TRF1 - 0037472-24.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 13:59
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
21/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:21
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:21
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 01:21
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 12/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 17:59
Publicado Intimação em 07/07/2022.
-
07/07/2022 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
07/07/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/07/2022 11:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2022 07:12
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 15:48
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2022 13:54
Processo devolvido à Secretaria
-
28/06/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/06/2022 13:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/06/2022 10:13
Conclusos para julgamento
-
08/06/2022 10:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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01/06/2022 01:19
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 31/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 01:19
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 03:47
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 30/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:11
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:11
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 13/05/2022 23:59.
-
14/05/2022 02:11
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 13/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 14:12
Juntada de apelação
-
06/05/2022 02:12
Publicado Intimação em 06/05/2022.
-
06/05/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 09:53
Juntada de petição intercorrente
-
04/05/2022 18:02
Juntada de apelação
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04/05/2022 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 16:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2022 13:24
Juntada de Certidão
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04/05/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 13:20
Juntada de Certidão
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04/05/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 13:20
Julgado procedente o pedido
-
23/03/2022 10:23
Conclusos para julgamento
-
23/03/2022 10:22
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 22:38
Juntada de alegações/razões finais
-
22/03/2022 12:20
Processo devolvido à Secretaria
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22/03/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/03/2022 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 13:31
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 03:24
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 14/03/2022 23:59.
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08/03/2022 02:15
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 07/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:08
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 04:07
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 03/03/2022 23:59.
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25/02/2022 02:16
Publicado Despacho em 25/02/2022.
-
25/02/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 08:57
Juntada de petição intercorrente
-
23/02/2022 15:10
Juntada de Certidão
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23/02/2022 13:27
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2022 13:27
Juntada de Certidão
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23/02/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2022 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/02/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 10:50
Conclusos para despacho
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30/06/2021 00:36
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:36
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:11
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 29/06/2021 23:59.
-
25/06/2021 10:11
Juntada de documentos diversos
-
24/06/2021 09:04
Publicado Intimação em 24/06/2021.
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24/06/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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24/06/2021 09:04
Publicado Intimação em 24/06/2021.
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24/06/2021 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
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23/06/2021 16:05
Juntada de Certidão
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23/06/2021 15:53
Expedição de Carta precatória.
-
23/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0037472-24.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JAIME DOS SANTOS SILVA e outros (2) Advogados do(a) REU: ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR - PA017199, WANDERGLEISSON FERNANDES SILVA - PA016961 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para 111.1. condenar JAIME DOS SANTOS SILVA à pena de 9 (nove) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e multa de 270 (duzentos e setenta) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 313-A/CPI 111.2. condenar WILSON DE FIGUEIREDO à pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de 200 (duzentos) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, §3º/CP; 111.3. condenar ALFREDO DE SOUZA CARVALHO à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 171, § 3º/CP Presentes os requisitos do art. 44/CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: a primeira na modalidade de prestação pecuniária, consistente na doação de uma cesta de alimentos, no valor de um salário mínimo, à instituição beneficente a ser designada oportunamente, nos termos do art. 43, l/CPI e a segunda, outra prestação pecuniária, consistente na doação de uma cesta de alimentos, no valor de um salário mínimo à instituição beneficente a ser designada oportunamente.
Decreto a perda do cargo público de JAIME DOS SANTOS SILVA, com base no art. 92, 1/CP, por ter violado os deveres estatutários de probidade, lealdade e legalidade, conforme fundamentação.
Comunique-se o INSS desta sentença.
Custas pelos Réus, em proporção Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
22/06/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 15:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/06/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/11/2020 09:15
Decorrido prazo de WILSON DE FIGUEIREDO em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 09:15
Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 09:15
Decorrido prazo de ALFREDO DE SOUZA CARVALHO em 12/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 11:03
Juntada de documentos diversos
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09/10/2020 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/10/2020.
