TRF1 - 0016549-07.2006.4.01.3300

08/02/2022 20:02

Arquivado Definitivamente

05/02/2022 16:12

Juntada de Certidão

05/02/2022 02:45

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/02/2022 23:59.

04/02/2022 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 03/02/2022 23:59.

09/01/2022 20:18

Juntada de petição intercorrente

03/01/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2021 17:29

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021 22:07

Conclusos para despacho

10/09/2021 22:07

Juntada de Certidão

11/08/2021 00:36

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 10/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:18

Decorrido prazo de INMETRO- INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:18

Decorrido prazo de IBAMETRO - INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 04/08/2021 23:59.

21/06/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

19/06/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

18/06/2021 00:00

Intimação

17/06/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado

17/06/2021 16:12

Juntada de volume

17/06/2021 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021 11:43

TRANSITO EM JULGADO EM

04/06/2021 11:43

RECEBIDOS DO TRF

19/11/2008 08:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ/96/2008

18/11/2008 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2008 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem contra-razoes do ibametro

18/11/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2008 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2008 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIO AUTORIZADO

21/10/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2008 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2008 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2008 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. REVOGO O DESPACHO DE FL.330, UMA VEZ QUE A APELAÇÃO APRESENTADA FOI DA PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIM

18/09/2008 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2008 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008 10:57

Conclusos para despacho

15/09/2008 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INMETRO

04/08/2008 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2008 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2008 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. 2. ENVIEM-SE OS AUTOS PARA O

30/07/2008 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2008 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2008 10:46

Conclusos para despacho

17/07/2008 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMETRO

01/07/2008 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INMETRO

01/07/2008 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2008 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/06/2008 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2008 19:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/05/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/05/2008 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...6.ANTE O EXPOSTO, AUSENTE DIREITO DA AUTORA, REJEITO O PEDIDO.

27/05/2008 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2008 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 249-A, FL.120/132

26/05/2008 12:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

24/05/2008 18:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/03/2008 19:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2007 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2007 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2007 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

17/09/2007 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/09/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2007 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

04/07/2007 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

25/06/2007 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2007 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007 13:19

Conclusos para despacho

12/06/2007 13:08

REPLICA APRESENTADA

12/06/2007 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2007 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 191/248 E 261/283.

24/05/2007 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2007 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007 12:34

Conclusos para despacho

14/03/2007 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2007 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

13/03/2007 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/02/2007 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

06/02/2007 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - PZO. CONTESTAÇÃO INMETRO - 09/04

31/01/2007 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/12/2006 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/12/2006 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2006 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/12/2006 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/12/2006 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 4. DESSE MODO, COM FUNDAMENTO NO ART.151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO REFERIDO CRÉDITO...

06/12/2006 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2006 14:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2006 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...4. DESSE MODO, COM FUNDAMENTO NO ART. 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO REFERIDO CRÉDITO, CORRESPONDENTE AO VALOR DA MULTA, NÃO PODE

04/12/2006 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2006 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMETRO

28/11/2006 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO URGENTE

28/11/2006 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...declaro suspenso a exigibilidade do referido crédito...

28/11/2006 14:57

Conclusos para decisão

28/11/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2006 19:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/11/2006 19:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2006 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2006 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/11/2006 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. REQUER A AUTORA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE INSCREVER O SEU NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, DE NATUREZA PÚBLICA OU PRIVADA, BEM

07/11/2006 12:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2006 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 34/36 - LV. 04-A

07/11/2006 09:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO

01/11/2006 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

24/10/2006 18:00

Conclusos para decisão

24/10/2006 15:02

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

24/10/2006 15:01

INICIAL AUTUADA

24/10/2006 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA