30/05/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/08/2022 18:02

Baixa Definitiva
30/08/2022 18:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/10/2019 03:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/01/2016 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO
14/01/2016 15:05

REMESSA ORDENADA: TRF
11/01/2016 12:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
08/01/2016 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2016 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU
25/11/2015 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/11/2015 18:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS
19/11/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/11/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/11/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2015 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/11/2015 18:19

RECURSO RECEBIDO - apelação
17/11/2015 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela parte autora (fls. 566/573), em
29/10/2015 15:42

Conclusos para decisão
28/10/2015 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU
22/10/2015 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/10/2015 18:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/10/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/10/2015 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/09/2015 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/09/2015 11:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
09/06/2015 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/06/2015 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
08/06/2015 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2015 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2015 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MPF.
15/05/2015 15:52

Conclusos para despacho
16/04/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2015 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 13:19

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2015 14:44

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIÃO.
24/03/2015 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2015 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/02/2015 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2015 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2015 16:02

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/11/2014 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DECLARA CIENTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 312/508 E 523/524.
06/11/2014 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 12:53

CARGA: RETIRADOS MPF
03/11/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2014 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
30/10/2014 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU
15/10/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/10/2014 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG
07/10/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2014 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/10/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2014 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
02/10/2014 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2014 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Efetivamente recebido, em 23/07/2014
24/09/2014 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 031/2014 - CR Corregedoria Regional
16/09/2014 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DA 18 ° DELEGACIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.
08/09/2014 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2014 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF
04/09/2014 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/09/2014 12:57

OFICIO EXPEDIDO - POR CORREIO PARA O CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-FRUTAL/MG.
03/09/2014 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERANDO OFICIO 307
03/09/2014 15:28

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
03/09/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
02/09/2014 18:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA AUSENTE. AUDIÊNCIA REDESIGNADA.
22/08/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA HORÁCIO ABADIO DA COSTA
08/08/2014 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DI ESRADO DE MINAS GERAIS.
04/08/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REFERENTE AO OFÍCIO N° 347/2014.
30/07/2014 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2014 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2014 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2014 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2014 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N° 348/2014/CV1
10/07/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2014 10:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/07/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/07/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA HORÁCIO ABADIO DA COSTA
07/07/2014 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À TESTEMUNHA HORÁCIO ABADIO DA COSTA
07/07/2014 18:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) CORREIO COM A.R - OFÍCIO AO CHEFE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM FRUTAL/MG
07/07/2014 18:01

OFICIO EXPEDIDO - À CEMAN/BH - OFÍCIO AO EXMO. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MG
03/07/2014 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/07/2014 13:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/07/2014 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR OFÍCIOS PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E PARA O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS.. DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DA UNIÃO.
03/07/2014 13:14

Conclusos para despacho
30/05/2014 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
29/05/2014 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF
21/05/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/05/2014 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MPF SOBRE ANDAMENTO DO PROCESSO.APÓS FAZER CONCLUSOS.
19/05/2014 15:55

Conclusos para despacho
26/02/2014 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO
24/02/2014 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 08:55

CARGA: RETIRADOS AGU
31/01/2014 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2014 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 17:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DE MINAS GERAIS.
29/01/2014 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/01/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/01/2014 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/01/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/01/2014 10:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
15/01/2014 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2014 19:03

Conclusos para despacho
21/06/2013 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2013 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE "AR"
22/05/2013 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2013 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PRATA.
15/05/2013 16:36

OFICIO EXPEDIDO
15/05/2013 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2013 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2013 15:09

Conclusos para despacho
29/04/2013 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/02/2013 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE PRATA.
15/01/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/01/2013 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/01/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/01/2013 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA ÀS PARTES PARA ACOMPANHAREM O ANDAMENTO DAS PRECATÓRIAS NOS JUÍZOS DEPRECADOS
11/01/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA COMARCA DE ITUIUTABA INFORMANDO DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA
17/10/2012 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE ITUIUTABA-MG
16/10/2012 17:27

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/10/2012 14:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS REFERENTE CARTAS PRECATÓRIAS 1019 E 1020/2012.
05/10/2012 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HORÁCIO ABADIO DA COSTA
01/10/2012 19:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1020
01/10/2012 19:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019
01/10/2012 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/10/2012 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR ARROLA TESTEMUNHAS
26/09/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012 13:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
24/09/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/09/2012 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "INTIMAR TESTEMUNHA HORÁCIO ABADIO DA COSTA ... "
28/08/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INDICA TESTEMUNHA.
23/08/2012 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2012 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU
20/07/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/07/2012 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/07/2012 19:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2012 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/07/2012 18:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/07/2012 18:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/07/2012 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 ÀS 15:OO.
11/07/2012 15:44

Conclusos para despacho
08/05/2012 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2012 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU
26/04/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/03/2012 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2012 13:53

Conclusos para despacho
23/09/2011 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/09/2011 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2011 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2011 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2011 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/07/2011 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2011 17:13

Conclusos para despacho
16/05/2011 14:39

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO COM IMPUGNAÇÃO A DEFESA
19/04/2011 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/04/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. DO AUTOR
31/03/2011 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/03/2011 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2011 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTORA PARA EM 10 DIAS MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÕES.
24/03/2011 18:00

Conclusos para despacho
18/03/2011 15:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2011 15:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2011 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO POR PARTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2011 15:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO COM CONTESTAÇÃO POR PARTE DA RÉ UNIÃO
11/03/2011 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/02/2011 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/12/2010 17:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CUMPRIDO
03/12/2010 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL CUMPRIDO
05/11/2010 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/11/2010 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2010 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - U.F. E ESTADO DE MG - VIA CEMAN DA SJMG- MALOTE
27/10/2010 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT. E INT. PARA A UNIÃO FEDERAL E PARA O ESTADO DE MG
26/10/2010 16:25

CitaçãoORDENADA
26/10/2010 16:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/10/2010 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO CVD.
22/10/2010 18:30

Conclusos para decisão
22/10/2010 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
19/10/2010 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/10/2010 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2010

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0039367-69.2014.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Semiramis da Cruz Santos

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2014 17:56

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