TRF1 - 0009426-88.2012.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISE SENA DA CUNHA

CPF *89.***.*40-82

RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA

CPF *24.***.*23-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 19:23

    Decorrido prazo de RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA em 27/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 11:40

    Juntada de diligência

  • 15/06/2022 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 12:53

    Juntada de termo

  • 31/05/2022 12:03

    Juntada de outras peças

  • 26/05/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 10:37

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 15:33

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 15:17

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 30/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de DENISE SENA DA CUNHA em 29/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 09:02

    Publicado Intimação em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) EDITAL 0009426-88.2012.4.01.3900 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DENISE SENA DA CUNHA e outros Advogado do(a) REU: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias Processo nº 9426-88.2012.4.01.3900 DE: DENISE SENA DA CUNHA, brasileira, agente administrativa, filha de Paulo Gilberto Sena da Cunha e Nilza Alves Pessoa, nascida aos 02/07/1957, CPF nº *89.***.*40-82, portadora do RG nº3735322 PC/PA, residente no Conjunto Val Paraíso, quadra 6, casa 26, bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADES: INTIMAÇÃO da sentença de f. 478/494, prolatada nos autos em epígrafe, referente à ação criminal nº 9426-88.2012.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] III.2. condenar DENISE SENA DA CUNHA, à pena de 10 (dez) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 320 (trezentos e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 312, caput c/c art. 71/CP [...]".

    Belém/PA, 11 de julho de 2019.

    RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA.

    Juiz Federal da 3ª Vara – SJ/PA.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/SJPA, Rua Domingos Marreiros, 598, Belém/PA, fone: 91 3299-3121.

    Belém/PA, 23 de junho de 2020.

    RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 22/06/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 15:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 14:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/11/2020 08:37

    Decorrido prazo de RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 08:37

    Decorrido prazo de DENISE SENA DA CUNHA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 09:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 17:28

    Juntada de volume

  • 29/09/2020 17:03

    Juntada de volume

  • 29/09/2020 14:20

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 21:23

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 21:15

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 21:01

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 20:55

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 20:24

    Juntada de volume

  • 28/09/2020 13:49

    Juntada de volume

  • 01/09/2020 13:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 06 APENSOS

  • 21/08/2020 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL MAIS 06 APENSOS

  • 09/07/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 15/04/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2020 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ DENISE SENA DA CUNHA.

  • 13/01/2020 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SENTENCIADA : DENISE SENA DA CUNHA

  • 21/11/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/09/2019

  • 13/09/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/08/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO - RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA

  • 06/08/2019 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 17/07/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 18:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 11/07/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FL 327 (ITENS 1 E 2), DESENTENHAR FLS 287/295 PARA ANEXAR AO IPL 024/2008

  • 11/07/2019 18:23

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 18:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA À PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA DE 320 (TREZEN

  • 31/07/2017 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 23/03/2012 ART. 312, CAPUT DO CP

  • 27/07/2017 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2017 15:16

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM ATENDIMENTO AO DESPACHO ÀS FLS. 463 DO PRESENTE PROCESSO, REQUISITEI O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONFORME OFÍCIO À FL. 473.

  • 01/06/2017 14:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DENISE SENA DA CUNHA

  • 26/05/2017 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES

  • 17/05/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/05/2017 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO CONSTITUÍDO DA RÉ DENISE SENA DA CUNHA, REGULARMENTE INTIMADO ÀS FLS. 457 E 458 PARA APRESENTAR MEMORIAL, QUEDOU-SE INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO, APENAS PARA ESTE ATO, A

  • 14/03/2017 20:21

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6671 - PEDIDO DE CÓPIA - ALEXANDRE JOSÉ BARATA PINHEIRO

  • 14/02/2017 08:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EM DOIS VOLUMES. SEM OS APENSOS

  • 30/11/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/11/2016

  • 28/11/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2016 09:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO 65747 - MEMORIAIS DE RICARDO ALESSANDRO - DPU

  • 05/09/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 25/07/2016 18:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/MEMORIAL

  • 01/07/2016 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 45682 - MEMORIAIS - MPF

  • 21/06/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 07/06/2016 18:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2016 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2016 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2016 14:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS 442

  • 18/05/2016 18:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RECLASSIFICAÇÃO COMO 13107

  • 18/05/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAIS(...)

