27/07/2023 11:39

Desentranhado o documento
27/07/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 11:11

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:20

Juntada de Informação
19/07/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
19/07/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 02:59

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:21

Juntada de contrarrazões
07/07/2023 17:56

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:55

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 20:36

Juntada de contrarrazões
26/05/2023 20:29

Juntada de contrarrazões
22/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:14

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 15:13

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 15:09

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 15:09

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 15:07

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 14:35

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:51

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:50

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:48

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:47

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:46

Juntada de contrarrazões
19/05/2023 13:45

Juntada de contrarrazões
17/05/2023 11:01

Juntada de embargos de declaração
12/05/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 14:55

Juntada de apelação
13/04/2023 01:02

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 11:20

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 11:16

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 17:13

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 17:09

Juntada de manifestação
27/03/2023 10:37

Juntada de apelação
27/03/2023 10:36

Juntada de contrarrazões
24/03/2023 19:25

Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:09

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:08

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 16:57

Expedição de Intimação.
23/03/2023 16:54

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:54

Juntada de apelação
23/03/2023 14:22

Juntada de apelação
22/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:10

Juntada de apelação
16/03/2023 14:23

Juntada de apelação
17/02/2023 18:41

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 01:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 14:09

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2023 13:28

Conclusos para decisão
31/01/2023 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 15:28

Juntada de procuração/habilitação
30/01/2023 11:01

Juntada de contrarrazões
23/01/2023 17:30

Juntada de contrarrazões
09/01/2023 14:47

Juntada de contrarrazões
09/01/2023 14:08

Juntada de contrarrazões
05/01/2023 18:37

Juntada de apelação
26/12/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente
23/12/2022 17:55

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:09

Conclusos para despacho
05/12/2022 22:08

Juntada de embargos de declaração
28/11/2022 12:45

Juntada de embargos de declaração
24/11/2022 10:53

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
23/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:42

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 01:54

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 14:06

Juntada de Certidão
09/11/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 16:44

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 07:53

Conclusos para julgamento
13/08/2022 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:15

Decorrido prazo de Cacique Wapoxire Silva Awa - etnia Ava Canoeiro em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 02:12

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.
12/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
11/08/2022 20:24

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 20:22

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 13:35

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 13:37

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 13:37

Cancelada a conclusão
08/08/2022 13:23

Conclusos para julgamento
04/08/2022 14:51

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 12:39

Juntada de embargos de declaração
02/08/2022 16:18

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:19

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 13:58

Conclusos para decisão
30/06/2022 05:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:32

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:27

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 04:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 19:05

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 00:23

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:34

Juntada de manifestação
14/06/2022 15:30

Juntada de manifestação
13/06/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 11:47

Juntada de alegações/razões finais
01/06/2022 16:54

Juntada de embargos de declaração
01/06/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2022.
28/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:50

Juntada de Certidão
24/05/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:26

Conclusos para decisão
03/05/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/05/2022 23:59.
12/04/2022 20:05

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 23:53

Juntada de manifestação
06/04/2022 14:58

Juntada de manifestação
05/04/2022 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:42

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:38

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 17:33

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:22

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:19

Juntada de manifestação
01/04/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 10:18

Juntada de manifestação
22/03/2022 02:55

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:51

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 19:00

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 04:49

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1000093-43.2018.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe ASSISTENTE: ELIAS ISAAC ABRAHAO e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708 ASSISTENTE TÉCNICO: ADELMA FERREIRA DE SOUZA e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De Ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Gurupi/TO, intimo as partes acerca da Manifestação do Perito acerca da impugnação apresentada nos autos.
14/03/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DIA ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000093-43.2018.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe ASSISTENTE: ELIAS ISAAC ABRAHAO e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708 ASSISTENTE TÉCNICO: ADELMA FERREIRA DE SOUZA e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Determino a intimação do INCRA para informar se tem outra proposta a ser feita em relação à parcela da demarcação que afeta o PA CARACOL.

Em havendo proposta, determino que ela já seja juntada para conhecimento (Prazo de 10 dias).

Após, vistas ao MPF para se manifestar novamente e pela última vez, sobre a possibilidade de acordo.

Determino ainda que, em vista da manifestação de possibilidade de conciliação pelas demais partes, que elas apresentem proposta no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de melhor delimitação da proposta em futura audiência.

