TRF1 - 1000093-43.2018.4.01.4302

27/07/2023 11:39

Desentranhado o documento

27/07/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual

27/07/2023 11:11

Juntada de Certidão

19/07/2023 13:20

Juntada de Informação

19/07/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

19/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 17/07/2023 23:59.

11/07/2023 14:21

Juntada de contrarrazões

07/07/2023 17:56

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

28/06/2023 17:55

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023 17:55

Juntada de Certidão

28/06/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023 20:36

Juntada de contrarrazões

26/05/2023 20:29

Juntada de contrarrazões

22/05/2023 14:36

Conclusos para decisão

20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 19/05/2023 23:59.

19/05/2023 15:14

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 15:13

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 15:09

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 15:09

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 15:07

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 14:35

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:51

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:50

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:48

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:47

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:46

Juntada de contrarrazões

19/05/2023 13:45

Juntada de contrarrazões

17/05/2023 11:01

Juntada de embargos de declaração

12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 20/04/2023 23:59.

19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023 14:55

Juntada de apelação

13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 12/04/2023 23:59.

11/04/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023 11:16

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023 17:13

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023 17:09

Juntada de manifestação

27/03/2023 10:37

Juntada de apelação

27/03/2023 10:36

Juntada de contrarrazões

24/03/2023 19:25

Juntada de petição intercorrente

24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 02:09

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 02:08

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 23/03/2023 23:59.

23/03/2023 16:57

Expedição de Intimação.

23/03/2023 16:54

Juntada de Certidão

23/03/2023 14:54

Juntada de apelação

23/03/2023 14:22

Juntada de apelação

22/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 13:58

Juntada de Certidão

17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023 11:10

Juntada de apelação

16/03/2023 14:23

Juntada de apelação

17/02/2023 18:41

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023 01:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.

15/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

08/02/2023 13:28

Conclusos para decisão

31/01/2023 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.

30/01/2023 15:28

Juntada de procuração/habilitação

30/01/2023 11:01

Juntada de contrarrazões

23/01/2023 17:30

Juntada de contrarrazões

09/01/2023 14:47

Juntada de contrarrazões

09/01/2023 14:08

Juntada de contrarrazões

05/01/2023 18:37

Juntada de apelação

26/12/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente

23/12/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022 14:09

Conclusos para despacho

05/12/2022 22:08

Juntada de embargos de declaração

28/11/2022 12:45

Juntada de embargos de declaração

24/11/2022 10:53

Juntada de Certidão

23/11/2022 12:10

Juntada de Certidão

23/11/2022 12:05

Juntada de Certidão

23/11/2022 11:58

Juntada de Certidão

23/11/2022 10:05

Juntada de Certidão

23/11/2022 10:00

Juntada de Certidão

23/11/2022 09:48

Juntada de Certidão

22/11/2022 09:42

Juntada de Certidão

17/11/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022 01:54

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

10/11/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão

09/11/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022 16:44

Julgado procedente o pedido

16/08/2022 07:53

Conclusos para julgamento

13/08/2022 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022 02:12

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

12/08/2022 09:21

Juntada de Certidão

11/08/2022 20:24

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022 20:22

Juntada de petição intercorrente

11/08/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022 13:37

Cancelada a conclusão

08/08/2022 13:23

Conclusos para julgamento

04/08/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente

04/08/2022 12:39

Juntada de embargos de declaração

02/08/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022 13:58

Conclusos para decisão

30/06/2022 05:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022 05:27

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022 04:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.

29/06/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 00:23

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

14/06/2022 15:34

Juntada de manifestação

14/06/2022 15:30

Juntada de manifestação

13/06/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022 11:47

Juntada de alegações/razões finais

01/06/2022 16:54

Juntada de embargos de declaração

01/06/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2022.

28/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

26/05/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 14:50

Juntada de Certidão

24/05/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2022 14:15

Juntada de Certidão

16/05/2022 14:26

Juntada de Certidão

03/05/2022 17:26

Conclusos para decisão

03/05/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.

