04/02/2015 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 111/2015 AO MPF PARA PARECER

  • 21/01/2015 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2015 15:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/12/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntada do Mandado de Notificação e Intimação nº 1450/2014 cumprido

  • 17/12/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1454/2014 cumprido

  • 11/12/2014 15:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2014 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº1450/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 1453/2014

  • 13/11/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 18:25

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2014 10:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/04/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2014 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/02/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ART. 285-A DO CPC

  • 19/08/2013 17:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2013

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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