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09/10/2020 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2020 10:07
Juntada de Petição intercorrente
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07/10/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 15:41
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2020 13:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/10/2020 13:45
Juntada de volume
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07/10/2020 12:30
Juntada de volume
-
07/10/2020 11:14
Juntada de volume
-
03/09/2020 11:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/09/2020 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL
-
31/08/2020 10:07
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL
-
02/07/2020 11:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 914/2020.
-
18/05/2020 12:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/04/2020 14:14
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 914
-
16/04/2020 14:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 913
-
13/03/2020 15:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 500/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 18/10/2019. POR SUA VEZ, O MPF NÃO RECORREU DA SENTENÇA. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 26/10/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. INTI
-
16/12/2019 16:05
Conclusos para despacho
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22/10/2019 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
-
17/10/2019 17:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA: III.1. CONDENAR JAIME DOS SANTOS SILVA À PENA DE 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E MULTA DE 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA, CALCULADOS
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22/06/2018 16:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 08/11/2011 ART. 171, §3º
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06/06/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 13:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS - WILSON FIGUEIREDO, ALFREDO DE SOUZA CARVALHO E JAIME DOS SANTOS SILVA
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22/05/2018 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/05/2018 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL
-
27/04/2018 14:41
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
-
26/04/2018 08:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2018 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL
-
17/04/2018 17:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/04/2018 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA MEMORIAL NO PRAZO DE 05 DIAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU PARA MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS. 3. APÓS, VISTA À DEFESA DE JAIME DOS SANTOS SILVA PARA APRESENTAR MEMORIAL NO P
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09/04/2018 09:13
Conclusos para despacho
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07/12/2017 13:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1363/2017 - SJ MARABÁ/PA
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26/09/2017 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu WILSON DE FIGUEIREDO, tendo em vista que tendo sido citado, mudou de endereço posteriormente sem comunicar ao Juízo (art. 367 do CPP). 2. Dada vista às partes para diligências finais, o MPF e a DPU na
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26/09/2017 17:50
Conclusos para despacho
-
26/09/2017 17:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - REU WILSON DE FIGUEIREDO AUSENTE E NAO INTERROGADO
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25/09/2017 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
22/09/2017 10:20
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
-
22/09/2017 10:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3910/2017 SSJ DE CASTANHAL/PA
-
22/09/2017 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU
-
24/08/2017 18:54
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
-
23/08/2017 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/08/2017 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3910
-
01/06/2017 11:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 824/2017 - COMARCA DE JACAREACANGA/PA
-
02/05/2017 12:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 830/2017 - SJ ALTAMIRA/PA
-
18/04/2017 14:27
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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17/04/2017 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. CONSOANTE DESPACHO DE FL. 418 DÊ-SE BAIXA NA PRECATÓRIA Nº 824/2017, REFERENTE À INTIMAÇÃO DO RÉU JAIME DOS SANTOS SILVA. 2. DADA VISTA À DPU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 434, A DEFESA REQUEREU O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA TENDO EM VIS
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17/04/2017 17:23
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 17:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/04/2017 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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07/04/2017 12:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 827/2017 - SJ CASTANHAL/PA
-
04/04/2017 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
-
30/03/2017 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
-
23/03/2017 08:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
22/03/2017 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/03/2017
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20/03/2017 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/03/2017 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/03/2017 11:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/03/2017 11:20
OFICIO EXPEDIDO - A SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEODONFERÊNCIA - NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: 2017390000140001400160000018
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17/03/2017 10:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1363
-
17/03/2017 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE INFORMAÇÕES DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
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17/03/2017 10:40
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ MARABÁ CONFIRMANDO VIDEOCONFERENCIA
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15/03/2017 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU JAIME DOS SANTOS SILVA CONSTITUIU ADVOGADO E INDICOU NOVO ENDEREÇO, CONSOANTE PROCURAÇÃO JUNTADA À FL. 415, DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2017, ÀS 16:30 HORAS, PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE
-
15/03/2017 15:02
Conclusos para despacho
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15/03/2017 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU
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15/03/2017 15:02
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DO RÉU JAIME DOS SANTOS
-
15/03/2017 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇAO DE ADV EM FAVOR DE JAIME DOS SANTOS
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09/03/2017 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2017 08:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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17/02/2017 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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16/02/2017 18:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 830
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16/02/2017 16:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 827
