TRF1 - 0005450-83.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2022 03:36
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 16:24
Juntada de manifestação
-
06/06/2022 13:51
Juntada de razões de apelação criminal
-
31/05/2022 04:15
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
31/05/2022 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
-
25/05/2022 10:42
Processo devolvido à Secretaria
-
25/05/2022 10:42
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2022 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2022 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/05/2022 10:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
20/05/2022 16:25
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 14:00
Juntada de documentos diversos
-
11/11/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 01:23
Decorrido prazo de ADEMIR GALVAO ANDRADE em 22/09/2021 23:59.
-
27/08/2021 20:00
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2021 20:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 20:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/08/2021 19:59
Outras Decisões
-
21/07/2021 01:06
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/07/2021 23:59.
-
19/07/2021 10:16
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 11:27
Juntada de manifestação
-
03/07/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
-
03/07/2021 01:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 16:09
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 16:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 00:10
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 14:36
Juntada de documentos diversos
-
25/06/2021 11:08
Juntada de manifestação
-
25/06/2021 10:48
Juntada de apelação
-
25/06/2021 06:04
Juntada de petição intercorrente
-
24/06/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 15:11
Processo devolvido à Secretaria
-
24/06/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 15:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/06/2021 15:11
Determinada Requisição de Informações
-
24/06/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 08:29
Publicado Intimação em 24/06/2021.
-
23/06/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
23/06/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0005450-83.2006.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ADEMIR GALVAO ANDRADE Advogados do(a) REQUERENTE: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805, ROBERTO LAURIA - PA7388 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Desse modo, indefiro o pedido de restituição do dinheiro em moeda estrangeira e decreto o confisco desses valores.
Dê-se ciência ao MPF.
Remeta-se cópia desta decisão à PF, juntamente com o auto de apreensão.
Publique-se. -
22/06/2021 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 16:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) DECISÃO 0005450-83.2006.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: ADEMIR GALVAO ANDRADE Advogados do(a) REQUERENTE: ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA - PA26752, BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO - PA011805, ROBERTO LAURIA - PA7388 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Desse modo, indefiro o pedido de restituição do dinheiro em moeda estrangeira e decreto o confisco desses valores.
Dê-se ciência ao MPF.
Remeta-se cópia desta decisão à PF, juntamente com o auto de apreensão.
Publique-se. -
21/06/2021 06:20
Juntada de petição intercorrente
-
18/06/2021 14:12
Processo devolvido à Secretaria
-
18/06/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/06/2021 14:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/06/2021 13:29
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 06:14
Juntada de manifestação
-
01/06/2021 12:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/06/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 12:41
Desentranhado o documento
-
01/06/2021 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2021 12:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 14:28
Juntada de documentos diversos
-
06/05/2021 09:44
Juntada de manifestação
-
01/03/2021 15:34
Juntada de manifestação
-
25/02/2021 00:37
Decorrido prazo de ADEMIR GALVAO ANDRADE em 24/02/2021 23:59.
-
15/02/2021 19:01
Decorrido prazo de ADEMIR GALVAO ANDRADE em 12/02/2021 23:59.
-
18/01/2021 09:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/01/2021 09:24
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2021 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2021 10:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
15/01/2021 09:57
Juntada de volume
-
11/12/2020 09:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/12/2020 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
10/12/2020 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2020 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/11/2020 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE ADVOGADO.
-
23/07/2020 14:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/11/2019 13:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/09/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/09/2019 15:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DISSO E NA FORMA DO ARTIGO ARTIGO 485, III, § 1º DO NCPC, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE ADEMIR GALVÃO ANDRADE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
-
17/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
12/06/2019 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQTE
-
02/04/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/04/2019
-
29/03/2019 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
15/02/2019 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AB INITIO, CUMPRE RESSALTAR O DECURSO DE LONGO PERÍODO DE TEMPO DESDE O PEDIDO ORIGINALMENTE VEICULADO NO PRESENTE INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (PROTOCOLADO EM 21/06/2006), BEM COMO A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O FE
-
14/02/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
-
12/09/2018 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2018 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF - OP GALILÉIA
-
06/09/2018 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA NOVA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS FORMULADO PELO REQUERENTE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
-
06/09/2018 17:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2018 16:25
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - DO TRF EM RAZÃO DE INCOMPETENCIA PARA PROCESSAR A AÇÃO PENAL
-
25/04/2007 16:00
BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA
-
16/04/2007 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OP GALILÉIA - AO TRF/1ª REGIÃO
-
16/04/2007 15:43
Conclusos para despacho - REMETER AO TRF/1ª - DEPENDENTE DA OP. GALILÉIA
-
10/04/2007 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHAM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA, AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 2006.8375-7"
-
17/01/2007 13:08
Conclusos para despacho
-
13/11/2006 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DECISÃO DOS AUTOS Nº 200682757
-
06/11/2006 12:03
Conclusos para despacho
-
16/10/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHAR PETIÇÃO E REMETAR A DISTRIBUIÇÃO
-
16/10/2006 19:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2006 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2006 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/09/2006 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAR-SE CONCLUISIVAMENTE , SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO, DE RESTITUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS
-
15/09/2006 14:31
Conclusos para decisão
-
06/09/2006 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2006 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/07/2006 14:06
OFICIO EXPEDIDO
-
25/07/2006 13:26
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF
-
24/07/2006 18:32
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF Nº 1591 - 2006
-
21/07/2006 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE PROTOCOLIZADA SOB O Nº 38712.
-
14/07/2006 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2006 08:58
Conclusos para despacho
-
07/07/2006 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/07/2006 17:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/07/2006 15:47
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2006
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato judicial assinado manualmente • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001783-54.2013.4.01.3800
Jose Baltazar Ferreira
Ente Nao Cadastrado
Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2013 12:56
Processo nº 0006499-49.2016.4.01.3500
Caixa Economica Federal - Cef
Jonatham Teles de Souza
Advogado: Kassim Schneider Raslan
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/03/2016 08:32
Processo nº 0000604-81.2019.4.01.3701
Caixa Economica Federal - Cef
Shirles Oliveira de Lucena
Advogado: Thiago de Oliveira Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/07/2019 09:48
Processo nº 0027274-38.2014.4.01.3700
Fazenda Nacional
Raimundo Nonato Araujo Portela Filho
Advogado: Sem Representacao Nos Autos
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2021 15:30
Processo nº 0004425-70.2013.4.01.4100
Conselho Regional de Engenharia Arquitet...
Sebastiao Soares Farias
Advogado: Patricia Silva dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/05/2013 09:41