12/04/2022 20:05

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 23:59.

07/04/2022 23:53

Juntada de manifestação

06/04/2022 14:58

Juntada de manifestação

05/04/2022 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022 17:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022 17:42

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022 17:38

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022 17:33

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 04/04/2022 23:59.

04/04/2022 16:22

Juntada de manifestação

01/04/2022 11:19

Juntada de manifestação

01/04/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

30/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.

24/03/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022 10:18

Juntada de manifestação

22/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

16/03/2022 01:51

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

15/03/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022 04:49

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

14/03/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022 11:44

Juntada de Certidão

11/03/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022 15:29

Determinada Requisição de Informações

10/03/2022 14:30

Conclusos para despacho

09/03/2022 19:06

Juntada de manifestação

09/03/2022 12:35

Juntada de Certidão

09/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

08/03/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022 17:13

Conclusos para decisão

07/03/2022 10:36

Juntada de embargos de declaração

06/03/2022 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022 21:50

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2019 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

06/03/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022 21:49

Juntada de Certidão

06/03/2022 19:55

Juntada de Ata de audiência

04/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022 11:00

Desentranhado o documento

04/03/2022 10:08

Juntada de

03/03/2022 16:05

Juntada de manifestação

02/03/2022 20:26

Juntada de outras peças

02/03/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2022 10:13

Conclusos para decisão

25/02/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022 11:28

Juntada de Certidão

21/02/2022 20:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente

12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 01:10

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 11/02/2022 23:59.

11/02/2022 15:51

Juntada de resposta

08/02/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022 04:31

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022 03:52

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 07/02/2022 23:59.

07/02/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022 11:35

Conclusos para decisão

07/02/2022 10:53

Juntada de manifestação

04/02/2022 16:25

Juntada de manifestação

04/02/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022 14:39

Juntada de diligência

04/02/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022 14:30

Juntada de diligência

03/02/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022 11:42

Expedição de Mandado.

01/02/2022 11:42

Expedição de Mandado.

01/02/2022 10:08

Juntada de manifestação

31/01/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022 12:19

Conclusos para despacho

31/01/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022 01:27

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022 00:00

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022 23:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022 15:48

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022 04:24

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022 04:14

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022 03:46

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 17:09

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

27/01/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022 17:11

Juntada de Certidão

27/01/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2022 19:01

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 18:55

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 18:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022 17:51

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 24/01/2022 23:59.

24/01/2022 23:45

Juntada de manifestação

24/01/2022 23:35

Juntada de manifestação

24/01/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022 14:45

Conclusos para decisão

24/01/2022 14:00

Juntada de embargos de declaração

20/01/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022 11:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

20/01/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022 10:55

Outras Decisões

20/01/2022 09:10

Conclusos para decisão

14/01/2022 17:21

Juntada de manifestação

14/01/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022 20:29

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022 11:48

Juntada de manifestação

29/12/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria

29/12/2021 11:30

Outras Decisões

29/12/2021 08:14

Conclusos para decisão

17/12/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021 13:19

Juntada de comunicações

16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.

13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021 17:50

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021 17:50

Outras Decisões

10/12/2021 17:31

Juntada de Certidão

10/12/2021 14:09

Juntada de Certidão

10/12/2021 14:05

Juntada de Certidão

10/12/2021 13:57

Juntada de Certidão

08/12/2021 10:36

Conclusos para decisão

07/12/2021 14:44

Juntada de Certidão

07/12/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021 17:10

Juntada de manifestação

06/12/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021 11:16

Outras Decisões

02/12/2021 18:46

Juntada de manifestação

01/12/2021 05:50

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021 05:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 17:17

Conclusos para decisão

30/11/2021 09:38

Juntada de manifestação

24/11/2021 12:14

Juntada de manifestação

23/11/2021 12:06

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

19/11/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021 15:22

Juntada de Certidão

18/11/2021 15:07

Juntada de laudo pericial

08/11/2021 14:16

Juntada de Certidão

08/11/2021 10:11

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021 09:11

Conclusos para despacho

03/11/2021 14:46

Juntada de Certidão

27/10/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021 17:10

Outras Decisões

26/10/2021 08:47

Conclusos para decisão

21/10/2021 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2021 09:47

Juntada de manifestação

08/10/2021 05:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021 00:45

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 06/10/2021 23:59.

