TRF1 - 1001982-85.2020.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR ALMEIDA BISPO

CPF *38.***.*60-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/03/2023 15:06

    Juntada de Informação

  • 29/03/2023 13:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 15:24

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 09/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 12:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2023 12:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 02:08

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 20/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 18:16

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/09/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 03:11

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 12/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 05:39

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 06/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 13:22

    Juntada de apelação

  • 24/06/2021 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/06/2021 01:52

    Publicado Intimação em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI DE OLIVEIRA Dir.

    Secret. : DIRETORA DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001982-85.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: GILMAR ALMEIDA BISPO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de GILMAR ALMEIDA BISPO, qualificado nos autos, imputando-lhe, em tese, a prática do delito tipificado no art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal.(...)DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva articulada na denúncia para condenar GILMAR ALMEIDA BISPO nas penas do art. 297 do Código Penal.(...)Pena definitiva Fica o réu definitivamente condenado à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo para cada dia-multa.

    Regime de cumprimento da pena privativa de liberdade Para cumprimento, fixo o regime inicial aberto, tendo em vista as considerações feitas na primeira fase da dosimetria da pena, conforme previsão do art. 33, § 2º, “c” e § 3º, do Código Penal.(...)Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.[04/06/2021]

  • 21/06/2021 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 16:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2021 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 10:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2021 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 07:59

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 18/02/2021 23:59.

  • 17/02/2021 09:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/02/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 12:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/01/2021 14:00 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 01/02/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 11:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/01/2021 03:50

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/01/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/01/2021 16:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/01/2021 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2020 12:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/01/2021 14:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 12/11/2020 12:06

    Audiência Conciliação realizada para 11/11/2020 16:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 12/11/2020 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 10:18

    Juntada de Ata de audiência.

  • 10/11/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:22

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/10/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/10/2020 11:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/10/2020 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 20:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 20:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 20:18

    Audiência Conciliação designada para 11/11/2020 16:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 28/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 19:52

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 14:25

    Juntada de resposta à acusação

  • 16/07/2020 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2020 08:26

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 12:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/07/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/07/2020 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 16:03

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 23:05

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 21:48

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 14:10

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2020 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 10:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/06/2020 15:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2020 11:56

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2020 12:08

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2020 21:33

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 04/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 23:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/04/2020 23:46

    Juntada de diligência

  • 07/04/2020 11:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/04/2020 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/04/2020 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:10

    Expedição de Alvará.

  • 03/04/2020 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 20:29

    Outras Decisões

  • 02/04/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 16:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/03/2020 16:14

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/03/2020 14:35

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 09/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:54

    Juntada de denúncia

  • 05/03/2020 10:51

    Juntada de outras peças

  • 27/02/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 19:03

    Juntada de relatório final de inquérito

  • 22/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de GILMAR ALMEIDA BISPO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2020 23:59:59.

  • 22/02/2020 05:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2020 23:59:59.

  • 21/02/2020 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 12:56

    Audiência Custódia realizada para 20/02/2020 14:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 21/02/2020 12:55

    Juntada de Certidão.

  • 20/02/2020 17:42

    Juntada de Ata de audiência.

  • 20/02/2020 16:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:11

    Audiência Custódia designada para 20/02/2020 14:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 20/02/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 18:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 18:00

    Outras Decisões

  • 19/02/2020 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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