A abertura de tais prazos não interrompe ou suspende o prazo que já está correndo para esclarecimentos finais do perito. (...)
11/03/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 15:29

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
09/03/2022 19:06

Juntada de manifestação
09/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 18:20

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2022 17:13

Conclusos para decisão
07/03/2022 10:36

Juntada de embargos de declaração
06/03/2022 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2022 21:50

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2019 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
06/03/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 21:49

Juntada de Certidão
06/03/2022 19:55

Juntada de Ata de audiência
04/03/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 11:00

Desentranhado o documento
04/03/2022 10:08

Juntada de
03/03/2022 16:05

Juntada de manifestação
02/03/2022 20:26

Juntada de outras peças
02/03/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:56

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:31

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:58

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:53

Juntada de petição intercorrente
12/02/2022 02:57

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:10

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:09

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:51

Juntada de resposta
08/02/2022 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 04:31

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:52

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 11:35

Conclusos para decisão
07/02/2022 10:53

Juntada de manifestação
04/02/2022 16:25

Juntada de manifestação
04/02/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 14:39

Juntada de diligência
04/02/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 14:30

Juntada de diligência
03/02/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 11:42

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:42

Expedição de Mandado.
01/02/2022 10:08

Juntada de manifestação
31/01/2022 14:22

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:19

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 01:27

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 00:00

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 23:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:48

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:24

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:14

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 03:46

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:09

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 17:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
27/01/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2022 19:01

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:55

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:51

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 23:45

Juntada de manifestação
24/01/2022 23:35

Juntada de manifestação
24/01/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:45

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:00

Juntada de embargos de declaração
20/01/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:04

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/03/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
20/01/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 10:55

Outras Decisões
20/01/2022 09:10

Conclusos para decisão
14/01/2022 17:21

Juntada de manifestação
14/01/2022 11:16

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 20:29

Juntada de petição intercorrente
06/01/2022 11:48

Juntada de manifestação
29/12/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 11:30

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2021 11:30

Outras Decisões
29/12/2021 08:14

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 13:19

Juntada de comunicações
16/12/2021 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.
16/12/2021 00:27

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 15/12/2021 23:59.
13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 17:50

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021 17:50

Outras Decisões
10/12/2021 17:31

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:05

Juntada de Certidão
10/12/2021 13:57

Juntada de Certidão
08/12/2021 10:36

Conclusos para decisão
07/12/2021 14:44

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 17:10

Juntada de manifestação
06/12/2021 11:16

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:16

Outras Decisões
02/12/2021 18:46

Juntada de manifestação
01/12/2021 05:50

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 05:48

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 17:17

Conclusos para decisão
30/11/2021 09:38

Juntada de manifestação
24/11/2021 12:14

Juntada de manifestação
23/11/2021 12:06

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000093-43.2018.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe ASSISTENTE: ELIAS ISAAC ABRAHAO e outros (3) Advogado do(a) ASSISTENTE: LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, RENATA MORANTE RODRIGO - SP351660, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708, THAIS SCRASSULO DE SOUZA - SP421273 Advogados do(a) ASSISTENTE: ANTONIO CURI - SP97818, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479, SAMIR ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP231708 ASSISTENTE TÉCNICO: ADELMA FERREIRA DE SOUZA e outros (3) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (...)
19/11/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
18/11/2021 15:07

Juntada de laudo pericial
08/11/2021 14:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:11

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:11

Conclusos para despacho
03/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 17:10

Outras Decisões
26/10/2021 08:47

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2021 09:47

Juntada de manifestação
08/10/2021 05:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021 05:23

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:45

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:21

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 12:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 08:50

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 08:37

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 10:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:32

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2021 10:53

Juntada de Certidão
15/09/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 05:07

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 05:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:17

Conclusos para decisão
14/09/2021 11:13

Juntada de Certidão
06/09/2021 12:07

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 09:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:28

Juntada de Certidão
02/09/2021 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 08:23

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 08:22

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:06

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:06

Outras Decisões
13/08/2021 09:16

Conclusos para despacho
10/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 03:03

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:02

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 02/08/2021 23:59.
30/07/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
26/07/2021 14:02

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 07:43

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 13:56

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:52

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 09:51

Outras Decisões
20/07/2021 11:24

Juntada de manifestação
19/07/2021 21:04

Conclusos para decisão
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 03:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 18:05

Juntada de parecer
06/07/2021 11:36

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:11

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 05/07/2021 23:59.
02/07/2021 19:11

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:06

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 15:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:53

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 14:53

Outras Decisões
29/06/2021 13:57

Conclusos para decisão
23/06/2021 19:03

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 04:07

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000093-43.2018.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: ASSOC COMUN.

I DOS PEQ.

PROD.

RURAIS DO ASSENT.

PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO, ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME, ELIAS ISAAC ABRAHAO REU: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA-, UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO ASSISTENTE TÉCNICO: ADELMA FERREIRA DE SOUZA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : decisão ID 576996351 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Indefiro pedido id 534317355 e mantenho o início da perícia antropológica agendada para o dia 15/06/2021.

Intimem-se as partes e o perito Sr.