05/10/2021 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 04/10/2021 23:59.

28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

21/09/2021 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 12:21

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 12:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021 08:50

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021 08:37

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021 10:50

Juntada de Certidão

16/09/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2021 10:53

Juntada de Certidão

15/09/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021 05:07

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021 05:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021 11:17

Conclusos para decisão

14/09/2021 11:13

Juntada de Certidão

06/09/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021 09:24

Juntada de Certidão

02/09/2021 08:28

Juntada de Certidão

02/09/2021 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021 17:06

Outras Decisões

13/08/2021 09:16

Conclusos para despacho

10/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 09/08/2021 23:59.

04/08/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 03:02

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 02/08/2021 23:59.

30/07/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021 14:02

Juntada de Certidão

23/07/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021 13:56

Juntada de Certidão

21/07/2021 09:52

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021 09:51

Outras Decisões

20/07/2021 11:24

Juntada de manifestação

19/07/2021 21:04

Conclusos para decisão

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.

13/07/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 03:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

12/07/2021 18:05

Juntada de parecer

06/07/2021 11:36

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 11:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 05/07/2021 23:59.

02/07/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/07/2021 23:59.

30/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

29/06/2021 15:31

Juntada de Certidão

29/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021 14:53

Outras Decisões

29/06/2021 13:57

Conclusos para decisão

23/06/2021 19:03

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021 04:07

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

21/06/2021 00:00

Intimação

18/06/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021 16:30

Juntada de Certidão

14/06/2021 14:13

Juntada de Certidão

11/06/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021 14:31

Outras Decisões

03/06/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021 10:50

Conclusos para decisão

03/06/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.

20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

19/05/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/05/2021 23:59.

14/05/2021 08:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.

10/05/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 11:11

Desentranhado o documento

04/05/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.

03/05/2021 15:00

Juntada de Certidão

02/05/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021 08:19

Conclusos para decisão

30/04/2021 08:13

Juntada de Certidão

28/04/2021 13:19

Juntada de Certidão

20/04/2021 12:02

Mandado devolvido cumprido

20/04/2021 12:02

Juntada de diligência

19/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021 07:57

Juntada de Certidão

16/04/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2021 13:58

Juntada de Certidão

16/04/2021 13:49

Expedição de Mandado.

16/04/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021 15:42

Outras Decisões

22/03/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 15:41

Conclusos para decisão

12/02/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020 10:01

Conclusos para decisão

27/10/2020 10:27

Juntada de Certidão.

23/10/2020 14:08

Juntada de Certidão

14/10/2020 22:11

Juntada de petição intercorrente

15/09/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2020 16:34

Outras Decisões

02/09/2020 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

05/08/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)

04/08/2020 13:12

Conclusos para decisão

01/08/2020 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020 14:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 23:59:59.

29/07/2020 17:56

Juntada de Petição intercorrente

29/07/2020 10:12

Juntada de petição intercorrente

25/07/2020 15:56

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.

