TRF1 - 0005064-44.2006.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO VASCONCELOS MELO

CPF *27.***.*10-30

ALVARO REGINO CHAVES MELO

CPF *73.***.*95-15

JOSE DA SILVA FONTES

CPF *52.***.*97-72

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF *24.***.*18-87

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA

CNPJ: 23.529.324/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 14:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/10/2021 13:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:40

    Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:40

    Decorrido prazo de FLAVIO VASCONCELOS MELO em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:40

    Decorrido prazo de ALVARO REGINO CHAVES MELO em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:12

    Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FONTES em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:12

    Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA em 12/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 11:47

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 01:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005064-44.2006.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 13:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/06/2021 13:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/06/2021 13:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/06/2021 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2021 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2020 08:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/04/2020 08:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 02/04/2020 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2018 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/07/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO YURI WELLERSON

  • 29/05/2017 13:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 29/05/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2017 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 10:46

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/02/2017 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 10:36

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 03/02/2016 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 13:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/09/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2014 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/04/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 14:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2014 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/03/2014 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2014 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 16:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/07/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2013 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 15:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 19/07/2012 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2012 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2011 09:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2011 11:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2011 10:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2011 09:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/08/2011 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 14:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2011 14:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 28/04/2011 14:53

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 22/02/2011 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 09:06

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 07/04/2010 10:17

    APENSAMENTO: DE RECURSO: REVOGADO/INDEFERIDO

  • 02/03/2010 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 11/02/2010

  • 09/02/2010 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 NO EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2010

  • 24/12/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 12:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 08:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2009 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2009 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2009 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2009 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2009 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2009 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

  • 23/03/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 052 EM 23/03/2009

  • 19/03/2009 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 013/2009, DO EXP. DO DIA 12/03/2009

  • 12/03/2009 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2009 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE INDEFERIDA

  • 17/11/2008 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2008 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2008 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/04/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/11/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/11/2007 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2007 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/08/2007 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 24/07/2007 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 16:34

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2007 16:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2007 08:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/04/2007 08:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2007 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

  • 17/04/2007 08:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2006 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2006

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026129-91.2016.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Estenio Fonseca Rocha

Advogado: Adahil Luiz Benedito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2016 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0026129-91.2016.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adriel Rodrigues da Silva Alves

Advogado: Ariane Oliveira Benedito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2017 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0002670-14.2017.4.01.3601

Jamiro Morais da Silva

Justica Publica

Advogado: Elcio da Silva Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2017 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0014689-38.2011.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Paulo Antonio Dantas da Silva

Advogado: Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2011 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0005500-08.2002.4.01.3300

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Renaldo Jose Morais de Gois

Advogado: Antonio Carlos Costa de Alencar Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2002 00:00

Exibir Processo