ANDRÉ LUIS CAMPANHA DEMARCHI para ciência da presente decisão e documentos que acompanham manifestação juntada no id 534746360.
18/06/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2021 16:30

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:31

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021 14:31

Outras Decisões
03/06/2021 16:20

Juntada de petição intercorrente
03/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
03/06/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:38

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 18/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:14

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 12/05/2021 23:59.
10/05/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
10/05/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 11:11

Desentranhado o documento
04/05/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ELIAS ISAAC ABRAHAO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
02/05/2021 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:13

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 08:19

Conclusos para decisão
30/04/2021 08:13

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:19

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:02

Mandado devolvido cumprido
20/04/2021 12:02

Juntada de diligência
19/04/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
19/04/2021 07:57

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2021 13:58

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:49

Expedição de Mandado.
16/04/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:42

Outras Decisões
22/03/2021 19:37

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 17:48

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 15:41

Conclusos para decisão
12/02/2021 13:58

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 10:01

Conclusos para decisão
27/10/2020 10:27

Juntada de Certidão.
23/10/2020 14:08

Juntada de Certidão
14/10/2020 22:11

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2020 16:34

Outras Decisões
02/09/2020 15:20

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
05/08/2020 19:01

Juntada de Petição (outras)
04/08/2020 13:12

Conclusos para decisão
01/08/2020 14:33

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020 14:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 17:56

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 10:12

Juntada de petição intercorrente
25/07/2020 15:56

Decorrido prazo de ADELMA FERREIRA DE SOUZA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:44

Juntada de embargos de declaração
21/07/2020 16:33

Juntada de Petição intercorrente
17/07/2020 20:24

Publicado Intimação em 17/07/2020.
17/07/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/07/2020 07:57

Expedição de Publicação e-DJF1.
14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 16:42

Outras Decisões
13/07/2020 16:27

Conclusos para decisão
13/07/2020 15:35

Outras Decisões
29/05/2020 13:51

Juntada de manifestação
28/05/2020 20:27

Juntada de Petição (outras)
26/05/2020 13:40

Conclusos para decisão
20/05/2020 18:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 18:07

Juntada de petição intercorrente
16/05/2020 17:41

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 17:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.
16/04/2020 17:03

Juntada de Petição intercorrente
19/03/2020 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 12:51

Outras Decisões
06/03/2020 11:21

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:37

Juntada de petição intercorrente
05/03/2020 14:07

Juntada de petição intercorrente
04/03/2020 12:15

Juntada de petição intercorrente
28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 14:01

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:35

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:45

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2020 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 15:49

Outras Decisões
28/01/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 12:44

Conclusos para decisão
17/12/2019 16:53

Juntada de Petição intercorrente
16/12/2019 17:49

Juntada de embargos de declaração
14/12/2019 04:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 04:44

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:33

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 18:40

Juntada de Petição intercorrente
27/11/2019 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2019 15:50

Outras Decisões
20/11/2019 21:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 01:39

Decorrido prazo de ASSOC COMUN. I DOS PEQ. PROD. RURAIS DO ASSENT. PA CARACOL - AS MARGENS RIO FORMOSO em 17/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 14:32

Juntada de petição intercorrente
16/10/2019 14:26

Conclusos para decisão
15/10/2019 18:46

Juntada de Petição (outras)
15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 04:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 14:30

Juntada de petição intercorrente
13/10/2019 22:41

Juntada de petição intercorrente
12/10/2019 05:37

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 11/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 10:00

Juntada de petição intercorrente
10/10/2019 02:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 09/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2019 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/09/2019 11:25

Juntada de Certidão
23/09/2019 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.
23/09/2019 15:34

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:55

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:47

Juntada de ato ordinatório
19/09/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 13:18

Conclusos para despacho
19/09/2019 12:59

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:23

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:12

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/09/2019 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 16:59

Outras Decisões
29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 18/06/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI em 18/06/2019 23:59:59.
29/07/2019 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
15/07/2019 13:10

Conclusos para decisão
08/07/2019 14:39

Juntada de contestação
06/07/2019 16:20

Juntada de Petição (outras)
01/07/2019 15:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2019 14:29

Juntada de petição intercorrente
30/06/2019 10:34

Juntada de petição intercorrente
26/06/2019 11:06

Juntada de petição intercorrente
24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI em 11/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:39

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 11/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 09:26

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 17/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 09:22

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 10:56

Juntada de petição intercorrente
14/06/2019 11:28

Juntada de petição intercorrente
07/06/2019 17:21

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:24

Juntada de petição intercorrente
04/06/2019 19:09

Juntada de petição intercorrente
31/05/2019 17:41

Juntada de Petição intercorrente
30/05/2019 18:39

Juntada de Certidão
30/05/2019 13:35

Expedição de Ofício.
29/05/2019 18:32

Juntada de petição intercorrente
29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2019 14:46

