TRF1 - 1011439-98.2020.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 14:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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22/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:25
Juntada de Informação
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11/03/2024 11:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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07/03/2024 00:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2024 23:59.
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15/02/2024 00:47
Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:28
Decorrido prazo de JBJ AGROPECUARIA LTDA em 14/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:00
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MODELO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 17:55
Juntada de Certidão
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14/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 17:55
Recurso Especial não admitido
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24/11/2023 11:50
Juntada de pedido de desistência de recurso
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11/02/2023 00:16
Decorrido prazo de JBJ AGROPECUARIA LTDA em 10/02/2023 23:59.
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11/02/2023 00:16
Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 10/02/2023 23:59.
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16/12/2022 11:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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16/12/2022 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/12/2022 11:05
Juntada de Certidão
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16/12/2022 11:02
Desentranhado o documento
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07/12/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2022 14:20
Juntada de Certidão
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07/12/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 15:02
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/08/2021 15:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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26/08/2021 14:43
Juntada de contrarrazões
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25/08/2021 00:51
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.
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03/08/2021 10:37
Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 10:32
Decorrido prazo de JBJ AGROPECUARIA LTDA em 02/08/2021 23:59.
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26/07/2021 13:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/07/2021 08:26
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MODELO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
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23/07/2021 14:33
Juntada de recurso especial
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02/07/2021 00:16
Publicado Intimação em 02/07/2021.
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02/07/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
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01/07/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1011439-98.2020.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5060757-97.2010.8.09.0097 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:FRIGORIFICO MODELO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DE CARVALHO - GO25022 e FERNANDO TELES FALCAO - GO30968-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].
Polo passivo: [, MATABOI ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-44 (APELADO), JBJ AGROPECUARIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-15 (APELADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[FRIGORIFICO MODELO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (APELADO), , , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 29 de junho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
30/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 20:12
Julgado procedente o pedido
-
29/06/2021 20:12
Julgado improcedente o pedido
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24/06/2021 13:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2021 13:34
Juntada de Certidão de julgamento
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02/06/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2021 10:23
Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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04/11/2020 01:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2020 23:59:59.
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27/10/2020 07:55
Decorrido prazo de JBJ AGROPECUARIA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
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27/10/2020 07:55
Decorrido prazo de MATABOI ALIMENTOS LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 16:03
Conclusos para decisão
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26/10/2020 16:02
Juntada de Certidão
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24/10/2020 07:54
Decorrido prazo de FERNANDO TELES FALCAO em 23/10/2020 23:59:59.
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17/10/2020 07:36
Decorrido prazo de FRIGORIFICO MODELO LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 18:59
Juntada de impugnação
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06/10/2020 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2020 13:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2020 10:25
Juntada de embargos de declaração
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30/09/2020 17:10
Juntada de embargos de declaração
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24/09/2020 12:43
Juntada de Petição intercorrente
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24/09/2020 08:01
Publicado Intimação em 24/09/2020.
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24/09/2020 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2020 20:02
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2020 15:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2020 17:54
Expedição de Publicação e-DJF1.
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13/08/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 14:05
Incluído em pauta para 08/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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15/05/2020 16:39
Conclusos para decisão
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15/05/2020 16:26
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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15/05/2020 16:26
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/05/2020 15:22
Classe Processual COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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12/05/2020 12:16
Recebido pelo Distribuidor
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12/05/2020 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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