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16/02/2017 15:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 824
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16/02/2017 15:00
OFICIO EXPEDIDO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - ALTAMIRA/PA
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19/01/2017 09:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2
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12/01/2017 09:42
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SJ ALTAMIRA CONFIRMANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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19/12/2016 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALFREDO DE SOUZA CARVALHO (FL.402): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. EMBORA A DENÚNCIA NÃO REFIRA DATAS DOS ILÍCITOS, NÃO HÁ MAIORES DIFICULDADES EM COLHER TAL DETALHE DA P
-
14/11/2016 16:17
Conclusos para despacho
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10/11/2016 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 75131, 76267 E 77890 - DPU - RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE ALFREDO DE SOUZA CARVALHO, JAIME DOS SANTOS SILVA E WILSON DE FIGUEIREDO
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25/10/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/08/2016 11:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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12/08/2016 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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30/06/2016 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS CITADOS PESSOALMENTE QUEDARAM-SE INERTES, REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ANÁLISE DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E EVENTUAL RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 E 39
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22/04/2016 13:59
Conclusos para despacho
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14/04/2016 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2988/2015 - SJ MARABÁ/PA
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02/12/2015 15:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARABÁ/PA INFORMA QUE ENCAMINHOU A CP Nº 2988/15, EM CARÁTER ITINERANTE, À COMARCA DE JACAREACANGA/PA
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09/09/2015 15:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA, VIA MALOTE DIGITAL, CÓPIA DO DESPACHO SOLCITADO PELA SUBSEÇÃO DE MARABÁ/PA
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20/08/2015 10:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - PROT. 60300 - SJ MARABA - SOLICITA COPIA DE DOCUMENTOS
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10/06/2015 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2988
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15/04/2015 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO - 24462 - MANIFESTAÇÃO MPF
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09/04/2015 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2015 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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03/02/2015 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU JAIME DOS SANTOS SILVA, UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICAD
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03/02/2015 12:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COM SAO FELIX XINGU PA - DILIGENCIA NEGATIVA
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29/01/2015 12:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CP REENVIDA A PEDIDO DO JUIZO DEPDO
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27/01/2015 14:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXCELENTÍSSIMA SENHORA LUANA SANTALICES JUÍZA DE DIREITO DO ESTADO DO PARÁ DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, DR. RUBENS ROLLO DOLIVEIRA, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2
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26/01/2015 17:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENHOR SUPERINTENDENTE, DE ORDEM DO M.M. JUIZ FEDERAL DR. RUBENS ROLLO DOLIVEIRA, REITERO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO Nº 14/2014, EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOSÉ
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04/09/2014 13:34
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 3955/2014 - COGER TRF1 SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AO TJE/PA PARA CUMPRIMENTO DE CP N. 204/2012
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09/06/2014 15:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/05/2014 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
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23/04/2014 10:58
Conclusos para despacho
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11/10/2013 14:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comarca de São Félix do Xingu/PA solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória de fl. 355.
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17/05/2013 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REITEREM-SE OS TERMOS DA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE FL.373 AO JUÍZO DEPRECADO DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL.372 À COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU. 2. DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS DO RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE
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21/03/2013 09:09
Conclusos para despacho
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25/01/2013 15:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFO. AO J. DEPRECADO CP 204/2012
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05/07/2012 16:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA SSJ DE ALTAMIRA/PA
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29/03/2012 17:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/03/2012 19:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CP'S DE FLS. 355/356 /12 DE FL. 3
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19/03/2012 11:06
Conclusos para despacho
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19/03/2012 11:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 206/12 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE CASTANHAL/PA DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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10/02/2012 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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06/02/2012 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2012 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2012 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/01/2012 10:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 206
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26/01/2012 10:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 205
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26/01/2012 10:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 204
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18/11/2011 17:23
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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18/11/2011 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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18/11/2011 10:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/11/2011 14:25
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2011
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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