24/07/2020 16:44

Juntada de embargos de declaração

21/07/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente

17/07/2020 20:24

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020 16:42

Outras Decisões

13/07/2020 16:27

Conclusos para decisão

13/07/2020 15:35

Outras Decisões

29/05/2020 13:51

Juntada de manifestação

28/05/2020 20:27

Juntada de Petição (outras)

26/05/2020 13:40

Conclusos para decisão

20/05/2020 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020 18:07

Juntada de petição intercorrente

16/05/2020 17:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/04/2020 17:03

Juntada de Petição intercorrente

19/03/2020 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020 12:51

Outras Decisões

06/03/2020 11:21

Conclusos para decisão

05/03/2020 15:37

Juntada de petição intercorrente

05/03/2020 14:07

Juntada de petição intercorrente

04/03/2020 12:15

Juntada de petição intercorrente

28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 27/02/2020 23:59:59.

27/02/2020 15:35

Juntada de Certidão

18/02/2020 15:45

Juntada de Petição intercorrente

30/01/2020 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2020 15:49

Outras Decisões

28/01/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019 12:44

Conclusos para decisão

17/12/2019 16:53

Juntada de Petição intercorrente

16/12/2019 17:49

Juntada de embargos de declaração

14/12/2019 04:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019 04:44

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019 03:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019 03:33

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/12/2019 23:59:59.

28/11/2019 18:40

Juntada de Petição intercorrente

27/11/2019 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

25/11/2019 15:50

Outras Decisões

20/11/2019 21:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2019 23:59:59.

18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 17/10/2019 23:59:59.

16/10/2019 14:32

Juntada de petição intercorrente

16/10/2019 14:26

Conclusos para decisão

15/10/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)

15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2019 23:59:59.

14/10/2019 14:30

Juntada de petição intercorrente

13/10/2019 22:41

Juntada de petição intercorrente

12/10/2019 05:37

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 11/10/2019 23:59:59.

10/10/2019 10:00

Juntada de petição intercorrente

10/10/2019 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/10/2019 23:59:59.

27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2019 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2019 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019 15:34

Juntada de Certidão

20/09/2019 13:55

Juntada de Certidão

20/09/2019 13:47

Juntada de ato ordinatório

19/09/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019 13:18

Conclusos para despacho

19/09/2019 12:59

Juntada de Certidão

17/09/2019 16:23

Juntada de Certidão

17/09/2019 16:12

Juntada de Certidão

17/09/2019 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2019 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

16/09/2019 16:59

Outras Decisões

29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.

29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI em 18/06/2019 23:59:59.

29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

15/07/2019 13:10

Conclusos para decisão

08/07/2019 14:39

Juntada de contestação

06/07/2019 16:20

Juntada de Petição (outras)

01/07/2019 15:43

Juntada de petição intercorrente

01/07/2019 14:29

Juntada de petição intercorrente

30/06/2019 10:34

Juntada de petição intercorrente

26/06/2019 11:06

Juntada de petição intercorrente

24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/06/2019 23:59:59.

24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.

24/06/2019 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.

24/06/2019 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 09:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 17/06/2019 23:59:59.

20/06/2019 09:22

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019 10:56

Juntada de petição intercorrente

14/06/2019 11:28

Juntada de petição intercorrente

07/06/2019 17:21

Juntada de Certidão

05/06/2019 15:24

Juntada de petição intercorrente

04/06/2019 19:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2019 17:41

Juntada de Petição intercorrente

30/05/2019 18:39

Juntada de Certidão

30/05/2019 13:35

Expedição de Ofício.

29/05/2019 18:32

Juntada de petição intercorrente

29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019 14:46

Juntada de Certidão

28/05/2019 22:39

Outras Decisões

28/05/2019 20:35

Conclusos para decisão

28/05/2019 19:33

Juntada de outras peças

27/05/2019 11:41

Juntada de manifestação

23/05/2019 19:05

Juntada de petição intercorrente

17/05/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2019 16:51

Outras Decisões

16/05/2019 15:11

Conclusos para decisão

15/05/2019 08:55

Juntada de Petição (outras)

14/05/2019 17:49

Juntada de petição intercorrente

13/05/2019 16:08

Juntada de Certidão

09/05/2019 13:44

Juntada de petição intercorrente

09/05/2019 12:06

Juntada de petição intercorrente

09/05/2019 11:08

Juntada de petição intercorrente

09/05/2019 11:05

Juntada de petição intercorrente

07/05/2019 17:23

Juntada de Petição (outras)

