STJ - 0003080-21.2012.4.01.3804

03/12/2021 13:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/12/2021 13:56

Transitado em Julgado em 03/12/2021

08/10/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2021 Petição Nº 632224/2021 - AgInt

07/10/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0632224 - AgInt no AREsp 1852707 - Publicação prevista para 08/10/2021

27/09/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00632224/2021 - AgInt no AREsp 1852707/MG

15/09/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000654-2021-AJC-1T)

13/09/2021 10:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000654-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/09/2021 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 15:53

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00632224/2021 - AgInt no AREsp 1852707/MG

09/09/2021 20:03

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

26/08/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/08/2021 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ANNA PAULA ROSSI BIAZZI RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 632224/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 311.

25/08/2021 18:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JESSE WILKERSON RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 632224/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 311.

25/08/2021 18:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para ANNA PAULA ROSSI BIAZZI RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 632224/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 311.

25/08/2021 18:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 24/08/2021 o prazo para JESSE WILKERSON RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 632224/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 311.

04/08/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689218/2021

04/08/2021 19:10

Protocolizada Petição 689218/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2021

02/08/2021 06:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 632224/2021 -

30/07/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/07/2021 19:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 632224/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

02/07/2021 17:07

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 632224/2021

02/07/2021 16:51

Protocolizada Petição 632224/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2021

25/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2021

24/06/2021 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2021

23/06/2021 20:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

21/06/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/06/2021 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576642/2021

18/06/2021 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/06/2021 17:45

Protocolizada Petição 576642/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2021

08/06/2021 16:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/06/2021 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/06/2021 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/06/2021 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/06/2021 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno

23/03/2021 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2021 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO