TRF1 - 0027274-38.2014.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO ARAUJO PORTELA FILHO

CPF *76.***.*30-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/10/2021 11:51

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/08/2021 16:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ARAUJO PORTELA FILHO em 06/08/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027274-38.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027274-38.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO PORTELA FILHO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO ARAUJO PORTELA FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/05/2021 19:17

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 15:57

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/05/2021 15:53

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2021 13:40

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/06/2020 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/03/2020 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/01/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 29/10/2019 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818028 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/10/2019 16:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2019 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2019 09:59

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 07:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 20/08/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/08/2019 10:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/06/2019 16:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/06/2019 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2019 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2019 10:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/05/2019 21:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 01/03/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/03/2019 10:52

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 26/02/2019 18:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/02/2019 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2019 19:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2019 19:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/02/2019 19:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/12/2018 07:31

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 06/12/2018 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625282 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/12/2018 12:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625283 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/12/2018 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2018 10:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/09/18 ÀS PÁGINAS 731/964

  • 28/09/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2018. Nº de folhas do processo: 98

  • 18/09/2018 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/09/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/08/2018 DA PÁGINA 1184 A 1274

  • 07/08/2018 17:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018

  • 02/08/2018 15:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/08/2018 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 01/08/2018 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/07/2018 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4496277 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/07/2018 13:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/05/2018 15:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 25/05/2018 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/18 ÀS PÁGINAS 14994/15417

  • 20/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2018. Nº de folhas do processo: 83

  • 12/04/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/04/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 27/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, menteve o acórdão e negou provimento à apelação

  • 16/03/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.

  • 13/03/2018 17:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018

  • 01/03/2018 11:35

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/03/2018 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/02/2018 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 28/02/2018 15:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/02/2018 15:01

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 27/02/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2018 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/11/2017 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2017 09:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/11/2017 10:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/11/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/11/2017 14:56

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/08/2015 13:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

  • 17/08/2015 13:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/07/2015 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/07/2015 07:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 09:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 12/06/2015 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/06/2015 12:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/06/2015 10:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/06/2015 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2015 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/06/2015 15:28

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 22/04/2015 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2015 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2015 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/04/2015 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596144 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/04/2015 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/03/2015 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015. Nº de folhas do processo: 61

  • 27/02/2015 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/02/2015 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 18/02/2015 16:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - 14:00 HORAS

  • 13/02/2015 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/02/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 10/02/2015 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 30/01/2015 07:40

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/01/2015 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/01/2015 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/01/2015 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/01/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/12/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 48

  • 05/12/2014 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 26/11/2014 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225

  • 24/11/2014 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014

  • 13/11/2014 11:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2014 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 12/11/2014 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 12/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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