07/05/2019 16:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2019 15:42

Juntada de Petição intercorrente

26/04/2019 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2019 08:25

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

24/04/2019 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019 10:44

Outras Decisões

06/04/2019 18:51

Juntada de manifestação

03/04/2019 17:14

Juntada de Petição (outras)

27/03/2019 14:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

12/03/2019 12:05

Juntada de Certidão

25/02/2019 09:40

Conclusos para decisão

24/02/2019 06:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2019 23:59:59.

18/02/2019 16:56

Juntada de Petição (outras)

13/02/2019 18:42

Juntada de manifestação

12/02/2019 17:42

Juntada de petição intercorrente

11/02/2019 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2019 18:28:01.

08/02/2019 18:31

Juntada de diligência

08/02/2019 18:31

Mandado devolvido cumprido

08/02/2019 18:06

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/02/2019 17:21

Expedição de Mandado.

05/02/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2019 17:11

Outras Decisões

05/02/2019 16:44

Conclusos para decisão

02/02/2019 19:11

Juntada de manifestação

31/01/2019 17:34

Juntada de manifestação

30/01/2019 16:28

Juntada de Petição intercorrente

30/01/2019 10:57

Juntada de diligência

30/01/2019 10:57

Mandado devolvido cumprido

29/01/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

29/01/2019 14:20

Expedição de Mandado.

29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2019 21:30

Outras Decisões

28/01/2019 16:11

Conclusos para decisão

28/01/2019 15:57

Juntada de outras peças

28/01/2019 15:56

Juntada de petição intercorrente

19/12/2018 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018 15:36

Juntada de Certidão

18/12/2018 14:12

Juntada de Certidão

18/12/2018 13:22

Juntada de Certidão

12/12/2018 19:11

Outras Decisões

12/12/2018 18:16

Conclusos para decisão

12/12/2018 17:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/12/2018 17:37

Outras Decisões

12/12/2018 10:20

Conclusos para decisão

12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 10/12/2018 23:59:59.

12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 10/12/2018 23:59:59.

12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de União Federal em 10/12/2018 23:59:59.

19/11/2018 16:00

Juntada de manifestação

13/11/2018 12:09

Juntada de petição intercorrente

13/11/2018 10:25

Juntada de Parecer

12/11/2018 19:12

Juntada de Petição (outras)

12/11/2018 17:21

Juntada de Petição (outras)

09/11/2018 13:49

Juntada de petição intercorrente

09/11/2018 13:46

Juntada de petição intercorrente

08/11/2018 15:47

Juntada de embargos de declaração

07/11/2018 17:49

Juntada de petição intercorrente

07/11/2018 15:50

Juntada de petição intercorrente

07/11/2018 15:45

Juntada de petição intercorrente

05/11/2018 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2018 10:11

Conclusos para decisão

31/10/2018 16:46

Juntada de petição intercorrente

31/10/2018 14:02

Juntada de petição intercorrente

30/10/2018 17:05

Juntada de Petição intercorrente

29/10/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2018 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2018 00:55

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/06/2018 23:59:59.

16/08/2018 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/06/2018 23:59:59.

16/08/2018 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 19/06/2018 23:59:59.

15/08/2018 12:41

Conclusos para decisão

05/06/2018 18:17

Juntada de petição intercorrente

30/05/2018 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018 11:12

Conclusos para decisão

22/05/2018 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

22/05/2018 11:10

Juntada de Informação de Prevenção.

21/05/2018 18:45

Juntada de outras peças

21/05/2018 18:38

Juntada de outras peças

21/05/2018 18:24

Juntada de outras peças

21/05/2018 18:08

Juntada de outras peças

21/05/2018 17:49

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2018 17:49

Distribuído por sorteio