TRF6 - 0043258-24.2012.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CAETANO DA SILVA

CPF *05.***.*18-04

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/05/2025 22:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 16:52

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/12/2021 15:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 15:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2021 05:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CAETANO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 09/08/2021 23:59.

  • 29/06/2021 04:06

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

  • 29/06/2021 04:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 24/06/2021 08:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043258-24.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO CAETANO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/06/2021 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 15:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 21:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2021 21:52

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/02/2021 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2019 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DO PRESENTE PROCESSO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RESPECTIVO.

  • 27/06/2019 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2019 12:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2019 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2019 11:31

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/06/2019 11:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/06/2019 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2019 14:28

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/06/2019 11:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/06/2019 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2019 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 11:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/06/2019 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2019 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2019 11:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2019 16:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2019 16:07

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 29/05/2019 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2019 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/05/2019 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2019 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 10:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2019 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2019 10:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2019 10:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 13:22

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 16/04/2019 13:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 16/04/2019 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/04/2019 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 13:21

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/04/2019 13:20

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 15/04/2019 17:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/02/2019 12:27

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/02/2019 19:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/02/2019 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2018 19:17

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2018 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2018 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2018 10:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/10/2018 10:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2018 12:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/10/2018 16:02

    Juntado(a) - Ementa

  • 08/10/2018 16:02

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/08/2018 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 18:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 20/07/2018 18:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2018 19:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2017 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 09:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 07:30

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2016 09:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2016 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/10/2016 19:08

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2016 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/09/2016 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 14:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 15:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/06/2016 16:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/04/2016 14:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2016 18:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2016 18:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 12:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 16:42

    Juntado(a) - Ementa

  • 05/02/2016 16:42

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 05/02/2016 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/11/2015 12:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2015 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/09/2015 11:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2015 12:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2015 12:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/08/2015 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 15:21

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 20/08/2015 12:09

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/08/2015 12:09

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/08/2015 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/07/2015 09:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2015 14:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/08/2013 11:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/07/2013 15:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2013 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/07/2013 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2013 19:09

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 01/07/2013 17:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2013 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2013 12:38

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/06/2013 17:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/06/2013 17:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2013 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer

  • 03/06/2013 18:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2013 18:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2013 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2013 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2013 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2013 13:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2013 16:11

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/05/2013 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/05/2013 16:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/04/2013 14:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/04/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contrarrazões.

  • 26/04/2013 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2013 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/04/2013 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2013 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/04/2013 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2013 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2013 15:16

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 13:13

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/02/2013 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/02/2013 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/02/2013 19:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2013 19:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/02/2013 18:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/12/2012 11:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2012 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2012 17:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/12/2012 17:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/12/2012 15:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.

  • 03/12/2012 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 30/11/2012 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2012 19:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/11/2012 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2012 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2012 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2012 17:09

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2012 17:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 22/11/2012 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete.

  • 12/11/2012 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/11/2012 18:00

    Juntado(a) - Sentença

  • 12/11/2012 17:52

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/11/2012 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2012 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2012 14:10

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/11/2012 14:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2012 14:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/11/2012 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2012 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2012 13:10

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/11/2012 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Parecer

  • 23/10/2012 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/10/2012 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2012 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2012 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2012 14:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/10/2012 14:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/09/2012 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntado aos autos / Ag. Informações.

  • 19/09/2012 12:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/09/2012 12:54

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/09/2012 12:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2012 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

  • 14/09/2012 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/09/2012 17:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/09/2012 17:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2012 17:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2012 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2012 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2012 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

  • 29/08/2012 18:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 15:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 24/08/2012 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/08/2012 18:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 18:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2012 17:12

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 22/08/2012 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2012 17:11

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/08/2012 17:11

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
19/06/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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