02/08/2021 14:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2021 10:06

Juntada de manifestação
30/07/2021 17:06

Juntada de manifestação
30/07/2021 15:59

Juntada de manifestação
23/07/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
19/07/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029454-93.2010.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CARNES FRESCAS, GENEROS ALIMENTICIOS, FRUTAS, VERDURAS, FLORES E PLANTAS DE BRASLIA DF e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASILIA/DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM BRASÍLIA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
12/12/2012 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - c/recurso
05/12/2012 11:34

REMESSA ORDENADA: TRF
03/12/2012 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO P/MPF CADASTRADO NO PROC N 17547-53.2012
20/11/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2012 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2012 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN
21/08/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2012 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/08/2012 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2012 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2012 13:05

Conclusos para despacho
30/05/2012 09:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/05/2012 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/05/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/04/2012 11:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/04/2012 11:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 434/2012
18/05/2011 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/05/2011 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/04/2011 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2011 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2011 16:41

Conclusos para despacho
07/02/2011 16:03

PARECER MPF: APRESENTADO
24/01/2011 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/12/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
14/12/2010 13:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2010 17:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/11/2010 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2010 10:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2010 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
03/11/2010 14:33

Conclusos para decisão
28/10/2010 16:56

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
15/10/2010 14:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
15/10/2010 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2010 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/10/2010 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/09/2010 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2010 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES
21/09/2010 10:55

Conclusos para decisão
21/09/2010 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2010 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2010 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 497.
02/09/2010 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2010 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIIONAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 497.
01/09/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2010 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2010 16:47

Conclusos para decisão
19/08/2010 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2010 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2010 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2010 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2010 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/06/2010 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2010 16:11

Conclusos para decisão
14/06/2010 16:11

INICIAL AUTUADA
10/06/2010 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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