  • 10/03/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/03/2016

  • 03/03/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/02/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2015 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 10/09/2015 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 10/09/2015 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/4721-50 (SECAD) HONORARIOS - EXPEDIDO NESTA DATA

  • 19/08/2015 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Arbitro os honorários advocatícios da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Dada vista às partes para diligências finais, dada vista ao MPF, nada requereu, A DPU protestou p

  • 19/08/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 16:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/07/2015 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2015 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 03/07/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 05/06/2015 17:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU / PA

  • 02/06/2015 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/06/2015

  • 28/05/2015 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/05/2015 15:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2015 11:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/2180-77 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 09/04/2015 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia da ré DENISE SENA DA CUNHA, nos termos do art. 367/CPP, tendo em vista ter mudado de endereço sem comunicar o juízo (f. 426/v). 2. Arbitro os honorários advocatícios do defensor ad hoc nomeado no valor de R$

  • 09/04/2015 18:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 18:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/04/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA E TEREZINHA DE JESUS REGO DA SILVEIRA

  • 06/04/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DENISE SENA DA CUNHA

  • 18/03/2015 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 10/03/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 17:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 24/02/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/02/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA - PARTE(S) E/OU TESTEMUNHA(S) RESIDENTES EM BELÉM/REGIÃO METROPOLITANA

  • 05/02/2015 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/0554-52 EXPEDIDO NESTA DATA

  • 20/01/2015 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/12/2014 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS À FL.394. 2. DESIGNO O DIA 09 DE ABRIL DE 2015, ÀS 17:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ TAMBÉM INQUIRIDA TEREZINHA DE JESUS REGO D

  • 14/08/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 702/2014 - SJ BAHIA

  • 13/06/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

  • 28/05/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 12:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 07/05/2014 18:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP Nº. 702/2014

  • 07/05/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRE JOSÉ BARATA

  • 22/04/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/04/2014

  • 14/04/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 11/04/2014 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que o endereço indicado à fl. 334 é da testemunha arrolada pela defesa e não da ré DENISE SENA DA CUNHA, retire-se da pauta a audiência designada à fl. 401. 2. Torno sem efeito os itens "1" e "2" do despacho de f

  • 11/04/2014 17:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DENISE CUNHA, RICARDO LIMA, MARIA BARRADAS, PRISCILA PINHEIRO, ROSA SANTOS

  • 08/04/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUME(S)

  • 01/04/2014 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 01/04/2014 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 14:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/03/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/03/2014

  • 27/02/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/02/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem para revogar a revelia decretada em desfavor de DENISE SENA DA CUNHA, haja vista constar nos autos, às fls. 334, o endereço atualizado da ré, bem como para tornar sem efeito o despacho de fl. 394, item "3". 2

  • 24/02/2014 14:52

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702

  • 19/02/2014 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc em R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais). Oficie-se à SECAD. 2. O MPF insistiu na inquirição da testemunha JEAN VIANA FRANCÊS. Assim sendo, depreque-se a inquirição da testemunha de

  • 19/02/2014 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 18:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/02/2014 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALEXANDRE BARATA; ROSA CONCEIÇÃO

  • 30/01/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALEXANDRE - TESTEMUNHA

  • 30/01/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor da certidão de fl. 383/v, desentranhe-se o mandado de fl. 383 e intime-se novamente a testemunha ALEXANDRE JOSÉ BARATA.

