TRF1 - 0030526-40.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ACEMITA- ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS DE ITAUNA E REGIAO

CNPJ: 06.985.978/0001-36

ENIO REZENDE MACHADO

CPF *14.***.*29-68

SAMUEL DE ASSUMPCAO PEREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*22-04

GERALDO ROBERTO ALVES DOS REIS

CPF *76.***.*53-53

LAZARO PEREIRA DA COSTA

CPF *16.***.*72-34

SILVIO DINIZ ROCHA

CPF *52.***.*88-00

IVONE APARECIDA DE CAMARGOS

CPF *18.***.*21-68

WAGNER AMIN SILVA PENIDO

CPF *05.***.*10-04

ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA

CPF *36.***.*40-02

WALTER ANTUNES DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*27-87

JOSE FERREIRA DE MENEZES

CPF *28.***.*01-34

JOAO ANASTACIO DA SILVA

CPF *41.***.*07-20

DREIVES BORGES FERREIRA

CPF *11.***.*14-00

MARCOS OLIVEIRA GARCIA

CPF *05.***.*96-15

Advogados

IGOR DE OLIVEIRA PEQUENO

CPF *60.***.*35-50

GERALDO MAGELA LOPES

OAB: 98733/MG

MONIQUE FERREIRA DE ANDRADE

OAB: 163713/MG

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB: 88392/MG

RODRIGO AMARAL GUIMARAES

OAB: 119174/MG

BARBARA FABIANE ALVES E SILVA RESENDE

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 11:08

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 11:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 20:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/06/2022 20:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/06/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 03/06/2022 23:59.

  • 19/04/2022 18:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 22:26

    Juntada de recurso especial

  • 01/02/2022 03:21

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA GARCIA em 31/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 08:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2021 08:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 15:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/12/2021 11:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2021 11:42

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/11/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:08

    Incluído em pauta para 01/12/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) SP.

  • 19/10/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 17:24

    Juntada de certidão

  • 15/09/2021 07:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOAO ANASTACIO SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de SILVIO DINIZ ROCHA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:53

    Decorrido prazo de ACEMITA- ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS DE ITAUNA E REGIAO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de WAGNER AMIM SILVA PENIDO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de DREIVES BORGES FERREIRA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MENEZES em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de SAMUEL DE ASSUMPCAO PEREIRA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:52

    Decorrido prazo de GERALDO ROBERTO ALVES DOS REIS em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de ENIO REZENDE MACHADO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de WALTER ANTUNES DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de LAZARO PEREIRA DA COSTA em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de IVONE APARECIDA DE CAMARGOS em 20/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 16:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 27/07/2021 13:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/07/2021 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:01

    Conhecido o recurso de ACEMITA- ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS DE ITAUNA E REGIAO - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (APELANTE), ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA - CPF: *36.***.*40-02 (APELANTE), DREIVES BORGES FERREIRA - CPF: *11.***.*14-00 (APELANTE), ENIO REZENDE MACHA

  • 16/07/2021 15:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/07/2021 15:19

    Juntada de certidão de julgamento

  • 03/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA GARCIA em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:13

    Publicado Intimação de pauta em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 11:50

    Juntada de substabelecimento

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 23 de junho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MARCOS OLIVEIRA GARCIA, Advogado do(a) APELANTE: GERALDO MAGELA LOPES - MG98733 O processo nº 0030526-40.2014.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO DE SOUZA PRUDENTE, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-07-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT(Res.

    Presi-10025548/2020)

  • 23/06/2021 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 20:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 20:48

    Incluído em pauta para 14/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)SP.

  • 16/06/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 09:53

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2020 21:37

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 10:37

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 05:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/06/2019 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/06/2019 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/06/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/06/2019 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745683 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/06/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/06/2019 09:43

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/10/2018 19:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2018 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 24/09/2018 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/09/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4550140 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/08/2018 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 22/08/2018 14:17

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/04/2017 19:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2017 19:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2017 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/04/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 04/04/2017 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/03/2017 10:08

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 27/09/2016 18:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2016 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/09/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 27/09/2016 13:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026715 OFICIO

  • 26/09/2016 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/09/2016 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 23/09/2016 18:14

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/09/2016 19:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2016 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/08/2016 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 30/08/2016 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4008263 PARECER (DO MPF)

  • 30/08/2016 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/08/2016 19:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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