TRF1 - 0001788-72.2015.4.01.3908

1ª instância - 4ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIO TOSHIRO TAKASHIMA

CPF *05.***.*79-15

Advogados

EDEVALDO HATAMURA

OAB: 11972/PR

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de MARIO TOSHIRO TAKASHIMA em 30/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 08:08

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2022 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 17:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/04/2022 09:03

    Juntada de parecer

  • 30/03/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 01:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:39

    Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2021 07:16

    Decorrido prazo de MARIO TOSHIRO TAKASHIMA em 05/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 05:16

    Publicado Intimação em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001788-72.2015.4.01.3908 - EMBARGOS DE TERCEIRO (327) - PJe EMBARGANTE: MARIO TOSHIRO TAKASHIMA Advogado do(a) EMBARGANTE: EDEVALDO HATAMURA - PR11972 EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "É o relatório.

    DECIDO.

    Primeiramente, acolho a decisão proferida pelo juiz da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito.

    Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e ratifico todos os atos anteriormente praticados.

    Determino a intimação do embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, faça a juntada do documento original do compromisso de compra e venda particular, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 20, em virtude da controvérsia existente acerca de sua validade, sob pena de indeferimento dos autos.

    Publique-se. "

  • 25/06/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/06/2021 11:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 13:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)

  • 06/05/2021 20:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2021 20:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/03/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 09:39

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 12/03/2021 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/03/2021 09:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de MARIO TOSHIRO TAKASHIMA em 10/02/2021 23:59.

  • 04/12/2020 15:58

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/11/2020 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 12:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 12:19

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/10/2020 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 06/03/2020 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2019 15:13

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FLS 119

  • 25/10/2019 17:54

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/10/2019 11:01

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SECLA

  • 22/10/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PROCESSO PRINCIPAL (N° 2173-54.2014.4.01.3908), DO QUAL ESTE PROCESSO FOI DESMEMBRADO, ESTÁ VINCULADO AO ACERVO DO JUIZ TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DA SJ/PA. DIANTE DISSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO REFERIDO JUIZ. DETERMI

  • 17/10/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 01/07/2019 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 21/06/2019 14:59

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.25923

  • 11/06/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 03/06/2019 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 30/05/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 11:39

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO DE FL.S 111.

  • 11/03/2019 16:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 4ª VARA CRIMINAL DA SJ/PA

  • 08/03/2019 16:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.

  • 05/02/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/12/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/11/2018 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 104.

  • 28/08/2018 14:42

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL º 02019.

  • 10/07/2018 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DE FLS 96/100.

  • 16/08/2017 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/08/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2017 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2017 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N°2764/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 90/93.

  • 02/05/2017 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°2764/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA DE FLS 90/93.

  • 16/03/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO DE FLS 87/89.

  • 15/03/2017 12:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2017 19:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02017

  • 22/02/2017 16:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2017 09:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/02/2017 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2764

  • 02/06/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2015 09:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/12/2015 09:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO PROCESSO N. 1843-57.2014.4.01.3908

  • 04/12/2015 09:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 17/11/2015 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 18:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 14:51

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO AO RPOCESSO N. 997-06.2015.4.01.3908

  • 19/10/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/10/2015 16:38

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2015 16:14

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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