Juntada de Certidão
28/05/2019 22:39

Outras Decisões
28/05/2019 20:35

Conclusos para decisão
28/05/2019 19:33

Juntada de outras peças
27/05/2019 11:41

Juntada de manifestação
23/05/2019 19:05

Juntada de petição intercorrente
17/05/2019 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2019 16:51

Outras Decisões
16/05/2019 15:11

Conclusos para decisão
15/05/2019 08:55

Juntada de Petição (outras)
14/05/2019 17:49

Juntada de petição intercorrente
13/05/2019 16:08

Juntada de Certidão
09/05/2019 13:44

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 12:06

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 11:08

Juntada de petição intercorrente
09/05/2019 11:05

Juntada de petição intercorrente
07/05/2019 17:23

Juntada de Petição (outras)
07/05/2019 16:21

Juntada de petição intercorrente
29/04/2019 15:42

Juntada de Petição intercorrente
26/04/2019 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 08:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2019 08:25

Audiência conciliação designada para 03/06/2019 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.
24/04/2019 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2019 10:44

Outras Decisões
06/04/2019 18:51

Juntada de manifestação
03/04/2019 17:14

Juntada de Petição (outras)
27/03/2019 14:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
12/03/2019 12:05

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:40

Conclusos para decisão
24/02/2019 06:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 16:56

Juntada de Petição (outras)
13/02/2019 18:42

Juntada de manifestação
12/02/2019 17:42

Juntada de petição intercorrente
11/02/2019 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2019 18:28:01.
08/02/2019 18:31

Juntada de diligência
08/02/2019 18:31

Mandado devolvido cumprido
08/02/2019 18:06

Decorrido prazo de ELETROENGE AGROPECUARIA LTDA - ME em 05/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 10:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/02/2019 17:21

Expedição de Mandado.
05/02/2019 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2019 17:11

Outras Decisões
05/02/2019 16:44

Conclusos para decisão
02/02/2019 19:11

Juntada de manifestação
31/01/2019 17:34

Juntada de manifestação
30/01/2019 16:28

Juntada de Petição intercorrente
30/01/2019 10:57

Juntada de diligência
30/01/2019 10:57

Mandado devolvido cumprido
29/01/2019 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/01/2019 14:20

Expedição de Mandado.
29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2019 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 21:30

Outras Decisões
28/01/2019 16:11

Conclusos para decisão
28/01/2019 15:57

Juntada de outras peças
28/01/2019 15:56

Juntada de petição intercorrente
19/12/2018 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2018 15:36

Juntada de Certidão
18/12/2018 14:12

Juntada de Certidão
18/12/2018 13:22

Juntada de Certidão
12/12/2018 19:11

Outras Decisões
12/12/2018 18:16

Conclusos para decisão
12/12/2018 17:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/12/2018 17:37

Outras Decisões
12/12/2018 10:20

Conclusos para decisão
12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 10/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 10/12/2018 23:59:59.
12/12/2018 04:13

Decorrido prazo de União Federal em 10/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 16:00

Juntada de manifestação
13/11/2018 12:09

Juntada de petição intercorrente
13/11/2018 10:25

Juntada de Parecer
12/11/2018 19:12

Juntada de Petição (outras)
12/11/2018 17:21

Juntada de Petição (outras)
09/11/2018 13:49

Juntada de petição intercorrente
09/11/2018 13:46

Juntada de petição intercorrente
08/11/2018 15:47

Juntada de embargos de declaração
07/11/2018 17:49

Juntada de petição intercorrente
07/11/2018 15:50

Juntada de petição intercorrente
07/11/2018 15:45

Juntada de petição intercorrente
05/11/2018 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 10:11

Conclusos para decisão
31/10/2018 16:46

Juntada de petição intercorrente
31/10/2018 14:02

Juntada de petição intercorrente
30/10/2018 17:05

Juntada de Petição intercorrente
29/10/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2018 17:17

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2018 00:55

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 19/06/2018 23:59:59.
16/08/2018 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 19/06/2018 23:59:59.
16/08/2018 00:54

Decorrido prazo de União Federal em 19/06/2018 23:59:59.
15/08/2018 12:41

Conclusos para decisão
05/06/2018 18:17

Juntada de petição intercorrente
30/05/2018 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2018 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 11:12

Conclusos para decisão
22/05/2018 11:11

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
22/05/2018 11:10

Juntada de Informação de Prevenção.
21/05/2018 18:45

Juntada de outras peças
21/05/2018 18:38

Juntada de outras peças
21/05/2018 18:24

Juntada de outras peças
21/05/2018 18:08

Juntada de outras peças
21/05/2018 17:49

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2018 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documentos Diversos • Arquivo

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