  • 24/01/2014 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RICARDO LIMA; MARIA DA GLORIA BARRADAS

  • 09/01/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRISCILA PINHEIRO

  • 09/01/2014 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRE BARATA

  • 08/01/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUME(S)

  • 13/12/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/12/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/12/2013

  • 05/12/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PRISCILA DAYANA - AUDIÊNCIA PASSADA

  • 29/10/2013 17:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/10/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista o teor da portaria juntada à fl. 376, redesigno a audiência designada à fl.366 para o dia 19 de fevereiro de 2014, às 15:30 horas. 2 Intimem-se as testemunhas de acusação. 3 Intimem-se os réus. 4 Publique-se. 5 In

  • 28/10/2013 18:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA/PRESI/SECGE 166 DE 08/10/2013

  • 08/10/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA

  • 08/10/2013 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JEAN VIANA FRANCES

  • 25/09/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 17:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PRISCILA PINHEIRO

  • 13/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PRISCILA PINHEIRO

  • 11/09/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28/08/2013

  • 28/08/2013 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S): RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA OU BARRADAS, JEAN VIANA FRANCÊS, MARIA DA GLORIA PINTO BARRADAS

  • 06/08/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. 2 Em aditamento ao despacho de fl. 366, decreto a revelia da ré DENISE SENA DA CUNHA, por não ter comunicado ao juízo a mudança de seu endereço(fl. 355/v), nos termos do art. 367 do CPP. 3 Vista ao MPF para

  • 06/08/2013 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 11:18

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/06/2013 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Tendo em vista o teor da portaria juntada à fl. 365, redesigno a audiência designada à fl.350 para o dia 31 de outubro de 2013, às 15:30 horas. 2 Intimem-se as testemunhas de acusação. 3 Intimem-se os réus. 4 Publique-se. 5 Inti

  • 26/06/2013 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2013 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA PRESI/CENAG 89 DE 17 DE JUNHO DE 2013

  • 07/06/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JEAN FRANCÊS; MARIA DA GLORIA BARRADAS; ROSA CONCEIÇÃO

  • 07/06/2013 09:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DENISE DA CUNHA; ALEXANDRE BARATA; PRISCILA PEREIRA

  • 21/05/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)

  • 10/05/2013 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU

  • 03/05/2013 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 18:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/02/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/02/2013

  • 08/02/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 28/01/2013 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2012 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS ÀS ACUSAÇÕES DE DENISE SENA DA CUNHA (FL.334) E DE RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA (RICARDO ALESSANDRO PINTO BARRADAS) (FL.349): A RÉ PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRI

  • 14/11/2012 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO NOS AUTOS DUAS PETIÇÕES.

  • 23/10/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2012 18:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO)

  • 18/09/2012 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AO ACUSADO RICARDO ALESSANDRO

  • 29/08/2012 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE DENISE SENA DA CUNHA

  • 29/08/2012 19:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS CITADOS

  • 07/08/2012 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2012 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2012 18:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/05/2012 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. (...)

  • 22/05/2012 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 08:12

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 12/04/2012 08:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2012 14:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/04/2012 17:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2012

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006886-28.2015.4.01.3200

Rodao Auto Pecas LTDA

Superintendencia da Zona Franca de Manau...

Advogado: Ricardo Alves Athaide

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2015 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0002950-32.2006.4.01.3904

Helio Cleiton da Silva Pereira

Uniao Federal

Advogado: Claudio de Souza Miralha Pingarilho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2006 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1007596-96.2018.4.01.3500

Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...

Laticinios Bela Vista LTDA

Advogado: Nathalia Gomes Pla

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2018 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0006329-65.2016.4.01.3504

Caixa Economica Federal - Cef

Emilio Jose de Oliveira Neto

Advogado: Sergio Meirelles Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2019 07:01

Exibir Processo

Processo nº 0015841-19.2013.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Roberto da Silva

Advogado: Ailton Santos Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2013 17:11

Exibir Processo