TRF1 - 0001583-21.2007.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVALDO FERNANDES NEVES

CPF *25.***.*85-34

GRAPH COLOR DESIGN LTDA - ME

CNPJ: 00.508.979/0001-03

JOAO MOURA DE SOUSA

CPF *45.***.*41-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:15

    Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 11:07

    Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:40

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 00:26

    Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001583-21.2007.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: RIVALDO FERNANDES NEVES, GRAPH COLOR DESIGN LTDA - ME, JOAO MOURA DE SOUSA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente (ID 962177189), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 24/03/2022 21:52

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 12:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/03/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 11:26

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:52

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 23:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 00:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 20:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 16:36

    Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:08

    Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 02/07/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001583-21.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2021 09:14

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 06/09/2016 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/08/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 10:37

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2016 11:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1435/2015

  • 31/05/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 - RDCC

  • 07/04/2016 11:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2016 16:31

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 04/02/2016 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2015 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

  • 14/10/2015 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

  • 14/09/2015 18:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2015 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - REENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/06/2015 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 18:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 08/10/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2014 14:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2014 20:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/01/2013 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GRAPH COLOR DESIGN LTDA E OUTROS

  • 21/01/2013 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/01/2013 14:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÕES DISTRIBUIÇÃO E/OU CUMPRIMENTO

  • 17/08/2012 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/07/2012 17:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/05/2012 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2012 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2011 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 11:15

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2011 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2011 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 13:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PARCELAMENTO

  • 01/09/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2010 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 16:33

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10788 PFN

  • 27/07/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2010 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2010 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 21/06/2010 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2010 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ RJ

  • 02/06/2010 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 20/04/2010 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4421

  • 16/04/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ DO RIO DE JANEIRO

  • 22/02/2010 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 13/01/2010 08:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2009 16:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2009 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/07/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 DO DIA 10/07/2009

  • 08/07/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO DIA 10/07/2009

  • 07/07/2009 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/07/2009 09:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/05/2009 09:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/05/2009 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 03/03/2009 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2399

  • 27/02/2009 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2009 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 06/02/2009 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2009 10:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2008 10:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2008 10:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2008 11:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2008 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 28/05/2008 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2008 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/04/2008 10:59

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3818, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

  • 28/03/2008 13:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/01/2008 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/01/2008 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 10/12/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/12/2007 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2007 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2007 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2007 09:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2007 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2007 15:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2007

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

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